Petição pela inclusão de meditação "mindfulness" no Sistema Nacional de Saúde e no Ensino Público

É preocupante o estado da saúde mental em Portugal.

Vivemos no que já foi diagnosticado como “a sociedade do cansaço”, onde cada vez mais se sofre de stress, ansiedade, depressão, esgotamento, défice de atenção, hiper-actividade, absentismo e presentismo (estar fisicamente presente mas com a mente ausente).

Segundo a Direcção-Geral de Saúde, um quinto da população portuguesa sofre de uma perturbação psiquiátrica, maioritariamente do foro ansioso e depressivo, e quase metade dos portugueses (42,7%) já sofreu de uma perturbação psiquiátrica ao longo da sua vida. (v. Saúde Mental em Números 2014, da DGS).

Portugal é um dos países da Europa e do mundo com mais casos de depressão e as perturbações depressivas são a segunda maior causa de anos perdidos por incapacidade, a seguir à dor lombar. O ritmo de vida actual e o stress que todos sentimos têm efeitos nefastos na nossa saúde física e mental. O consumo crescente de antidepressivos é igualmente inquietante.

Alarmantes são também as notícias recentes que dão conta de que, só em 2015, milhares de crianças portuguesas, desde tenra idade até aos 14 anos, consumiram 5 milhões de calmantes.

Em linha com uma das 4 metas globais a alcançar até 2020, definidas pelo Plano de Acção para a Saúde Mental da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece que 80% dos países terão a funcionar pelo menos 2 programas multissectoriais de promoção e prevenção nacionais no campo da saúde mental, apelamos a que seja elaborado um programa estratégico de integração de práticas de meditação, primeiro na saúde e na educação e posteriormente nos locais de trabalho, nas prisões e em todos os demais sectores da sociedade.

Esta proposta assenta no facto de que os programas de meditação mindfulness, recomendados pelo sistema de saúde do Reino Unido desde 2004 para o tratamento da depressão recorrente, e instituídos em centenas de hospitais e clínicas por todo o mundo com benefícios cientificamente documentados, são um claro exemplo de como se pode reduzir eficazmente o stress, a ansiedade e a depressão sem recorrer a fármacos. No parlamento britânico, o grupo interpartidário que se dedica ao mindfulness, e que congrega membros de todos os partidos, investigadores e pessoas/organizações exteriores ao parlamento, publicou em Outubro passado um relatório, baseado em evidências, que recomenda a capacitação de profissionais de forma a ir ampliando cada vez mais a aplicação institucional destes programas a pessoas com depressão crónica e às que vivam com doenças prolongadas. O mesmo relatório também recomenda que seja promovida investigação sobre a evidência do seu benefício noutros contextos da saúde, nomeadamente no âmbito da dor crónica e da oncologia, entre outros.

Numa perspectiva de prevenção e promoção da saúde mental, e seguindo as indicações de vários organismos a nível internacional e nacional, revela-se também de suma importância implementar programas nas escolas e nas comunidades educativas que possam capacitar crianças, jovens e seus cuidadores (pais/encarregados de educação, pessoal docente e não docente) a lidarem de uma forma mais eficaz e eficiente com os desafios que diariamente se apresentam.

O Gabinete Regional do Mediterrâneo Ocidental, da OMS, no seu documento sobre educação para a saúde, considera a saúde mental uma das prioridades no âmbito da educação. No documento da Rede Europeia para a Promoção da Saúde Mental e a Prevenção das Perturbações Mentais (UE, 2006), uma das estratégias a privilegiar é a implementação de “Programas de educação sobre saúde mental na idade escolar, sensibilização de professores, prevenção da violência juvenil, aconselhamento para crianças e adolescentes com problemas específicos, prevenção do abuso de drogas, programas de desenvolvimento pessoal e social, prevenção do suicídio e das perturbações do comportamento alimentar”.

Em Portugal, a Lei de Saúde Mental, conjuntamente com o Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e o Programa Nacional de Saúde Escolar 2015, consideram o ciclo de vida escolar (dos 3 aos 18 anos) um dos alicerces da estruturação da saúde física e mental dos indivíduos e preconizam efectivar as medidas propostas pelos organismos internacionais, capacitando a comunidade educativa na área da saúde mental e das competências sócio-emocionais. Os estudos no âmbito da aplicação de programas de desenvolvimento de competências sócio-emocionais para crianças e jovens, com base no mindfulness, têm vindo a demonstrar que são diversos os benefícios que daí podem advir: redução de problemas de comportamento, redução da ansiedade, fortalecimento das competências de auto-regulação, aumento das competências de atenção e cognitivas e aumento das competências sócio-emocionais e do bem-estar geral.

Também os professores beneficiam da aplicação deste tipo de programas, nomeadamente na redução dos seus níveis de stress, no aumento das competências de auto-regulação emocional, no fortalecimento do sentimento de auto-eficácia e no fortalecimento das suas competências de mindfulness. Os pais também podem exercer uma parentalidade mais consciente quando desenvolvem este tipo de competências.

Para além destas valências específicas, a prática regular de mindfulness é hoje amplamente reconhecida pela comunidade científica como um importante contributo para o desenvolvimento integral da pessoa e para uma vida social mais consciente, empática e solidária, também na relação com a natureza e todas as formas de vida.

Por estes motivos, pelo bem das nossas famílias e de todos os portugueses, solicitamos a implementação de programas de meditação mindfulness no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Público, em prol de medidas de saúde e educativas mais abrangentes, economicamente viáveis e com eficácia cientificamente comprovada.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?