Devolver o Mercado do Bolhão ao Porto
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nós cidadãos portuenses, cidadãos portugueses e comerciantes do Mercado do Bolhão, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a ameaça iminente de perda irremediável do Mercado do Bolhão na sua essência de mercado de frescos, comércio tradicional e de gestão pública e desvirtuação para uma mera praça de alimentação. Assim, pede-se que as seguintes premissas sejam cumpridas:
A. Afirmação do Mercado do Bolhão como um mercado municipal de frescos, comércio tradicional com gestão pública em que os comerciantes são os parceiros naturais da gestão, cumprindo os termos da petição n.º 434/X (3.ª), aprovada em plenário da Assembleia da República em 2009.
B. No projecto de renovação do Mercado do Bolhão, com um investimento público de 50 milhões de euros, foi assumido o compromisso que, no seu todo, o edifício do Mercado do Bolhão funcionará como mercado de frescos, situado no terrado, como espaço de restauração, situado nas galerias e de lojas de comércio tradicional, situado no exterior. Compromisso, para o qual solicitamos a criação de condições para o seu cumprimento. O que não acontece actualmente.
C. Como essencial para a preservação do Mercado do Bolhão é necessário o cumprimento dos termos dos concursos públicos para atribuição dos espaços comerciais, tal como o Regulamento do Mercado do Bolhão, o Regulamento n.º 82/2020 de 31 de Janeiro, que estabelece as regras de utilização, ocupação, exploração e gestão do Mercado do Bolhão.
Nesse sentido exigimos que cesse, com carácter de urgência, o incumprimento do regulamento, inibindo-se a transformação do mercado de frescos em bancas de restauração e bebidas e a venda de produtos cozinhados não permitidos nas categorias de produtos definidas.
D. As vias de acesso e de emergência encontram-se, sistematicamente, ocupadas por clientes das bancas de restauração e bebidas, não permitidas, a consumir os produtos cozinhados e bebidas, no chão, em material descartável, sem as mais básicas condições de higiene e civilidade, criando constrangimentos à circulação, colocando em perigo os clientes em termos de segurança contra incêndios e/ou outras calamidades e degradando a imagem e reputação do Mercado do Bolhão. Neste contexto exigimos o desimpedimento total das escadas e das vias de acesso para livre circulação dos clientes.
E. O Mercado do Bolhão é constituído por três vértices: as Bancas do Mercado de Frescos, os Restaurantes e as Lojas Exteriores. Solicitamos que as Lojas Exteriores sejam incluídas nas actividades de gestão, marketing e promoção, como previsto no Regulamento do Mercado do Bolhão.
F. Defendemos que o Mercado do Bolhão deve ter uma gestão pública capaz e competente em que os comerciantes são os seus naturais parceiros com voz activa.
G. Defendemos que se unam esforços para, a curto prazo, cativar e empoderar para a governação do Mercado do Bolhão, através de um concurso público internacional, uma equipa de profissionais, com perfil e competências técnicas comprovadas com sucesso na gestão de mercados tradicionais, que assuma um programa que devolva o Mercado do Bolhão aos Cidadãos do Porto e à região portuense, que o defenda da descaracterização e desvirtuação do seu uso, através de um salutar e consequente diálogo com os comerciantes e as forças vivas da cidade.
Nós, que Somos Bolhão, defendemos que o Bolhão pertence ao Porto e à sua região e nele se deve falar e afirmar a Voz do Porto e o futuro do Bolhão deve ser decidido com a participação dos cidadãos, como obrigatório numa democracia avançada.
Defendemos que um mercado de frescos deve ter, essencialmente, alimentos e produtos frescos. Em qualidade, em quantidade, em permanência e em estreita ligação com os produtores locais e da região e provenientes das melhores práticas de sustentabilidade e saúde humana.
Nós, que Somos Bolhão, lembramos que o Mercado do Bolhão é a última oportunidade para na Cidade do Porto existir um mercado de frescos e tradicional. Praças de alimentação e hipermercados há muitos, a perda do último mercado de frescos e tradicional da cidade terá danos irreversíveis na identidade da Invicta, colocando em causa o abastecimento alimentar da cidade e o seu valor patrimonial e social.
O que o diferencia e lhe confere atractividade e competitividade em relação a qualquer outro espaço comercial é o mercado de frescos e tradicional, o mesmo que vemos em perda acelerada servindo de expositor para alimentar um processo de turistificação predatório, pouco dignificante e que degrada o mercado como local de compras para os residentes, debilitando a função habitacional do centro do Porto mas, igualmente, desvaloriza o local como produto turístico cultural e gastronómico.
Na especial conjuntura, de incapacidade do sistema público em garantir condições habitacionais dignas para um número crescente de Portuenses, alvos de gentrificação, observamos que a estratégia municipal de gestão de Mercado do Bolhão em nada contribui para essa garantia, pois afasta o cidadão que não se revê no tipo de produtos que lhe são oferecidos, nomeadamente: processados, confeccionados, estrangeiros e de custo económico inflacionado.
É dever das instituições portuguesas articular os investimentos públicos com o interesse público e as necessidades dos cidadãos na realização dos seus direitos e garantir que estes mesmos investimentos não sejam desviados para qualquer outro propósito que não o de servir o cidadão e salvaguardar os seus direitos fundamentais.
Nós, que Somos Bolhão, defendemos um mercado tradicional, que sem querer ser um museu deve ser um repositório vivo de história e cultura de um povo e de uma região em que o comércio tradicional, com a actividade dos pequenos comerciantes, sempre foi o motor de vida do centro da Cidade do Porto, que a distinguiu de todas as outras, tornando-a única e que está em perda galopante e sem freio.
Persistem no Bolhão, saberes e modos tradicionais, construídos e aprendidos ao longo de décadas que são cultura e identidade portuguesa e necessitam de preservação, de protecção, que assentes no passado devem ser aprendizagem para o futuro, proporcionando, assim, a renovação intergeracional do mesmo.
Nós Somos Bolhão e Somos conscientes que nada disto é simples, mas também é muito claro que é obrigatório reflectir e actuar, norteados pelos princípios basilares apresentados. Tanto do ponto de vista social ou intelectual como, sem dúvida, do ponto de vista cultural, não fora o Bolhão classificado pelo Ministério da Cultura enquanto valor patrimonial a respeitar. Valor esse que abarca tanto o imóvel, o objecto magistralmente construído há mais de cem anos, como a funcionalidade primordial, a venda de produtos alimentares frescos e de comércio tradicional.
Não somos imunes à mudança e à necessidade de adaptação mas somos resistentes à homogeneização compulsiva motivada por modas financeiras circunstanciais de curto prazo que irão e já estão a destruir a alma do Mercado do Bolhão.
Acreditamos que a Cidade do Porto e os seus cidadãos junto com os vizinhos da Área Metropolitana do Porto querem voltar ao Mercado do Bolhão, sejamos nós capazes de o tornar atractivo, competitivo e nele se sintam acolhidos, em vez de hostilizados.
Os turistas serão sempre bem-vindos numa casa que, indubitavelmente, tem de pertencer aos portuenses.
Lembramos que o Mercado do Bolhão é um dos maiores, senão o maior, dos símbolos do Comércio Tradicional da Cidade do Porto.
Lembramos que o Mercado do Bolhão pertence ao Povo e a voz do Povo deverá ser ouvida quanto ao futuro do Mercado do Bolhão, ícone maior da identidade Portuenses e Portuguesa!
A Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água, primeira subscritora desta petição, apela à participação dos portuenses, dos portugueses, da sociedade civil, nesta petição para Devolver o Mercado do Bolhão ao Porto.
Comprometemo-nos a promover este debate e a levar as assinaturas desta petição à Assembleia da República, para a discussão com os diferentes grupos parlamentares.
