Moratória às Rendas Comerciais durante a Crise COVID-19
Para: Associações de Proprietários, Governo e Assembleia da República
Tendo em que conta que - tudo indica - em breve será encerrada a maioria das superfícies comerciais (como sucedeu em Espanha e Itália), que praticamente todas estão com grandes reduções de horário e de afluência de clientes e, sobretudo, o elevado nível de rendas hoje em dia praticadas e porque:
a) Todos queremos continuar a ter Comércio Local, com opções locais de compra, de vida e emprego locais
b) O cruzamento da crise gerada pelo COVID-19 juntamente com a bolha especulativa que já se vivia no arrendamento comercial pode matar muitos negócios locais
c) Que o encerramento destes negócios podem levar para o desemprego muitas centenas de milhar de pessoas
Propomos que:
1) As associações de proprietários convidem os seus associados a declararem - de forma voluntária - a moratória do pagamento de rendas pela duração desta crise sanitária
2) a Assembleia da República legisle no sentido de tornar esta moratória obrigatória na forma de Lei.
Enviada a todos os grupos parlamentares e ao Governo
A enviar à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas