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Contra o Encerramento da Estação Central de Coimbra

Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhores Ministros das Infraestruturas e da Habitação, das Finanças, do Ambiente e da Ação Climática, e da Coesão Territorial

As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados vêm propor à Assembleia da República e ao Governo da República que o encerramento da Estação Central de Coimbra seja reequacionado. O serviço ferroviário que atualmente é nela prestado, que a torna num nó nevrálgico na rede local, regional e nacional de transportes públicos, deve ser mantido e melhorado. Para tal, propõem ainda que seja estudado, projetado e implementado um novo traçado para o Metro Mondego, de modo a preservar a estação e a linha ferroviária, e a garantir um melhor serviço do sistema Metrobus àquela zona da cidade.

A Estação Central de Coimbra - também conhecida como Coimbra-A, Estação Nova ou Coimbra-Cidade - é o epicentro da rede ferroviária suburbana de Coimbra, assegurando ligações diretas do centro da cidade a toda a Região Centro. Serve, anualmente, pelo menos 1,3 milhões de passageiros, fazendo dela uma das estações ferroviárias com maior afluência em Portugal. A Estação Central, graças à sua localização, é um importante e insubstituível interface regional de transportes públicos, dispondo de comboios, da maioria das linhas de autocarros urbanos que servem a cidade de Coimbra, de carreiras regionais e interurbanas de autocarros de vários operadores privados e, futuramente, do Metrobus. A capacidade está instalada e tem sido objeto de investimento ao longo das últimas décadas, nomeadamente a eletrificação da via, em benefício dos passageiros, da região e do ambiente.

No entanto, a informação mais recente dá conta de que a Estação Central será encerrada no 4.º trimestre de 2023, no âmbito do processo de implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Desde 2002 que é a Metro Mondego que tem a concessão da criação de um "sistema de metropolitano ligeiro", originalmente em “tram-train” mas agora assente num “bus rapid transit (BRT), também conhecido como Metrobus. Não obstante os reveses e as múltiplas alterações desde o seu início, o encerramento da Estação Central inicialmente previsto não foi reequacionado. Sucede-se que, entretanto, os planos mudaram de tal forma que a manutenção da Estação Central é, não só possível, mas mesmo fundamental.

A implementação do Metrobus não é, a nenhum título, impeditiva da manutenção da Estação Central. É possível adoptar um traçado alternativo para o Metrobus aproveitando uma das suas poucas vantagens face ao tram-train: a flexibilidade nos trajectos. Mantendo, assim, em funcionamento a estação e permitindo que o Metrobus sirva de uma forma mais adequada eixos como o da Avenida Fernão de Magalhães, um dos principais polos geradores de procura na cidade. Os serviços ferroviários da Estação Central e o futuro serviço do Metrobus não são concorrentes, mas complementares: a estação serve melhor todos os passageiros dos comboios suburbanos que querem chegar de forma rápida e fiável ao centro da cidade, podendo a partir daí ser escoados para outros pontos da cidade através da rede de autocarros (SMTUC), chegando assim a várias zonas que não serão servidas pelo Metrobus.

Por outro lado, o encerramento da Estação Central em nome do Metrobus corresponde à destruição de infraestruturas existentes e à sua substituição por um modelo que presta serviços de qualidade inferior: dada a tipologia dos veículos utilizados pelo Metrobus e a frequência e a capacidade previstas, o sistema do Metrobus não conseguirá dar resposta às necessidades dos passageiros que desembarcarão numa Coimbra-B sobrecarregada pelo encerramento da Estação Central. Nas horas de ponta, será inevitável a ruptura de carga em Coimbra-B, com todos os efeitos associados, em termos de perda de qualidade e de eficiência do serviço. O passo seguinte será a perda de passageiros, que preferirão recorrer ao automóvel nas suas deslocações diárias para a cidade.

A ferrovia é um instrumento incontornável para o combate à poluição ambiental e às alterações climáticas e para a promoção da qualidade de vida nos centros urbanos e nas suas áreas metropolitanas. Com o encerramento da Estação Central, o serviço ferroviário suburbano deixa de poder levar as pessoas diretamente ao centro da cidade. É amplamente reconhecido que os serviços de comboio, sobretudo do tipo suburbano e regional, devem alcançar os centros das cidades para serem atrativos. Também por esta razão, aumentará a perda de atratividade da ferrovia, levando inevitavelmente a uma fuga para o automóvel, pois muitos, compreensivelmente, não estarão dispostos a apanhar o comboio até à periferia da cidade para depois apanhar o Metrobus que os leve ao centro, sofrendo um ou mais transbordos.

O comboio é, na região de Coimbra, essencial à mobilidade dos estratos populacionais mais desfavorecidos, mais idosos e mais jovens. O encerramento da Estação Central, com a perda de facilidade, de qualidade e de comodidade do serviço que lhe estará associada, diminuirá, para estas pessoas, a acessibilidade ao centro de Coimbra e a vários outros locais da cidade. Por isso, o encerramento da Estação Central é também um ato que atenta contra a mais elementar justiça social e intergeracional.

Ao contrário do que sustentam alguns decisores políticos, a ferrovia não é um entrave à reabilitação da Baixa de Coimbra. Pelo contrário, os terrenos expectantes e os armazéns abandonados são o verdadeiro fator de degradação daquela zona. São estes espaços que precisam de ser intervencionados, aproveitando o próprio atrativo da proximidade à Estação Central. O efeito de barreira causado pela linha é mitigável e perfeitamente contornável, através da adoção de soluções urbanísticas e pedonais, hoje comummente adotadas em inúmeras cidades europeias. A linha não impede a ligação da cidade ao rio e a vivência e fruição das margens pelos seus habitantes.

O encerramento da Estação Central não é um problema local, de Coimbra, mas é antes um problema de toda a Região Centro. Todos os que se dirigem a Coimbra vindos de locais como Figueira da Foz, Aveiro, Guarda e Entroncamento, mas também de pontos intermédios importantes como Alfarelos, Montemor-o-Velho, Soure, Pombal, Taveiro, Souselas, Pampilhosa, Mealhada, Luso, Mortágua ou Santa Comba Dão, serão prejudicados com o encerramento.

As populações da Linha da Lousã já esperam há mais de 10 anos por um serviço de mobilidade digno. Importa sublinhar que estas pessoas não ficarão prejudicadas com um eventual atraso provocado pela reformulação do projecto que permitirá salvar a Estação Central de Coimbra, uma vez que as empreitadas Serpins - Alto de São João e Alto de São João - Largo da Portagem já se encontram em execução. Serão estes troços que permitirão que os passageiros da Lousã e de Miranda do Corvo cheguem directamente ao centro de Coimbra. A ligação à Linha do Hospital também poderá ser assegurada, utilizando temporariamente os arruamentos existentes. Esta flexibilidade é, aliás, uma das vantagens dos sistemas BRT.

Como cidadãos atentos à necessidade de coesão nacional, sustentabilidade ambiental, coesão social e racionalidade na gestão de recursos financeiros escassos, não aceitamos o encerramento de uma poucas estações verdadeiramente centrais que temos em Portugal. Em suma, o encerramento da Estação Central de Coimbra i) é totalmente injustificado, já que a estação pode coexistir com o Metrobus, ii) é um desperdício de investimentos já realizados, iii) tem impacto negativo sobre as camadas economicamente mais vulneráveis, iv) diminui a qualidade do serviço prestado ao nível da mobilidade na zona Centro e v) é altamente nocivo do ponto de vista ambiental, pois tira atratividade à ferrovia e leva ao aumento da utilização do automóvel.

Pede-se, portanto, ao Governo da República que proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de incluir no âmbito da concessão o dever de manutenção do serviço ferroviário na Estação Central de Coimbra.

Coimbra, 3 de Fevereiro de 2022.



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Contra o Encerramento da Estação Central de Coimbra, para Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhores Ministros das Infraestruturas e da Habitação, das Finanças, do Ambiente e da Ação Climática, e da Coesão Territorial foi criada por: Movimento Cívico pela Estação Nova.
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