Pela Revogação do Artigo 170.º do Código Penal e pela Aceitação Plena e Regulamentada do Naturismo em Portugal

Esta petição apela à Assembleia da República e às entidades legislativas competentes para que seja revista, reformulada ou revogada a aplicação do artigo 170.º do Código Penal, que trata do chamado “crime de exibicionismo”, de forma a excluir da sua alçada a prática consciente e pacífica do naturismo.

Simultaneamente, propomos a criação de legislação que reconheça e regule a prática do naturismo como uma expressão legítima de liberdade individual, bem-estar e respeito pela natureza.

Porquê esta petição?
Em pleno século XXI, é inaceitável que a nudez não-sexual e não-provocatória — ou seja, a simples escolha de estar nu em contacto com a natureza — seja confundida com atos obscenos ou punida como se de um crime se tratasse.
A atual redação do artigo 170.º do Código Penal, ao permitir interpretações ambíguas e moralistas, criminaliza comportamentos que são, em essência, inofensivos, naturais e voluntários.
Esta confusão entre nudismo naturista e exibicionismo sexual perpetua estigmas, alimenta o preconceito e bloqueia o avanço civilizacional.

Além disso, Portugal não possui atualmente nenhuma área naturista pública devidamente legalizada, segura e acessível a todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.
A prática do naturismo é empurrada para zonas escondidas ou toleradas informalmente, o que aumenta o risco de conflito, insegurança e estigmatização dos praticantes.

Portugal tem oportunidade de voltar a ser pioneiro
Portugal já provou ao mundo que é capaz de liderar com coragem e inteligência.
A descriminalização do consumo de drogas, em 2001, tornou-se um exemplo internacional de política pública baseada em evidência, respeito pelos direitos humanos e foco na saúde em vez da punição.
Esta é mais uma oportunidade de vanguarda: Portugal pode tornar-se o primeiro país do mundo a reconhecer oficialmente a liberdade de estar nu em espaços públicos como um direito legítimo, desde que exercido com respeito e em contexto apropriado.
Um país onde o corpo é despenalizado, dessexualizado e compreendido como parte natural da existência humana.
Assim como outrora liderámos com humanidade e sensatez, podemos agora abrir um novo caminho de liberdade consciente, responsabilidade partilhada e progresso social.

O que é o naturismo, afinal?
Naturismo é a prática da nudez social em harmonia com a natureza, num contexto não sexual, respeitoso, saudável e livre de julgamento.
Não se trata de provocação, exibição ou desrespeito.
Trata-se de liberdade pessoal, de bem-estar físico e mental, de aceitação do corpo tal como é, e de uma ligação mais profunda com o ambiente e com os outros.

A prática do naturismo:
- Reduz o stress, a ansiedade e os complexos com o corpo
- Promove a aceitação de todas as formas físicas, combatendo padrões irreais de beleza
- Estimula hábitos de vida mais saudáveis
- Fortalece o sentido de comunidade e respeito mútuo
- Estimula a sustentabilidade e o contacto direto com o meio ambiente

O que propomos concretamente?
1.
A exclusão explícita do naturismo pacífico da categoria de exibicionismo sexual prevista no artigo 170.º do Código Penal.

2.
O reconhecimento legislativo do naturismo como uma prática legítima, legal e protegida.

3.
A criação e sinalização de espaços naturistas acessíveis e seguros em todo o território nacional.

4.
A definição de regras básicas de conduta em contextos naturistas:
- Respeito absoluto pela privacidade dos outros
- Proibição de comportamentos sexualizados
- Proibição de captação de imagens sem consentimento
- Liberdade para estar nu ou vestido, sem julgamento
- Convivência pacífica e inclusiva entre naturistas e não-naturistas

5.
Campanhas nacionais de sensibilização, com o apoio das autarquias, das escolas e dos meios de comunicação social, para desmistificar a prática do naturismo e combater o preconceito.

O que está verdadeiramente em causa?
Esta petição não é apenas sobre nudez.
É sobre o direito de viver sem medo, sem vergonha imposta e sem censura do corpo.
É sobre defender uma liberdade pessoal que não ofende, que não prejudica, e que, na verdade, beneficia a saúde física, mental e emocional de milhares de cidadãos.
É sobre a coragem de fazer evoluir a nossa sociedade para um patamar de maturidade, respeito e verdadeira inclusão.

Enquanto Portugal se apresenta como um país moderno, aberto e progressista, continua a envergonhar-se do corpo humano.
Mantém leis ambíguas que colocam pessoas pacíficas ao lado de criminosos reais, apenas por escolherem não esconder a sua pele ao sol.

Esta petição é um grito de liberdade.
Um apelo à razão.
Uma proposta de futuro.
Assina e partilha.

Para que todos — independentemente da idade, género, forma física ou condição — possam viver em liberdade, com dignidade e sem medo de mostrar quem são.

Qual a sua opinião?