Pela livre troca de sementes
Para: Parlamento Europeu, Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Assembleia da República e Governo da República Portuguesa
A lei das sementes, proposta para aprovação no Parlamento Europeu, visa a proibição da livre troca de sementes, da sua utilização e armazenamento.
Esta proibição, a ser aprovada, vai:
1) dificultar a actividade de pequenos produtores agrícolas, que cultivam essencialmente para consumo próprio e/ou para venda em pequenas quantidades (das quais auferem um complemento monetário aos seus ordenados ou reformas), aumentando assim os seus encargos com o processo de produção e por conseguinte elevando o seu custo de vida (principalmente nos casos de uma agricultura de subsistência);
2) originar uma diminuição na diversidade de espécies de cultivo agrícola, uma vez que nem todas estas espécies têm valor de mercado ou são comercializadas, sendo apenas cultivadas pelos agricultores para consumo próprio e por via de trocas que fazem entre si. Sem valor comercial, estas espécies correm o risco de gradualmente desaparecer, pois dificilmente os produtores vão comprar as suas sementes.
A livre troca de sementes, da sua utilização e armazenamento é um método colaborativo ancestral, fundamental para a economia destes pequenos agricultores. Por conseguinte, a manutenção dos modos de vida e tradições agrícolas que valida, levam a uma conservação mais activa das zonas rurais, diminuindo assim o seu abandono e prevenindo um novo êxodo rural, que teria um forte impacto negativo na economia global do país.
Por estas razões é importante pedir a revisão desta proposta de lei, antes que seja aprovada.
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