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Declarar a obra de José Afonso de interesse nacional

Para: Exma Senhora Ministra da Cultura

Excelência,
1) - Considerando que a obra de José Afonso é referência maior da cultura musical portuguesa;
2) - Constitui património de inestimável e de inexcedível grandeza, integrando o que de mais valioso se contém na música portuguesa do séc xx;
3) - Integra a mais vivida memória do nosso passado em ditadura e do nosso renascimento em Abril na construção de democracia;
4) - Não obstante a indesmentível importância desta obra, encontram-se indisponíveis para aquisição 11 (onze) álbuns, integrando a maioria da obra de José Afonso, face à suposta dissipação de todo o património da Movieplay, perante a insolvência, encontrando-se apenas existentes no mercado discográfico 3 álbuns;
5) - Nos termos da Lei numero 107/2001, de 8 de Setembro,” integram o património cultural todos os bens que sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura, portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização” ((artigo 2, numero 1);
6) - A supracitada lei refere, ainda, no artigo. 2, numero 3, que o interesse cultural relevante, deve reflectir valores de memória, autenticidade, originalidade e singularidade, entre outros atributos;

7) - Prescreve de igual modo que o Estado deve, através de salvaguarda e valorização, assegurar a transmissão "de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional" (artigo 3, numero 1);

8) – Atento a atrás exposto, os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do disposto no artigo 25 da Lei numero 107/2001, de 8 de Setembro, requerer a V. Excia, a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional, com vista à sua protecção nos termos do artigo. 31 da mesma lei, designadamente, “a uma especial tutela do Estado”.

Com conhecimento a:
- Exmo Sr Presidente da Assembleia da Republica, Dr Ferro Rodrigues.
- Partidos políticos com assento parlamentar



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Declarar a obra de José Afonso de interesse nacional, para Exma Senhora Ministra da Cultura foi criada por: Associação José Afonso.
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