Petição Em defesa do Mosteiro de São Dinis
Para: Assembleia da República
TENDO EM CONTA QUE:
1. O Mosteiro de São Dinis é considerado monumento histórico nacional (desde 1910) e está abrangido por uma Zona Especial de Protecção (desde 2010);
2. A Câmara Municipal de Odivelas e o IPPAR (actual IGESPAR) permitiram a construção de um edifício de três andares dentro da área de protecção (50 metros) do Mosteiro de São Dinis, no concelho de Odivelas;
3. Este monumento tem uma inegável importância patrimonial e histórica – acolhendo o túmulo do Rei D. Dinis – e faz parte da identidade colectiva do concelho de Odivelas.
OS CIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO-ASSINADOS REIVINDICAM JUNTO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS:
1. Que sejam respeitados os princípios consagrados na Lei de Bases do Património, nomeadamente quando se refere que “as Autarquias Locais promoverão, no âmbito das atribuições respectivas, a adopção de providências tendentes a recuperar e valorizar zonas, centros históricos e outros conjuntos urbanos” (ponto 2 do artigo 44º da Lei 107/2001);
2. O impedimento de construção deste edifício, que claramente altera a configuração da zona envolvente do Mosteiro de São Dinis, bem como a requalificação de toda a zona protegida;
3. Que a Câmara Municipal de Odivelas, o IGESPAR ou qualquer outra instituição responsável, não voltem a permitir este tipo de construção em zonas protegidas pela Lei.
PRIMEIROS SUBSCRITORES:
Maria Máxima Vaz - historiadora
José Falcão - deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Odivelas
Jorge Martins - historiador
João Madeira - historiador
Catarina Martins - deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia da República
António Tavares - jornalista
João Curvêlo - estudante de Sociologia
Rita Martins - estudante de Antropologia
Fátima Silva - técnica de fisioterapia
António Rodrigues - professor
Paulo Gonçalves - funcionário dos CTT, dirigente sindical
Luís Miguel Santos - sociólogo
