Pedido de câmaras públicas de videovigilância e reforço policial na Rua da Judiaria e no Largo de São Domingos, em Lisboa

**NOTA:** Versão em inglês disponível abaixo do texto em português.

# TEXTO EM PORTUGUÊS

## RESUMO

Pedimos a instalação de videovigilância pública e o reforço da presença policial na Rua da Judiaria e no Largo de São Domingos, dois espaços de elevado valor histórico e simbólico que têm sido alvo de vandalismo recorrente, degradação patrimonial e insegurança crescente. Pedimos também a recuperação dos monumentos memoriais da zona e a criação de um plano permanente de segurança e preservação.

## DECLARAÇÃO DA PETIÇÃO

As pessoas subscritoras desta petição, incluindo moradores, comerciantes, trabalhadores, visitantes e frequentadores da Rua da Judiaria e do Largo de São Domingos, solicitam às entidades competentes a adoção urgente de medidas de segurança, vigilância e preservação destes espaços públicos.

Em particular, pedimos a instalação de câmaras públicas de videovigilância na Rua da Judiaria e no Largo de São Domingos, devidamente autorizadas, sinalizadas e em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, bem como o reforço da presença policial regular, visível e contínua nestes locais.

As câmaras devem abranger os pontos de entrada, saída e circulação destes espaços públicos, permitindo a captação de imagens dos transeuntes exclusivamente para fins de segurança, prevenção de crimes, prevenção de vandalismo, proteção patrimonial e identificação de responsáveis por atos ilícitos, sem captação dirigida ao interior de habitações, estabelecimentos ou espaços privados, e com prazos de conservação de imagens definidos nos termos legais.

Trata-se de uma medida simples, prática, proporcional, legal e viável. A videovigilância em zonas sensíveis, históricas, turísticas e sujeitas a risco é uma realidade comum em muitas cidades europeias. Lisboa não deve ser exceção quando estão em causa locais de memória judaica, segurança de pessoas, preservação patrimonial e proteção do espaço público.

Este pedido encontra fundamento nos princípios constitucionais da segurança, da igualdade, da liberdade religiosa, da proteção do património cultural, da qualidade de vida, da proporcionalidade e da participação cívica. O objetivo não é restringir a circulação de pessoas, mas proteger pessoas, bens, património histórico e lugares de memória em espaços públicos vulneráveis.

Nos últimos anos, especialmente nos últimos meses, a Rua da Judiaria tem sido alvo de atos recorrentes de vandalismo, grafitos, autocolantes, mensagens de ódio, ameaças e referências intimidatórias associadas à violência e ao terrorismo. Algumas destas mensagens apresentam teor agressivo e relacionado com o conflito no Médio Oriente, criando preocupação entre moradores, comerciantes, visitantes e frequentadores da zona.

A Rua da Judiaria é um espaço de valor histórico, cultural e simbólico para Lisboa. A sua degradação continuada não representa apenas dano material. Representa também um ataque à memória judaica, à convivência cívica e ao trabalho de preservação desenvolvido por quem ali vive, trabalha e promove projetos culturais e educativos.

Também já foram recebidas ameaças por carta, por email e através de mensagens. Esta realidade tem obrigado responsáveis por projetos culturais, educativos e artísticos na Rua da Judiaria a alterar, adiar ou repensar iniciativas por motivos de segurança. Quando ameaças e referências à violência atingem espaços de memória judaica, símbolos religiosos e locais frequentados por moradores, visitantes e turistas, a resposta pública não pode ser tardia.

O Largo de São Domingos exige igual atenção. É um dos lugares mais sensíveis da memória judaica em Lisboa, associado ao massacre de 1506 e à afirmação pública de Lisboa como cidade da tolerância. Ali se encontram o monumento em memória das vítimas do massacre de 1506, o Memorial às Vítimas da Intolerância, a oliveira da memória e o antigo mural “Lisboa, cidade da tolerância”.

O monumento em memória das vítimas do massacre de 1506, um dos monumentos judaicos mais conhecidos de Lisboa, tem sido repetidamente alvo de vandalismo. Ao longo do tempo, apareceu grafitado, riscado, danificado e com marcas de queimado. A degradação constante deste monumento atinge diretamente um lugar de memória, luto histórico e responsabilidade pública.

A oliveira da memória e o espaço ajardinado à sua volta também têm sido usados de forma indevida: como local para esconder objetos de origem suspeita, para urinar, depositar lixo, permanecer de forma desordenada e realizar venda ambulante não autorizada. Esta ocupação constante e inadequada contribui para a destruição repetida do jardim de narcisos plantado em memória das cerca de 1,5 milhões de crianças assassinadas no Holocausto.

O antigo mural “Lisboa, cidade da tolerância”, criado como parte simbólica deste conjunto memorial, já não existe de forma visível no local. Após sucessivos sinais de degradação, destruição e abandono, o painel foi retirado e nunca foi recolocado.

O Memorial às Vítimas da Intolerância, escultura associada ao pedido de perdão público do Patriarcado, encontra-se visivelmente degradado e necessita de recuperação, limpeza e conservação. As respostas públicas a estes problemas têm sido tardias, pontuais e desconexas, sem uma solução permanente para proteger o conjunto memorial e o espaço envolvente.

O estado atual do Largo de São Domingos tem gerado preocupação crescente. Trata-se de um espaço central, histórico e muito frequentado, mas hoje percebido por muitos moradores, comerciantes e visitantes como um local inseguro, marcado por degradação, vandalismo, tensão no espaço público e falta de vigilância adequada. Esta perceção é reforçada pelo facto de a zona reunir simultaneamente valor simbólico, elevada afluência turística e exposição a riscos de segurança pública próprios de uma área central da cidade.

Se algo mais grave voltar a acontecer, não será apenas uma comunidade a ser prejudicada. Serão afetados moradores, comerciantes, visitantes, turistas, instituições religiosas, projetos culturais e a própria imagem de Lisboa enquanto cidade segura, plural e democrática.

Desta forma, solicitamos:

1. Instalação de câmaras públicas de videovigilância na Rua da Judiaria e no Largo de São Domingos, nos termos legais e em articulação com as autoridades competentes;

2. Colocação das câmaras nos pontos de entrada, saída e circulação destes espaços públicos, com captação de imagens dos transeuntes exclusivamente para fins de segurança, prevenção de crimes, prevenção de vandalismo e identificação de responsáveis por atos ilícitos;

3. Reforço da presença policial regular, visível e contínua na Rua da Judiaria e no Largo de São Domingos, especialmente nos períodos noturnos, fins de semana, horários de maior movimento turístico e momentos de maior risco;

4. Remoção célere de grafitos, autocolantes e mensagens de ódio ou intimidação;

5. Fiscalização mais eficaz contra vandalismo, degradação patrimonial, ocupação abusiva do espaço público, venda ambulante não autorizada e comportamentos que contribuam para a insegurança de moradores, comerciantes, visitantes e turistas;

6. Melhoria da iluminação pública nos pontos mais vulneráveis;

7. Recuperação, limpeza e conservação do monumento em memória das vítimas do massacre de 1506;

8. Recuperação, limpeza e conservação do Memorial às Vítimas da Intolerância, no Largo de São Domingos;

9. Reposição, recuperação ou substituição digna do mural “Lisboa, cidade da tolerância”;

10. Proteção, manutenção, replantação adequada e vigilância regular do jardim de narcisos em volta da oliveira da memória, garantindo ordem, limpeza e respeito permanente por este espaço simbólico;

11. Criação de um plano específico de segurança e preservação para a Rua da Judiaria e o Largo de São Domingos, com acompanhamento regular das autoridades competentes.

A videovigilância não resolve todos os problemas, mas é uma medida concreta de prevenção, responsabilização e proteção de pessoas, bens e património.

A presença policial regular também é essencial para restaurar a confiança de quem vive, trabalha, visita e desenvolve projetos nestes espaços.

Não pedimos privilégios. Pedimos dignidade, segurança, preservação da memória histórica e responsabilidade pública.

Lisboa não pode proclamar-se cidade da tolerância e permitir que lugares de memória, cultura e convivência sejam abandonados à degradação, à intimidação e à insegurança.

# ENGLISH VERSION

## SUMMARY

We request the installation of public video surveillance and the reinforcement of police presence on Rua da Judiaria and in Largo de São Domingos, two spaces of high historical and symbolic value that have been repeatedly affected by vandalism, heritage degradation and growing insecurity. We also request the restoration of the memorial monuments in the area and the creation of a permanent security and preservation plan.

## PETITION STATEMENT

The undersigned, including residents, business owners, workers, visitors and regular users of Rua da Judiaria and Largo de São Domingos, request that the competent authorities urgently adopt measures for the security, surveillance and preservation of these public spaces.

In particular, we request the installation of public video surveillance cameras on Rua da Judiaria and in Largo de São Domingos, duly authorised, signposted and compliant with personal data protection legislation, as well as the reinforcement of a regular, visible and continuous police presence in these locations.

The cameras should cover the entry, exit and circulation points of these public spaces, allowing images of passers-by to be captured exclusively for security purposes, crime prevention, vandalism prevention, heritage protection and the identification of those responsible for unlawful acts, without directed recording of the interior of homes, businesses or private spaces, and with image retention periods defined in accordance with the law.

This is a simple, practical, proportionate, legal and viable measure. Video surveillance in sensitive, historic, touristic and risk-exposed areas is common in many European cities. Lisbon should not be an exception when Jewish memory sites, public safety, heritage preservation and the protection of public space are at stake.

This request is grounded in the constitutional principles of security, equality, religious freedom, protection of cultural heritage, quality of life, proportionality and civic participation. The aim is not to restrict people’s movement, but to protect people, property, historical heritage and places of memory in vulnerable public spaces.

In recent years, especially in recent months, Rua da Judiaria has been repeatedly targeted by acts of vandalism, graffiti, stickers, hate messages, threats and intimidating references associated with violence and terrorism. Some of these messages are aggressive in tone and linked to the conflict in the Middle East, causing concern among residents, business owners, visitors and regular users of the area.

Rua da Judiaria is a space of historical, cultural and symbolic value for Lisbon. Its continued degradation is not merely material damage. It also represents an attack on Jewish memory, civic coexistence and the preservation work carried out by those who live, work and promote cultural and educational projects there.

Threats have also been received by letter, email and messages. This reality has forced those responsible for cultural, educational and artistic projects on Rua da Judiaria to change, postpone or rethink initiatives for security reasons. When threats and references to violence target places of Jewish memory, religious symbols and locations used by residents, visitors and tourists, the public response cannot be delayed.

Largo de São Domingos requires equal attention. It is one of the most sensitive places of Jewish memory in Lisbon, associated with the 1506 massacre and with Lisbon’s public affirmation as a city of tolerance. Located there are the monument in memory of the victims of the 1506 massacre, the Memorial to the Victims of Intolerance, the olive tree of memory and the former mural “Lisbon, city of tolerance”.

The monument in memory of the victims of the 1506 massacre, one of the best-known Jewish monuments in Lisbon, has repeatedly been targeted by vandalism. Over time, it has appeared covered with graffiti, scratched, damaged and marked by burning. The constant degradation of this monument directly affects a place of memory, historical mourning and public responsibility.

The olive tree of memory and the landscaped area around it have also been misused: as a place to hide objects of suspicious origin, to urinate, to leave rubbish, to remain in a disorderly manner and to carry out unauthorised street vending. This constant and inappropriate occupation directly contributes to the repeated destruction of the daffodil garden planted in memory of the approximately 1.5 million children murdered in the Holocaust.

The former mural “Lisbon, city of tolerance”, created as a symbolic part of this memorial ensemble, is no longer visibly present at the site. After successive signs of degradation, destruction and abandonment, the panel was removed and was never replaced.

The Memorial to the Victims of Intolerance, a sculpture associated with the Patriarchate’s public request for forgiveness, is visibly degraded and requires restoration, cleaning and conservation. Public responses to these problems have been late, isolated and disconnected, without a permanent solution to protect the memorial ensemble and the surrounding area.

The current state of Largo de São Domingos has caused growing concern. It is a central, historic and highly frequented space, but today it is perceived by many residents, business owners and visitors as unsafe, marked by degradation, vandalism, tension in the public space and a lack of adequate surveillance. This perception is reinforced by the fact that the area combines symbolic value, high tourist footfall and exposure to public security risks typical of a central urban area.

If something more serious happens again, it will not be only one community that is harmed. Residents, business owners, visitors, tourists, religious institutions, cultural projects and Lisbon’s own image as a safe, plural and democratic city will all be affected.

We therefore request:

1. The installation of public video surveillance cameras on Rua da Judiaria and in Largo de São Domingos, in accordance with the law and in coordination with the competent authorities;

2. The placement of cameras at the entry, exit and circulation points of these public spaces, with images of passers-by captured exclusively for security, crime prevention, vandalism prevention and identification of those responsible for unlawful acts;

3. Reinforcement of a regular, visible and continuous police presence on Rua da Judiaria and in Largo de São Domingos, especially at night, on weekends, during periods of high tourist movement and at times of greater risk;

4. Prompt removal of graffiti, stickers and messages of hate or intimidation;

5. More effective enforcement against vandalism, heritage degradation, abusive occupation of public space, unauthorised street vending and behaviours that contribute to insecurity for residents, business owners, visitors and tourists;

6. Improvement of public lighting in the most vulnerable areas;

7. Restoration, cleaning and conservation of the monument in memory of the victims of the 1506 massacre;

8. Restoration, cleaning and conservation of the Memorial to the Victims of Intolerance in Largo de São Domingos;

9. Proper reinstatement, restoration or dignified replacement of the mural “Lisbon, city of tolerance”;

10. Protection, maintenance, proper replanting and regular surveillance of the daffodil garden around the olive tree of memory, ensuring order, cleanliness and permanent respect for this symbolic space;

11. Creation of a specific security and preservation plan for Rua da Judiaria and Largo de São Domingos, with regular monitoring by the competent authorities.

Video surveillance does not solve every problem, but it is a concrete measure for prevention, accountability and the protection of people, property and heritage.

A regular police presence is also essential to restore the confidence of those who live, work, visit and develop projects in these spaces.

We are not asking for privileges. We are asking for dignity, security, preservation of historical memory and public responsibility.

Lisbon cannot proclaim itself a city of tolerance while allowing places of memory, culture and coexistence to be abandoned to degradation, intimidation and insecurity.

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