Petição Mais Diáspora Portuguesa na Assembleia
Para: Exmo. Senhor(a) Presidente da Assembleia da República, Senhoras e Senhores Deputados da nossa Assembleia
MAIS DIÁSPORA PORTUGUESA NA ASSEMBLEIA
Esta petição é apartidária e pretende que seja actualizado, pela primeira vez e, com carácter de urgência, o peso que as comunidades portuguesas residentes na Europa e fora da Europa devem ter na escolha da composição do parlamento de todos nós, portugueses.
A nossa diáspora, cada vez mais qualificada, está cada vez menos representada na Assembleia da República. Há cada vez mais portugueses recenseados fora do território nacional e, ainda assim, o número de deputados que podem eleger tem permanecido inalterado desde 1976 - apenas 4 deputados elegíveis (2 deputados pelo Círculo eleitoral da Europa, e 2 deputados pelo Círculo eleitoral Fora da Europa) num total de 230 deputados, ou seja, apenas 1.7% da composição da Assembleia. No entanto, a população recenseada fora de Portugal - maiores de 18 anos - corresponde a 14.6% do total de portugueses recenseados (Comissão Nacional de Eleições – Maio, 2025).
Como é certo e sabido, muita coisa mudou em Portugal e no Mundo, desde 1976.
Segundo o Observatório da Emigração e Atlas da Emigração Portuguesa (Outubro, 2023) temos, actualmente, cerca de 30% de jovens portugueses entre os 15-39 anos, nascidos em território nacional, emigrados.
Além disso, um inquérito da Universidade de Coimbra (Fevereiro, 2024) concluiu que 70% dos seus estudantes pensam sair do país após terminar o curso.
Números como estes demonstram que o futuro, a curta prazo, de centenas de milhares de jovens portugueses será, infelizmente, fora de portas. É imperioso valorizarmos esta massa cinzenta que está a sair do país e que se juntará àquela que já se encontra fora, mas que continua a pensar e a sentir Portugal. Esta valorização terá de passar, obrigatoriamente, por um significativo aumento da sua representatividade na Assembleia de todos nós.
DADOS DO DÉFICE DEMOCRÁTICO
Desde o recenseamento automático de todos os portugueses da diáspora em 2019, e apesar dos constantes problemas associados à recepção e envio dos boletins de voto devidamente preenchidos, a participação da nossa diáspora tem sido cada vez maior sempre que os portugueses são chamados a escolher um novo governo.
Nas Eleições Legislativas de 2024 cerca de 235 mil inscritos votaram pelo Círculo eleitoral da Europa, o que muito se assemelhou ao Círculo eleitoral de Coimbra - 242 mil votantes. No entanto, o Círculo de Coimbra elegeu 9 deputados e o Círculo da Europa continuou a poder eleger apenas 2 deputados, por imposição da Lei Eleitoral de 1976. Já nestas Legislativas de 2025, o Círculo da Europa viu aumentado o número de votantes - 255 mil votos -, chegando mesmo a ultrapassar o Círculo de Coimbra, onde se verificou uma redução na participação - 231 mil votos. Independentemente desta discrepância de votos, o cada vez mais evidente défice de representatividade que afecta o Círculo da Europa, através da imposição do número fixo e muito limitado de deputados, irá manter-se caso a Lei Eleitoral não seja alterada.
Relativamente ao Círculo eleitoral Fora da Europa, nas Eleições Legislativas de 2024 cerca de 99 mil portugueses espalhados pelo mundo exerceram o seu direito de voto, o que ultrapassou o Círculo eleitoral de Évora - 89 mil votantes - e o Círculo eleitoral de Beja - cerca de 77 mil votantes. Contudo, quer o Círculo de Évora quer o Círculo de Beja elegeram 3 deputados cada, enquanto que o Círculo Fora da Europa continuou limitado a 2 deputados. Apesar destes 3 círculos terem assistido a uma pequena diminuição de participação eleitoral nas recentes Eleições Legislativas de 2025, o Círculo Fora da Europa continuou a liderar, em número de votantes, com mais 12 mil votos do que o segundo maior círculo deste grupo. Todavia, continuará a eleger menos deputados porque, mais uma vez, a Lei Eleitoral de 1976 assim o tem ditado.
No total, tendo em conta o número de recenseados votantes nas Eleições Legislativas de 2024 e 2025, e do actual quadro de círculos eleitorais, entre 12 a 13 deputados deveria ser o número correcto de representantes das nossas comunidades no parlamento, em vez de meros 4 deputados - como se vai mantendo há quase 50 anos.
OBJECTIVOS
A possibilidade de poder eleger mais deputados que representem as comunidades portuguesas, além de contribuir para uma maior proximidade e resposta do país às questões do quotidiano das comunidades e consulados, será a prova do reconhecimento do valor da nossa diáspora e, também, da importância das remessas que esta, todos os anos, envia para Portugal – semelhante às parcelas anuais de importantíssimos fundos europeus como o plano Portugal2030 e o próprio PRR, Plano de Recuperação e Resiliência (Banco de Portugal e Eurostat, 2023).
Mais mandatos a representar a nossa diáspora significará ainda a redução do típico afunilamento do voto para um eventual voto estratégico, ou voto útil, e permitirá que cada português votante nestes círculos, cada vez maiores, possa, de facto, à luz da sua mundivisão e sensibilidade, votar com a liberdade, o direito e garantia de que o seu voto terá a real possibilidade de eleger alguém e correr menos riscos de o ver ser, simplesmente, desperdiçado.
A redistribuição dos 230 mandatos da Assembleia da República pelos vários círculos eleitorais, já contabilizando uma maior presença da diáspora portuguesa, permitirá que todos os partidos tenham algo a ganhar com tal medida e, acima de tudo, fará da democracia portuguesa uma democracia mais forte e representativa.
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