Para que o espaço verde e parque infantil do Bairro da Cumeada volte a ser uma realidade
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,
O Bairro da Cumeada, na freguesia de Santo António dos Olivais, foi construído durante os anos 50 do século passado pelo ex-Fundo do Fomento de Habitação (actual Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana). Na sua génese dispunha de um jardim, com cerca de 2.400m2, onde se incluía um parque infantil. Este localizava-se num lote de terreno contíguo com a Rua Teixeira de Pascoais (lado sul).
Durante os anos 70 foram construídos nesse terreno, sem autorização prévia, dois barracões pré-fabricados que teriam carácter provisório o que, desde essa altura, tem sido motivo de protesto e fonte de preocupação para todos os moradores do bairro pela sua implantação desadequada e pelo elevado grau de degradação. Durante os anos 90, a Câmara Municipal de Coimbra chegou a iniciar o seu desmantelamento sendo que, até hoje, ainda não foi concluído, mantendo-se um risco para a segurança e saúde da população.
Passadas três décadas desde o início da operação de demolição, o problema é ainda mais alarmante. Há sinais visíveis de fissuração nos elementos estruturais de betão armado, já com armaduras expostas, e um afundamento das escadas e da estrutura de suporte na zona sul do complexo.
Outra questão de extrema relevância é que o telhado dos edifícios é composto por fibrocimento. Segundo o levantamento mais recente do Governo, publicado em 2023, os edifícios em questão constam da lista de imóveis que contêm amianto [disponível em https://www.dgtf.gov.pt/media/doc/Listagem_Imoveis_Que_Contem_Amianto_1%C2%BA_semestre_2023.xlsx , Análise - pág. 57]. Tendo em conta o avançado estado de degradação observado, é provável que o fibrocimento também esteja danificado, o que pode resultar na libertação de fibras de amianto.
Esta situação representa um risco sério à saúde dos moradores, bem como dos alunos e do corpo docente do polo II da ESEC - que utiliza as instalações a título provisório após o ocupante original, o ISCAC, se ter retirado por falta de condições.
Com base no exposto, acreditamos que tanto o Bairro da Cumeada, como da freguesia de Santo António dos Olivais e a cidade de Coimbra, seriam beneficiados com a devolução do lote à comunidade, para que volte a ser uma área com segurança ambiental e que promova o convívio e bem-estar dos cidadãos.
Assim, os abaixo-assinados solicitam ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra que garanta o desmantelamento definitivo dos edifícios degradados e que no seu lugar seja reconstruído um jardim que integre um parque infantil.
Coimbra, Outubro de 2024
