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Pelo aumento da quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios

Para: Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Dr. Pedro Adão e Silva

Foi com surpresa e indignação que tomámos conhecimento da não renovação da portaria que aumentava a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios de 25 para 30%, medida tomada pela sua antecessora durante a crise pandémica.

Mais surpresos e indignados ficámos com a explicação vinda do seu gabinete, que justificava esta medida “com o facto de, ultrapassada a emergência pandémica, os artistas portugueses já não estarem privados de dar concertos e, portanto, a substancial perda de receitas que sofreram ter deixado de se verificar”.

Queremos lembrar o Sr. Ministro Pedro Adão e Silva que o sector musical esteve praticamente parado durante os anos de 2020 e 2021 e que, pese embora 2022 tenha sido um ano de retoma da normalidade, de forma alguma conseguiu repor os rendimentos perdidos nesses dois anos.

Salientamos que a rádio tem uma grande importância na obtenção de receitas dos músicos, não só pelo facto de cada passagem gerar direitos de autor, mas também pela ligação direta que existe entre a exposição de um artista na rádio e a sua agenda de concertos ao vivo.

Torna-se desta forma incompreensível e inaceitável que seja este o momento escolhido para ser dado este sinal de desencorajamento da promoção da música portuguesa na rádio.

Mais estranho ainda de entender, quando somos confrontados com o facto do ministério que V. Exa. tutela continuar em incumprimento dos prazos de pagamento do programa “Garantir Cultura”, que visava precisamente mitigar os efeitos da pandemia num sector que se viu completamente congelado.

Queremos ainda manifestar o nosso total repúdio pelas declarações do presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão, Sr. Luís Mendonça, que defendeu publicamente não haver “produção suficiente [de música portuguesa] para assegurar esses valores”.

Esta declaração revela um total desconhecimento do tecido musical português e demonstra a razão pela qual não só é desadequada a medida tomada por V. Exa. como, infelizmente, não é possível neste momento acabar com as quotas de música portuguesa na rádio, como todos desejaríamos.

Assim, solicitamos a V. Exa. que as quotas mínimas obrigatórias de música portuguesa sejam novamente aumentadas, como sinal de reconhecimento do trabalho dos músicos portugueses que tanto têm dado ao país (mesmo em tempo de pandemia), relembrando que a Lei da Rádio que vigora desde 2006 permite valores até 40%, para os canais generalistas.



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Esta petição foi criada em 03 Março 2023
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