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Petição de repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão

Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República

O projecto da reabilitação da figura de Salazar e do fascismo, que cumpre denunciar já foi travado há anos atrás, na sua primeira versão. Agora, perante a amplitude da indignação que suscitou e suscita, reaparece de novo, encenado e refugiando-se, desta vez, com designação e dimensão pretensamente mais ampla e com contornos de investigação e critérios académicos mas sem iludir o objectivo prosseguido, de sediar em Santa Comba Dão um “museu” ao ditador, adoptando a designação de “Centro de Interpretação do Estado Novo”, projecto que a Assembleia da República já condenou em 2007 e agora, de novo, o reafirma na Comissão Permanente reunida a 11 de Setembro de 2019.

Nesse sentido, as cidadãs e cidadãos que se identificam e assinam a presente Petição, vêm solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República e aos Senhores Deputados que, no início da nova legislatura, efectuem as diligências necessárias, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República, para que tal ofensa aos portugueses em geral, e em particular à memória dos milhares de vítimas do regime fascista do «Estado Novo», seja definitivamente travada e abandonada.

Considerando os sinais concretos do desenvolvimento de forças fascistas e fascizantes por toda a Europa (e não só), a criação de um museu como o anunciado em Santa Comba Dão, não será apenas um depósito do espólio do ditador Salazar, mas um centro de conspiração contra a Democracia e o Portugal de Abril.

O “museu” não vai ser “um local de estudo e um centro interpretativo do Estado Novo” como proclamam os seus defensores, mas sim um instrumento para congregar saudosistas do passado e assumir-se como centro de divulgação e acção enquadradas na matriz corporativa/fascista que a maioria do Povo sofreu sob o “Estado Novo”.

Para fazer a história do “Estado Novo” existem já os baluartes e projecto da resistência e luta pela Liberdade em Peniche, no Aljube e outros deverão ser abertos, como a antiga cadeia da PIDE na Rua do Heroísmo, no Porto.

Ao que acrescem razões jurídico-substantivas para que não possa ser uma realidade a criação de tal associação-museu.

De facto, o n.º 4, do artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa, proíbe todas as organizações que partilhem a ideologia fascista, esclarecendo a Lei 64/78 de 6 de Outubro, que «são proibidas e não pode exercer toda e qualquer actividade as organizações que mostrem (…) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (…) nomeadamente (…) o corporativismo ou a exaltação das personalidades das mais representativas daqueles regimes.»

Pelo exposto e nos termos do número 1, do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa, os abaixo assinados solicitam que a Assembleia da República, em nome do Portugal de Abril, mas também da Constituição da República Portuguesa e da Lei, condene politicamente o processo de criação do “Museu Salazar”, em Santa Comba Dão, e processe as diligências necessárias ao impedimento do intento que tanto ofende a memória dos milhares de vítimas do “Estado Novo” e os Portugueses em geral.

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Primeiros subscritores,
cidadãs e cidadãos, democratas de diferentes sensibilidades, profissões e regiões: médicos; advogados; juristas; operários; escritores; empregados; académicos; autarcas; membros de entidades do turismo; ex-presos políticos; jornalistas; músicos; sindicalistas; professores; estudantes; artistas e militares de Abril que agora vos apelam para que se juntem, assinem e divulguem.


Abílio Fernandes
Adelino Pereira da Silva
Adelino Silva Nunes Pereira
Adilo Oliveira Costa
Aguinaldo Cabral
Albano Nunes
Alberto Lopes Andrade
Alexandre Jorge Almeida
Alfredo Campos
Alfredo Graça
Alfredo Maia
Alfredo Monteiro
Alice Capela
Alice Vieira
Alma Rivera
Almada Contreiras
Álvaro Beijinha
Amadeu Battel
Américo Flor
Amílcar Cardoso
Ana Margarida Carvalho
Ana Souto
Anabela Mota Ribeiro
André Carmo
Aniceto Henrique Afonso
António Antunes - Tó Trips (Dead Combo)
António Avelãs Nunes
António Bernardo Colaço
António Branco
António Ceia da Silva
António Cluny
António Fernandes de Matos
António Figueira Mendes
António Gervásio
António Goulart
António José Martins
António Lopes
António Manuel Simões Ferreira
António Martins
António Matos
António Menano
António Neto Brandão
António Recto
António Redol
António Regala
António Rodrigues Canelas
António Saiote
António Vilarigues
Apolónia Teixeira
Aprígio Ramalho
Armando Myre Dores
Arménio Carlos
Augusto Flor
Avelino Gonçalves
Baptista Alves
Bernardino Soares
Camilo Mortágua
Carlos Campos Rodrigues Costa
Carlos Coutinho
Carlos Gonçalves Oliveira Duarte
Carlos Humberto Pinheiro Palácios de Carvalho
Carlos Manuel Tomé da Costa
Carlos Pinto Sá
Carlos Santos Pereira
Carlos Vale
Carvalho da Silva
Casimiro Menezes
Catarina Pires
Celso Moreira de Oliveira
Cláudio Torres
Conceição Matos
Custódia Chibante
Damião Ribeiro
Daniel Cabrita
Daniel Sampaio
Deolinda Machado
Diamantino Estanislau
Dinis Lourenço
Diniz de Almeida
Diogo Correia
Domingos Abrantes
Domingos Lobo
Dulce Rebelo
Eduardo Gageiro
Emídio Martins
Eulália Miranda
Eva Soares de Pinho da Cruz Leite Freitas
Fátima Amaral
Faustino Reis
Fernando Medina
Fernando Paes
Firmino Martins
Francisco Bruto da Costa
Francisco Canelas
Francisco Dias Pereira
Francisco Duarte Mangas
Francisco Jesus
Francisco Lobo
Francisco Melo
Francisco Mesquita Machado
Glória Maria Marreiros
Gonçalo Lagar
Graciete Cruz
Guilherme da Fonseca
Heitor Sequeira Alves
Hélder Madeira
Helena Pato
Henrique Mendonça
Herculana Velez
Hortênsia Menino
Inês Fontinha
Isabel do Carmo
Jaime Carvalho
Jaime Mendes
Jaime Serra
Joana Dias Pereira
Joana Manuel
Joana Villaverde
João Carlos Lopes Serra
João Correia da Cunha
João Durão Carvalho
João Goulão
João Gralheiro
João Leonardo da Cunha
João Luis Madeira Lopes
João Miguel Judas
João Miranda
João Monge
João Neves
João Português
João Torres
Joaquim Almeida
Joaquim Barata
Joaquim Correia
Joaquim Judas
Joaquim Letria
Joaquim Loureiro
Joaquim Santos
Joaquina Silvério
Jorge Cabral Campos
Jorge Sarabando
Jorge Sario de Matos
José Abreu
José Alberto Quintino
José Barata-Moura
José Costa Neves
José Elio Sucena
José Ernesto Cartaxo
José Jorge Letria
José Goulão
José Lestra Gonçalves
José Lopes de Almeida
José Luís Peixoto
José Manuel Jara
José Manuel Mendes
José Manuel Sampaio
José Pedro Soares
José Santa Bárbara
José Teodósio Cachochas
José Veloso
José Viale Moutinho
José Viola
Josué Marques
Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues
Júlio Dias
Laura Lopes
Levy Baptista
Lídia Jorge
Luís Cília
Luís Farinha
Luís Ferreira
Luís Filipe Lopes Pinheiro
Luís Filipe Pimenta Correia
Luís Miguel Carraça Franco
Luís Simão
Luísa Ortigoso
Luísa Tito de Morais
Machado dos Santos
Madalena Santos
Manuel Barbosa da Silva
Manuel Begonha
Manuel Condenado
Manuel Freire
Manuel José Costa Oliveira (Manuel Malícia)
Manuel Lima Bastos
Manuel Magrinho
Manuel Pedro
Manuel Strecht Monteiro
Manuela Bernardino
Margarida Barbedo
Margarida Taveira
Margarida Tengarrinha
Maria da Piedade Morgadinho
Maria das Dores Meira
Maria João Brilhante
Maria João Luís
Maria José Ribeiro
Maria Lourença Cabecinha
Maria Manuela Antunes da Silva
Mariana Metelo Cunha Lopes
Mariana Rafael
Mariana Silva
Marília Villaverde Cabral
Mário Araújo
Mário de Carvalho
Mário Pereira
Martins Guerreiro
Miguel Amoêdo Canudo
Miguel Boeiro
Miguel Pessoa
Modesto Navarro
Nuno Judíce
Nuno Ramos de Almeida
Nuno Silva
Odete Santos
Osvaldo de Sousa
Otelo Saraiva de Carvalho
Pedro Estorninho
Pedro Fernandes
Pedro Gonçalves (Dead Combo)
Pedro Santos
Pezarat Correia
Pilar del Río
Ribeiro Cardoso
Ricardo Ferraz
Rita Magrinho
Rodrigo Francisco
Rosalina Carmona Pica
Rui Cardoso Martins
Rui Garcia
Rui Mateus
Rui Namorado Rosa
Rui Nunes
Rui Raposo
Rui Solheiro
Samuel Quedas
Santa Clara Gomes
Sérgio Augusto Costa Esperança
Sérgio Dias Branco
Sérgio Machado Letria
Sérgio Manso Pinheiro
Sérgio Ribeiro
Sérgio Vicente
Sílvia Pinto
Silvina Miranda
Susana Sousa Dias
Tarroso Gomes
Teresa Carvalho
Teresa Lopes
Teresa Tito de Morais
Tiago Jacinto
Tiago Mota Saraiva
Tomás Urbano
Tomé Pires
Valter Ferreira
Vasco Lourenço
Vicente Barbedo Gonçalves
Vítor Costa
Vítor Proença
Vítor Zacarias
Vitorino
Zeferino Coelho



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