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PEDIDO DE INVESTIGAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: NOVOS FACTOS E GRAVES DENÚNCIAS SOBRE O CASO DAS DOAÇÕES EM PORTUGAL PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL DO RS.

Para: Ministério Público de Portugal e do Brasil.

I - PETIÇÃO PÚBLICA PARA QUE SEJAM INVESTIGADOS OS SEGUINTES FACTOS:

I.1. - PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA PARA QUE SEJAM INVESTIGADOS COM URGÊNCIA AS GRAVES DENÚNCIAS OCORRIDAS NESTA ÚLTIMA SEMANA, DEPOIS DA ENTRADA DESTA PETIÇÃO PÚBLICA A 13/05/24, QUE PASSA A SER ATUALIZADA HOJE, 19/05/24, PARA ACRESCENTAR ESTE I.1. E OS PEDIDOS (Nº 7, 7.1 AO 7.3 E Nº 8 AO 8.2) PARA AS INVESTIGAÇÕES TAMBÉM SEJAM FEITAS SOBRE FACTOS ABAIXO ACRESCENTADOS (Nº 7, 7.1 ao 7.3 e Nº 8 ao 8.2);

I.2.- PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA NO TÍTULO, PARA MELHOR INFORMAR ÀS AUTORIDADES E AOS CIDADÃOS, TENDO EM VISTA OS NOVOS FACTOS SURGIDOS NA ÚLTIMA SEMANA. O TÍTULO ANTERIOR (Pedido de investigações ao Ministério Público sobre potencial fake news envolvendo o Consulado de Portugal em Porto Alegre no pedido de doações em Portugal para as vítimas da tragédia ambiental do RS.) PASSA A SER: "PEDIDO DE INVESTIGAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: NOVOS FACTOS E GRAVES DENÚNCIAS SOBRE O CASO DAS DOAÇÕES EM PORTUGAL PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL DO RS.";

I.3. PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA PARA ACRESCENTAR NOVA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL;

I.4. PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA COM ACRÉSCIMO DE NOVO ARQUIVO DE FOTOGRAFIA.


I.5. PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA a 28/05/2024 (PELA MANHÃ), PARA ACRESCENTAR ESTE TÍTULO Nº I.5. E O I.6., BEM COMO OS PEDIDOS DE Nº 9 ao Nº 9.10, PARA QUE AS INVESTIGAÇÕES TAMBÉM SEJAM FEITAS SOBRE OS REFERIDOS FACTOS QUE FUNDAMENTAM OS PEDIDOS ABAIXO ACRESCENTADOS (Nº 9 ao Nº 9.10);

I.6. PETIÇÃO PÚBLICA ATUALIZADA a 28/05/2024, PARA ACRESCENTAR O TÍTULO: “V – DAS PROVAS”.



1) POSSÍVEL FAKE NEWS QUANTO AO MOVIMENTO QUE TEVE INÍCIO EM PORTUGAL DIA 08/05/2024, PARA A ANGARIAÇÃO DE BENS MATERIAIS PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO RS, BRASIL, SOB A RESPONSABILIDADE DO CONSULADO DE PORTUGAL EM POA, COM AVIÃO AUTORIZADO, ATÉ HOJE SEM CONFIRMAÇÃO PUBLICADA NOS ÓGÃOS OFICIAIS;
2) FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS DOAÇÕES DE DINHEIRO PARA AS VÍTIMAS PELOS ORGANIZADORES E RESPONSÁVEIS PELOS PEDIDOS;
3) OCULTAÇÃO DE PROVAS DOS PEDIDOS E RECEBIMENTOS DAS DOAÇÕES EM DINHEIRO E FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA DA LEI;
4) CRIAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA PARA O TRANSPORTE DAS DOAÇÕES DE BENS MATERIAIS DE PORTUGAL PARA AS VÍTIMAS DO RS;
5) INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEIS OUTRAS FAKE NEWS NOS DESDOBRAMENTOS DOS FACTOS;
6) GARANTIA DE DESTINAÇÃO SOCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA AOS BENS MATERIAIS E DINHEIRO DOADOS PELA POPULAÇÃO EM GERAL A PEDIDO DOS ORGANIZADORES DO MOVIMENTO E SUASS EQUIPAS EM PORTUGAL.

ACRECENTADOS A 19/05/24 OS PEDIDOS ABAIXO (Nº 7, 7.1 ao 7.3 e Nº 8 ao 8.2):

7) DENÚNCIA DE VOLUNTÁRIOS/RESPONSÁVEL SOBRE A RECUSA/ATRASO NO ENVIO DE TONELADAS DE DOAÇÕES PARA O RS, POR PARTE DE ALGUNS DIRIGENTES/ORGANIZADORES DO MOVIMENTO, NO SENTIDO DE TEREM RECUSADO, DIAS ATRÁS E INJUSTIFICADAMENTE, A AJUDA DE OUTROS VOLUNTÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA DE PORTUGAL E DA CIA. AÉREA AZUL, SEGUNDO OS QUAIS HOUVE:

7.1) RECUSA DE AJUDA DE EMPRESÁRIOS VOLUNTÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA O ENVIO DE PARTE DAS DOAÇÕES POR CONTAINER, EM NAVIO, POR PARTE DA SRA. ANDREZZA, UMA DAS DIRIGENTES/ORGANIZADORAS DO MOVIMENTO, A QUAL TERIA DITO: “NÃO, NÃO SE NÃO É DE AVIÃO EU NÃO ACEITO”, COMO CONTADO DURANTE UMA LIVE NO PERFIL PÚBLICO DO INSTAGRAM DA DRA. TEREZA LADA, @TEREZALADA, PELO SR. LUCAS CRUZ, GAÚCHO E VOLUNTÁRIO, DE LISBOA, O QUAL SUSPEITA QUE A RECUSA DA DIRIGENTE TENHA SIDO PELO FACTO DA MENTIRA DO AVIÃO (COMO É PÚBLICO E NOTÓRIO TUDO COMEÇOU COM A MENTIRA CONFESSA DA SRA. CAMILA FERNANDES (@CAMILA.FQS) SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM AVIÃO AUTORIZADO PELO CONSULADO DE PORTUGAL EM PORTO ALEGRE);

7.2) RECUSA DO ENVIO DE DOAÇÕES PELA CIA. AÉREA AZUL (DO BRASIL), AJUDA CONSEGUIDA/ARTICULADA POR UMA VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO NO NORTE DO PAÍS, SRA. SIMONE BERGAMIN, TITULAR DO PERFIL PÚBLICO @SIMONEBERGAMIN, DESDE A ÚLTIMA 2ª FEIRA (13/05/24), MAS TERIA SIDO RECUSADA TAL AJUDA POR ALGUNS DIRIGENTES/ORGANIZADORES (DOS DISTRITOS DO PORTO E LISBOA), POR MOTIVOS DE “EGO INFLAMADO”, “EGO FERIDO”, “JOGO POLÍTICO”, “JOGO DE MÍDIA, “MOVIMENTO POLÍTICO”, SEGUNDO AS PALAVRAS DITAS PELA VOLUNTÁRIA DO PORTO (QUE SE MOSTROU MUITO INDIGNADA NO VÍDEO), A QUAL É AMIGA PESSOAL DA SRA. SIMONE BERGAMIN, DE BRAGA, VOLUNTÁRIA QUE CONSEGUIU A AJUDA DA AZUL, CONFORME EXPÔS AQUELA POR MEIO DE VÍDEO EM SEU PERFIL PÚBLICO NO INSTAGRAM. SEGUNDO AFIRMOU A VOLUNTÁRIA DO PORTO, SERIAM ENVIADAS 10 TONELADAS POR FRENTE E DE FORMA GRATUITA PELA AZUL, MAS QUE OUTRO DIRIGENTE (DE LISBOA), QUANDO QUESTIONADO PELA SRA. SIMONE BERGAMIN, DURANTE UMA LIVE QUE AQUELE FAZIA NA NOITE DE 3ª FEIRA, 14/05/24, SOBRE O MOTIVO DE NÃO HAVER DADO A RESPOSTA, DURANTE O DIA TODO, SOBRE O ENVIO DAS DOAÇÕES PELA AZUL, O DIRIGENTE TERIA DITO: “NÓS NÃO VAMOS SER COBAIAS DA AZUL”. A VOLUNTÁRIA DO PORTO NÃO CITOU OS NOMES DOS “VILÕES” DA HISTÓRIA, COMO REFERIU. E, NO PERFIL PÚBLICO DA SRA. SIMONE @SIMONEBERGAMIN, VOLUNTÁRIA DE BRAGA, CONSTA O VÍDEO DA LIVE QUE FEZ COM A REPRESENTANTE DA CIA. AÉREA AZUL, OCASIÃO EM QUE NOTICIARAM OFICIALMENTE A CONFIRMAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PELA @AZULLINHASAEREAS DE 10 TONELADAS DE DOAÇÕES DE PORTUGAL PARA O PARA O RS, NAQUELA SEMANA DA REALIZAÇÃO DA LIVE.

7.3) RECUSA DO ENVIO DE DOAÇÕES PELA EMPRESA MY BOX EXPRESS; DENÚNCIA FEITA PELO RESPONSÁVEL PELO ARMAZÉM DE ODIVELAS, SR. RAUL NETO, PUBLICAMENTE NO PERFIL PÚBLICO DO INSTAGRAM DO QUAL É TITULAR (@BRASILEIROSEMPORTUGALPT) SOBRE A RECUSA DA AJUDA DA EMPRESA MY BOX EXPRESS POR PARTE DOS DIRIGENTES DA SOS RS PORTUGAL, SEGUNDO O QUAL A EMPRESA MY BOX EXPRESS IRIA TRANSPORTAR GRATUITAMENTE CERCA DE 28 TONELADAS DE DOAÇÃO, SENDO QUE CERCA DE 22 T JÁ ESTAVAM EMBALADAS, PRONTAS PARA TRÂMITE DO ENVIO, MAS FORAM RETIRADAS DA MY BOX EXPRESS NA 5ª FEIRA 16/05/24, PELA SOS, SOB O ALEGADO MOTIVO DOS DIRIGENTES DA SOS RS PORTUGAL DE TER DE SER FEITA NOVA TRIAGEM. ENTRETANTO, DE ACORDO COM O VOLUNTÁRIO GAÚCHO, SR. LUCAS CRUZ, QUE ESTÁ A PARTICIPAR DO MOVIMENTO DESDE O COMEÇO, AS TRIAGENS FORAM FEITAS DA MESMA FORMA E SE TIVESSE QUE REFAZER, SERIA EM TODAS, DE TODOS OS ARMAZÉNS DO DISTRITO DE LISBOA E DISSE: “ENTÃO É DESCULPA ATRÁS DE DESCULPA PARA NÃO AJUDAR O RIO GRANDE DO SUL” (FACTOS QUE VIERAM À TONA DURANTE A LIVE DE 16/05/24 NO PERFIL PÚBLICO DA DRA. TEREZA LADA @TEREZALADA).

8) DENÚNCIA DE VOLUNTÁRIOS E REPRESENTANTE DO ARMAZÉM DE ODIVELAS, DO MOVIMENTO DAS DOAÇÕES EM PORTUGAL PARA O RS, SOBRE AS CONDUTAS DOS DIRIGENTES/ORGANIZADORES NO SENTIDO DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E SUSPEITAS DE ESTAREM A USAR O MOVIMENTO DAS DOAÇÕES PARA ATENDER AOS INTERESSES PESSOAIS, O QUE SE PEDE SEJA INVESTIGADO, PELO FACTO DAS DENÚNCIAS SOBRE A RECUSA DA AJUDA DE EMPRESÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA DE PORTUGAL (QUANDO VEIO A TONA A MENTIRA DO AVIÃO) E DA CIA. AÉREA AZUL (13/05/24), PARA O ENVIO, NAQUELA ALTURA, DE TONELADAS DE DOAÇÕES, BEM COMO PELA RECUSA, POR MOTIVOS CONTRADITÓRIOS E NÃO ESCLARECIDOS, ATÉ ENTÃO, PELA SOS RS PORTUGAL, DO ENVIO DE 28 TONELADAS PELA EMPRESA MY BOX EXPRESS, DE FORMA GRATUITA.

8.1) ENTRETANTO, FOI COMEMORADO E PUBLICADO PELOS DIRIGENTES EM SEUS PERFIS NO INSTAGRAM (@CAMILA.FQS) E @SOS_RS_EM_ PORTUGAL_), O FACTO DE TEREM CONSEGUIDO, NA 6ª FEIRA, 17/05/24, O ENVIO DAS DOAÇÕES DE FRALDAS, ITENS DE HIGIENE PESSOAL, ÁGUA E ROUPAS PARA O RS, POR AVIÃO, MAS OCULTANDO A INFORMAÇÃO DO ENVIO DE SOMENTE 300 QUILOS PARA O RS, FACTO QUE PODE LEVAR AS PESSOAS A ERRO, QUANDO SÃO 250 TONELADAS DE DOAÇÕES SÓ DA RESPONSABILIDADE DO SOS RS PORTUGAL, QUE AINDA NÃO FORAM ENVIADAS PARA AS VÍTIMAS DO RS E NÃO HÁ DATA PREVISTA PUBLICADA PARA SEREM.

8.2) ALÉM DISTO, ATUALMENTE NÃO ESTÃO MAIS A SER NECESSÁRIOS ÁGUA E ROUPAS PARA AS VÍTIMAS DO RS, CONFORME PUBLICADO PELOS CORREIOS DO BRASIL HÁ 2 DIAS, BEM COMO PELA FAB (FORÇA AÉREA BRASILEIRA) 17/05/24, PELO QUE GRANDE PARTE DO ARRECADADO EM PORTUGAL NÃO PRECISA AGORA SER ENVIADO PARA O RS E NÃO SE SABE QUANDO OU/SE SERÁ NOVAMENTE NECESSÁRIO, POIS NO BRASIL FORAM "ARRECADADAS EXTRAORDINÁRIAS" QUANTIDADES DESSES ITENS, CONFORME NOTICIADO.

ACRESCENTADOS A 28/05/24 (PELA MANHÃ) OS PEDIDOS ABAIXO (Nº 9 ao Nº 9.10):


9) NA ÚLTIMA SEMANA, MAIS PRECISAMENTE NUMA LIVE NO INSTAGRAM @TEREZALADA NA ÚLTIMA 4ª FEIRA, DIA 22/05/2024, O DR. PAULO GONÇALVES, RESPEITADO JURISTA E EMPRESÁRIO DE PORTUGAL, TROUXE A PÚBLICO A INFORMAÇÃO FUNDAMENTADA EM ORIGEM SEGURA, QUE A CIA. ÁEREA TAP TAMBÉM JÁ HAVIA OFERECIDO AJUDA PARA LEVAR AS DOAÇÕES AO BRASIL, MAS NÃO HOUVE “INTERESSE”. AFINAL, QUAL O INTERESSE DOS DIRIGENTES DE ATRASAR O ENVIO DAS DOAÇÕES PARA O RS?

9.1) DESTA FORMA, DE ACORDO COM OS FACTOS OCORRIDOS ATÉ ENTÃO, COM A TAP JÁ SÃO 4 ENTIDADES QUE TIVERAM A AJUDA RECUSADA PELOS DIRIGENTES DA SOS RS PORTUGAL (QUE HOJE SABE-SE QUE O PERFIL FOI CRIADO PELA SRA. CAMILA FERNANDES), CONFORME CONSTA ACIMA.

9.2) ENTRETANTO, DEPOIS DA REFERIDA LIVE A 22/05/2024, A SOS RS EM PORTUGAL PUBLICOU, A 24/05/24, QUE 11 TONELADAS (DAS 300T EM SEU PODER NO ARMAZÉM DE OEIRAS) DE DOAÇÕES DE PORTUGAL PARA O RS, TERIAM DATA PARA PARTIR NO DIA 28/05/24 (HOJE) E SERIAM TRANSPORTADAS PELA TAP; ENTRETANTO, ATÉ A ATUALIZAÇÃO DESTA PETIÇÃO PÚBLICA, NÃO HAVIAM PUBLICADO NENHUMA NOTA A RESPEITO.

9.3) ORA, POR QUAL MOTIVO SOMENTE DEPOIS QUE ESSE FACTO DA AJUDA ANTERIOR DA TAP VEIO A PÚBLICO PELO DR. PAULO GONÇALVES, QUE OS DIRIGENTES DA SOS RS PORTUGAL RESOLVERAM ACEITAR A REFERIDA AJUDA?

9.4) O RTP.PT VEICULOU A NOTÍCIA, NO ÚLTIMO DIA 25/05/2024, QUE O AVIÃO DA TAP DEVE LEVAR 100 TONELADAS DE DONATIVOS PARA O RIO GRANDE DO SUL, NA QUAL SE PODE LER:

9.5) “Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou sexta-feira à Lusa que o Governo português vai enviar, terça-feira, um avião TAP para o Rio Grande do Sul, a região do Brasil mais afetada pelas inundações.”

9.6) ORA, CONFORME NOTICIADO PELA FAB (FORÇA AÉREA BRASILEIRA) A 17/05/2024, ESTÃO SUSPENSOS OS RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES DE ROUPAS E ÁGUA, CONFORME RELATADO NO ITEM 8.2 DESTA PETIÇÃO PÚBLICA.

9.7) NA MATÉRIA DA RTP O GRUPO SOS RS INFORMOU QUE SERÃO ENVIADOS ROUPAS DE FRIO PELA TAP, E,

9.8) NO MAIS, COMO É NOTÓRIO SÃO 300 TONELADAS DE DOAÇÕES SÓ NO ARMAZÉM DE OEIRAS, DA SOS RS, PELO QUE A MAIORIA ÁGUA E ROUPAS (VIDE VÍDEO NO @SENADORKAJURU), SENDO QUE ÁGUA TAMBÉM NÃO ESTÁ A SER NECESSÁRIA NO MOMENTO COMO REFERIU A FAB – FORÇA AÉREA BRASILEIRA.

9.9) DIANTE DO NOTÓRIO INTERESSE PÚBLICO TAMBÉM POR ESTE MOTIVO, POIS A TAP PERTENCE MAIORITARIAMENTE AO GOVERNO DE PORTUGAL, FAZ-SE NECESSÁRIO INCLUIR ESSE FACTO NOS PEDIDOS, PARA QUE SEJA INVESTIGADA A REAL NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ERÁRIO COM O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS QUE, NO MOMENTO, TÊM O RECEBIMENTO SUSPENSO PELA FAB, QUE ESTÁ A PRIORIZAR OUTROS ITENS MAIS NECESSÁRIOS;

9.10) BEM COMO SEJAM FISCALIZADOS E INVESTIGADOS OS ITENS E AS REFERIDAS REAIS QUANTIDADES ENVIADOS, BEM COMO O DESTINO QUE SE DARÁ ÀS TONELADAS DE ÁGUA ARRECADADAS EM PORTUGAL PARA AS VÍTIMAS DO RS, CONFORME PEDIDO DE Nº “6)” ACIMA, POIS ATÉ AGORA SOMENTE VIMOS O VÍDEO DO RESPONSÁVEL DO ARMAZÉM DE ODIVELAS, SR. RAUL NETO, A DIVULGAR DOAÇÃO DA ÁGUA À INSTITUIÇÃO “SOPÃO PARA TODOS” DE PORTUGAL, ENQUANTO NADA FOI DIVULGADO A RESPEITO DO DESTINO DA ÁGUA, ATÉ ENTÃO, PELO GRUPO SOS RS PORTUGAL.


II – Dos factos:

1. Como é de notório conhecimento público, desde o final de Abril de 2024, o Estado Brasileiro do Rio Grande do Sul (RS), foi acometido pela já considerada pior catástrofe climática da história, tendo sido decretado pelo Governo do RS o "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".
2. A tragédia, até o momento do início da criação desta petição pública (12/05/2024), de acordo com a Defesa Civil do RS, afetou 446 Municípios e 2.115.704 milhões de pessoas, com 143 vítimas fatais, 131 pessoas desaparecidas, 538.284 desalojadas, 81.285 em abrigos, 806 feridas.
3. As perdas, prejuízos e danos de toda ordem são inestimáveis para o povo Gaúcho e estes factos naturalmente geraram imensa comoção nacional e mundial.
4. Em virtude disso, em Portugal, uma Sra. chamada Camila Fernandes deu início em sua rede social, nomeadamente no Instagram @camila.fqs, ao que temos conhecimento na semana passada, dia 08/05/2024, a um movimento para obtenção de doações para as vítimas da tragédia do RS, que afirmou ser da responsabilidade da Cônsul (na verdade Vice-Cônsul) de Portugal em Porto Alegre, Capital daquele Estado Brasileiro.
5. Na última quarta-feira, dia 08/05/2024, por volta do meio-dia (horário de Portugal), a Sra. Camila Fernandes fez um vídeo que “viralizou”, no qual afirmou categoricamente que tinha sido contactada pela Sra. Vivian, com intermediação do Sr. Diego, que aquela (Sra. Vivian) estaria em contacto direto com a “Cônsul” de Portugal em Porto Alegre, que o movimento era da referida Autoridade Portuguesa e convocou a todos para conseguirem doações de 6 toneladas de itens até a última sexta-feira, dia 10/05/2024, pois o avião para levar as doações para o RS já estava “autorizado”.
6. Algumas pessoas contactaram o Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre para confirmar as informações, e, por volta das 20 horas da quarta-feira, 08/05/2024, o Consulado postou no seu Instagram @viceconsuladoportugalpoa a seguinte informação: “VIMOS POR ESTE MEIO COMUNICAR QUE O VICE-CONSULADO NÃO ESTÁ ENVOLVIDO COM A VINDA DE AVIÃO TRAZENDO DONATIVOS DE PORTUGAL PARA O RS.”
7. No final da última quarta-feira, 08/05/2024, a Sra. Camila Fernandes fez um outro vídeo, que até hoje ainda está em seu feed no Instagram @camila.fqs publicado em conjunto com @sos_rs_em_portugal_ no qual comprovou que mentiu no primeiro vídeo, pois afirma que, afinal: o movimento é da iniciativa privada e não tem avião confirmado, mas que iria dar certo, sem mais explicações pelas declarações inverídicas anteriores.
8. Antes de pedir “itens” no primeiro vídeo de quarta-feira 08/05/2024, a Sra. Camila Fernandes havia feito um post (foto) em seu Instagram com a seguinte mensagem: “SOMOS MAIS DE 500 MIL BRASILEIROS SÓ EM PORTUGAL. E SE TODOS DOÁSSEMOS 1€?!” “NÃO SABE COMO AJUDAR, PERGUNTE-ME!”
9. No comentário de seu próprio post, a Sra. Camila Fernandes informou o MB WAY para receber doações e os comentários das pessoas dão conta que foram de facto realizadas doações em dinheiro.
10. Entretanto, na última sexta-feira esse post havia sido removido do feed do Instagram @camila.fqs da Sra. Camila Fernandes.
11. No primeiro vídeo de quarta-feira 08/05/2024, em que a Sra. Camila Fernandes mencionou que era a escolhida para representar aqui em Portugal o movimento do Consulado Português, que estaria também em outros países, como Espanha e EUA, também afirmou que não queria mais doações em dinheiro, que as transações têm limite (por isso estavam a voltar), que não iria se envolver com a parte monetária, e disse literalmente que lavava as mãos (quanto a isso) - link do vídeo/prova anexo.
12. Muitas pessoas questionaram a Sra. Camila Fernandes quanto às doações em dinheiro e por que o post respectivo foi removido, mas não houve resposta ou explicação até o momento.
13. Por outro lado, foi criado outro perfil no Instagram no dia 04/05/2024 para atuar, ao que tudo indica, com a Sra. Camila Fernandes, pois têm publicações em conjunto: @sos_rs_em_portugal_
14. Na Bio do @sos_rs_em_portugal_ havia um link para angariação de fundos pelo Gofund.me, que foi retirado desde a última sexta-feira, 10/05/2024.
15. No Instagram do @sos_rs_em_portugal_ via-se que este perfil seguia outros perfis, ao que tudo indica da própria equipa, sendo um deles a da responsável pela angariação de fundos pelo Gofund.me, Bárbara Batista, mas desde sexta-feira, 10/05/2024, os perfis deixaram de ser seguidos (e ao que tudo indica foram mais do que um link de arrecadação de dinheiro pelo Gofund.me).
16. Muitas pessoas que se sentem indignadas, e/ou engandas, e/ou prejudicadas estão a pedir satisfações nas redes sociais, mas as pessoas titulares destes dois perfis @camila.fqs e @sos_rs_em_portugal_ não dão nenhuma informação a respeito dos questionamentos.
17. Devido à conduta da Sra. Camila Fernandes, que quando desmentiu o primeiro vídeo, no segundo não finalizou o movimento para as doações, ao contrário, mesmo sem ter nenhum avião autorizado ou em vista, nem análise da viabilidade lógica para se levar itens/artigos que podem ser mais baratos do que o próprio custo do meio de transporte internacional, deu esperança e muitas pessoas começaram outros movimentos em outros Distritos, tendo atualmente milhares de itens doados em armazéns por Portugal, em moradas diversas, divulgadas nas suas redes sociais.
18. Em virtude de tudo isso que constitui provável Fake News a ser investigada por V. Exas., conforme a fala da Sra. Camila Fernandes, começou uma polarização nas redes sociais, que envolve o Governo de Portugal e o Governo do Brasil, facto que já foi motivo de pronunciamento do Exmo. Deputado André Ventura em seu Instagram @andre_ventura_oficial, dia 10/05/2024.
19. Muitas pessoas de ambos os países estão a pressionar ambos os Governos para que assumam o transporte das doações arrecadadas em Portugal para as vítimas do RS.
20. A polarização está cada vez maior, gerando discórdia entre os que apoiam os organizadores do movimento, a Sra. Camila Fernandes e SOS RS Portugal e aqueles só estão a exercer o direito às informações, transparência e prestação de contas de bens doados para fins de utilidade pública, do coletivo vulnerável composto por todos as vítimas da maior tragédia ambiental do RS.

III - Considerando que:

21. As doações de itens foram pedidas pela Sra. Camila Fernandes, em nome do Governo de Portugal, que se pronunciou oficialmente no Instagram a negar, mas apagou o post conforme publicado no Instagram @terezalada da Advogada Dra. Tereza Lada;
22. Os atos e informações do Poder Público devem seguir os princípios da Administração Pública, nomeadamente: Publicidade, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, entre outros;
23. A conduta do Governo de Portugal, nomeadamente por seu Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, no sentido de retirar do seu Instagram uma nota oficial quanto ao caso, está a gerar dúvidas sobre o seu envolvimento em toda a história narrada nos factos, que podem constituir fake news;
24. As doações de itens e de dinheiro (MB Way, PIX e “vakinhas” via site de angariação de fundos, como o Gofund.me) foram pedidas para as vítimas da maior tragédia ambiental do RS;
25. As doações de itens e de dinheiro foram pedidas publicamente, viralizaram nas redes sociais, comovendo as pessoas amigas, familiares ou simples desconhecidos que se compadeceram do sofrimento coletivo do povo Gaúcho, ou seja, da comoção pública.
26. A questão é que sobre as doações em dinheiro não foram dadas nenhuma informação ou prestações de contas de forma pública, clara e consistente (ao contrário, apagaram os posts com as provas do pedido e dos recebimentos) e, sobre as doações de bens materiais, pelo que foi dito pelo Comandante da Força Aérea Brasileira, em entrevista no JP News de 12/05/2024, é inviável a operação de transportar essas doações de Portugal para o Brasil, pela FAB.
27. Desta forma, milhares de doações de pessoas do bem, solidárias, que estão a ser organizadas pelos voluntários que arduamente estão a trabalhar com amor pelas vítimas do RS, correm o risco de não chegarem a quem de direito.
28. Outro provável conteúdo falso – fake news – que se pede seja investigado, de possível autoria dos organizadores supramencionados e ou suas equipas, mencionados no vídeo serem cerca de 50 pessoas, foi o facto de, para justificar o não envio das doações (200 toneladas de material novo e usado), seria no sentido de que o Governo Federal do Brasil teria recusado as doações de Portugal, o que foi negado por este, conforme comunicado oficial, de 11/05/2024, no www.gov.br .
29. Como se tratam de doações para fins humanitários, de utilidade pública diante do Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do RS, é necessário que as Autoridades Públicas garantam que o destino seja análogo, ou seja, para outras vítimas de tragédias que estão a precisar como as do RS.
30. Na data de hoje tomamos conhecimento de que há 3 dias atrás foi criado um perfil no Instagram @entregandooamor.portugal de uma empresa privada cujo objeto social é o transporte de doações para as vítimas do RS.
31. Neste perfil lê-se: “Plataforma de ajuda humanitária para o ENVIO das doações.” “Juntos pelo Rio Grande do Sul”.
32. Está divulgado neste perfil do Instagram do “Entregando o Amor”, o link do site: entregando-o-amor.squarespace.com e na página inicial lê-se: “Ajude as vítimas do Rio Grande do Sul”.
33. E segue com a seguinte descrição: “Somos uma plataforma de ajuda que foi criada para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. O nosso objetivo é cooperar para ajudar famílias e empresários e reconstruírem as suas vidas”.
34. Dentre as formas de ajudar estão descritas:
34.1. Custos com os voluntários (águas e comida);
34.2. Custos com os Containers (onde irão as doações de roupa e água);
34.3. Custos com transporte e logística de Portugal para o Brasil;
34.4. Aquisição de bens de consumo de primeira necessidade.
35. Isto está a causar a suspeita de várias pessoas, no sentido de que haja algum esquema por detrás desta história iniciada pela Sra. Camila Fernandes, para possível obtenção de vantagem indevida, no atual momento de imensa comoção social e da compaixão das pessoas de boa-fé que estão sempre prontas a ajudar as causas nobres de utilidade pública e ajuda humanitária, o que merece e se pede seja também investigado.

IV – Pedidos:

36. Pelo exposto, vêm os signatários desta petição pública requerer ao Ministério Público, órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP):
37. Seja instaurado inquérito para investigar os factos narrados e as condutas de todos os envolvidos, que podem vir a ser tipificadas como crimes públicos, pelo uso de nome de Autoridade Pública, disseminação de prováveis falsos factos com intenção não esclarecida ou explicada, abuso da boa-fé do coletivo das pessoas solidárias com a nobre causa de ajuda aos gaúchos e emocionalmente vulneráveis devido à comoção social; criação de expectativa nas vítimas da tragédia ambiental no RS, coletivo de pessoas vulneráveis e desamparadas, dentro do atual contexto do Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do RS, e, portanto, com os interesses juridicamente tutelados pelo Poder Público; possível locupletamento indevido ou aproveitamento da situação de calamidade pública e boa fé da população que destinou ou destinará bens ou valores destinados à causa humanitária do RS, bem como todos os motivos expostos no Item I deste documento e outros motivos que se apurar no decorrer das investigações;
38. Seja perpetrada a competente ação penal, para processar e julgar os eventuais condutas ilícitas pelos danos coletivos causados aos bens jurídicos tutelados pelo Poder Público, conforme se apurar;
39. Sejam tomadas providências legais para se garantir que os milhares de doações de bens materiais, caso não possam ser enviadas para o RS, por inviabilidade lógica ou outro motivo, sejam destinadas ao objetivo social coletivo de pessoas em situações análogas às vítimas do RS.
40. Sejam tomadas providências legais para que as devidas contas sejam prestadas por todos os responsáveis e equipas pelas angariações de bens materiais e de dinheiro destinados às vítimas do RS.
41. Sejam tomadas providências legais, preliminarmente, para informar publicamente a toda população de Portugal sobre o envolvimento ou não do Vice-Consulado de Portugal em POA na nomeação da Sra. Camila Fernandes como sua representante em Portugal para a obtenção de doações de bens materiais para as vítimas do RS, com garantia de transporte aéreo.
42. Sejam tomadas providências legais para se evitar quaisquer disseminações de fake news, polarização partidária entre países ou pessoas, que possam ferir os direitos humanos e a liberdade de expressão;
43. Sejam informadas as Autoridades Brasileiras: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, a Polícia Federal do Brasil, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e a Receita Federal do Brasil e/ou outras, para que tomem conhecimento desta Petição Pública e das investigações a serem perpetradas pelo Ministério Público de Portugal e possam colaborar, caso queiram, verificar se apesar de cometido no estrangeiro os atos de Brasileiros são tipificados também no Brasil e para que estejam atentas aos movimentos dos envolvidos em Portugal, devido a todos os factos acima narrados, bem como atentas às entradas dos bens doados no território Brasileiro, de Portugal com destino ao Rio Grande do Sul.
44. Na certeza de que a justiça seja feita e prevaleça a verdade, a transparência e publicidade em todo o processo de doações humanitárias e de utilidade pública, dos direitos das vítimas da imensa tragédia ambiental do RS, dos direitos ao alívio da dor e sofrimento físico e psicológico do povo Gaúcho, dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, do direito à segurança jurídica nos processos de doações humanitária, dos direitos dos doadores e pessoas de boa-fé, bem como do direito à paz social, segurança jurídica nos processos de doações humanitárias e de utilidade pública e do direito da prevalência das leis nas sociedades em geral de ambos os países envolvidos, Portugal e Brasil, constituídos sob a ordem e o Estado Democrático de Direito;
45. Com os melhores cumprimentos e agradecimentos, pedem os signatários desta Petição Pública, o deferimento do Ministério Público de Portugal, com o início imediato e urgente das investigações e medidas protetivas e cautelares que entender necessárias.
Portugal, 13/05/2024.


V – DAS PROVAS. (Em atualização, acompanhem e se tiverem outras pertinentes, por favor envie para: [email protected])

1. Ref.: ITEM I, Nº 1), Nº 2) e Nº 3):

a) Vídeo (primeiro, ao que se sabe, de 07/05/2024, terça-feira): no início aparece o pedido de MB WAY pela Sra. Camila Fernandes, que falou que conseguiu autorização do Consulado e que "vai sair um avião de Lisboa para o Rio Grande do Sul para ajudar nas enchentes levando itens"; afirma que o avião sairá na sexta-feira (10/05/2024) e no final agradece à Vivian, ao CONSULADO BRASILEIRO, ao Diego Vinhas que teria feito "essa ponte internacional".

https://youtu.be/T7_ZOxxTn5E?si=asxh0WdZhIbS5b0s

b) VÍDEO completo fake News Camila Fernandes 08/05/24 (quarta-feira, meio-dia em Lisboa) - caso doações PRT/RS - Camila Fernandes fala sobre a responsabilidade do Consulado PRT POA e Cônsul Portuguesa sobre o movimento das doações em Portugal.

https://youtu.be/je75ORheYUc?si=vl-iw_vwybBHqjKS


c) Vídeo do final do dia 08/05/2024 (quarta-feira), o qual foi publicado em conjunto pelo @camila.fqs e
sos_rs_em_portugal_ no qual a Sra. Camila Fernandes desmente o que havia falado anteriormente nas publicações em vídeos anteriores, confessando as mentiras ao dizer que não havia governo envolvido e tampouco existia avião autorizado. Esse vídeo ainda está disponível no Instagram:

https://www.instagram.com/reel/C6uFl7-sQnB/?igsh=MTNtZHR5OXNkczdpdA==

E também no link (não listado) do YouTube:

https://youtu.be/G05I-SIOCQM?si=c8kKm8bSLJEm0sHk



2. Ref.: ITEM I, Nº 2) e 3):

Perfil @camila.fqs a 08/05/24: pedido de MB Way por Camila Fernandes a 07/05/24, com comentários.

https://youtu.be/pmY23gUbeKY?si=mE54vAdoIwhweuU7



3. Ref.: ITEM I, Nº 9.4), 9.5) e 9.7):

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/aviao-da-tap-deve-levar-100-toneladas-de-donativos-para-o-rio-grande-do-sul_n1574128



4. Ref.: ITEM I, Nº 9) ao 9.10):


a) Vídeo: Dr. Paulo Gonçalves dá a notícia, dia 22/05/24, de que a TAP já havia se prontificado a ajudar a levar as doações para o RS, mas não houve naquela altura, interesse por parte dos dirigentes do movimento das doações em Portugal.

https://www.instagram.com/reel/C7ZIAvUIlcL/?igsh=OHZxeGN3bm5yazVz



b) Vídeo perfil da SOS RS PORTUGAL @sos_rs_em_portugal_ de 28/05/24, 12H01, depois da atualização dos pedidos desta Petição Pública (pedidos de Nº 9 ao Nº 9.10), nessa mesma data, no qual NÃO constava até então a notícia do envio das 11 toneladas pela Cia. Aérea TAP na data de 28/05/24, conforme a última publicação no perfil.

https://youtu.be/hy3Vhl4407I?si=EV2WxPK6EcQeJQp1



c) Vídeo perfil @camila.fqs de 28/05/24, recebido depois da atualização dos pedidos desta Petição Pública (pedidos de Nº 9 ao Nº 9.10), nessa mesma data, no qual pode-se ver a notícia do envio das 11 toneladas de doações pela Cia. Aérea TAP.

https://youtube.com/shorts/tSlbz_QPr8o?si=mKCkkfrnffAEXEzf






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Esta petição foi criada em 13 maio 2024
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