Petição por outro Código do Animal de Companhia
Para: Exmª Srª Ministra da Agricultura e do Mar
Considerando:
1. A importância do documento “Código do Animal de Companhia”.
2. O facto de as propostas tornadas públicas por diversos órgãos de comunicação social nacionais terem originado um coro de protestos junto dos cidadãos que têm animais de companhia, bem como, de forma generalizada, da restante população, dado o retrocesso que representam relativamente à legislação em vigor.
3. Que numa sociedade em que os animais de companhia são o suporte emocional de muitas pessoas (incluindo crianças e idosos), não é admissível que seja aprovado um diploma que não valorize essa relação e potencie o abandono e a retirada dos animais às famílias.
4. A manifesta necessidade de ser adoptada uma nova abordagem à temática dos animais de companhia, baseada numa política de não abate dos animais abandonados, na promoção da esterilização dos animais de rua e no combate à negligência e maus tratos dos animais.
5. A urgência na implementação das propostas constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011, aprovada por unanimidade, que recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes.
6. Que é essencial que este novo código incorpore os contributos de associações e cidadãos ligados à protecção animal em Portugal, bem como de todos os interessados nesta questão e daqueles a quem as medidas a implementar se aplicam.
A Associação Vida Animal e demais peticionários vêm solicitar que o debate sobre o novo Código do Animal de Companhia seja alargado à sociedade civil e, em particular, que seja dada oportunidade às associações de protecção animal, que lidam diariamente com estes animais, de partilharem os seus valiosos contributos. Com a colaboração de todos os interessados e aproveitando o conhecimento e experiência de quem conhece de perto este tema, será possível construir um Código do Animal de Companhia mais robusto, eficaz e ao serviço do bem-estar quer das pessoas, quer dos animais.
