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Reclamação - Freguesia da Tocha - Falhas de serviço internet constantes e deficiente cobertura de dados móveis

Para: ANACOM; Camara Municipal de Cantanhede; Junta de Freguesia da Tocha; MEO

É consensual que a internet é, hoje em dia, um instrumento essencial na vida das pessoas, quer pessoal quer profissional; é, também, por si só, um motor de descentralização e de desenvolvimento de zonas periféricas.

No momento em que se fala tanto no combate à desertificação do interior, zonas periféricas e rurais, é inconcebível que, aos dias de hoje, haja ainda regiões inteiras que sejam desprovidas ou relegadas para segundo plano no que refere à disponibilização de comunicações, internet e garantia de uma qualidade serviço capaz, dentro das regras de igualdade de oportunidades e dos contractos estabelecidos, quer com os clientes, quer com os regulamentos acordados com o estado.

O momento que atravessamos e o contexto de teletrabalho, trouxe, ainda mais à tona, a precariedade de serviços e as dificuldades que se sentem pela deficiente cobertura de comunicações de voz e dados na região.

Toda a freguesia da Tocha e aldeias vizinhas (e o concelho em geral) debatem-se, há anos, pela implementação de internet e comunicações com qualidade aceitável e justa, andando sempre a reboque no que se refere às tecnologias. Nesta freguesia em concreto, toda a rede se baseia em ADSL lenta, sofrível e com uma qualidade de serviço péssima ao preço de um pacote de fibra.
A Praia da Tocha, o caso mais absurdo, é acometida com falhas de serviço constantes (todos os meses e praticamente todas as semanas), com resoluções morosas que chegam a durar uma semana, ficando um "apagão" em internet, TV, comunicações fixas e móveis.

A velocidade contratada de 24Mbps está sincronizada a 12Mbps (mesmo em curtas distâncias ao DSLAM), mas a velocidade real de internet raramente passa dos 6Mbps DownLink e não poucas vezes 2Mbps. Em UpLink, a tecnologia não permite acima de 1Mbps, chegando muitas vezes a não ultrapassar os 200Kbps UL (para teletrabalho não dá sequer para fazer uma video-chamada).

O mais grave e injusto é que um pacote de ADSL de 24/1 (que na realidade será de 6/0,8) tem o mesmo custo que um pacote de fibra de 200/200, com a agravante de que o serviço de TV (paga) usa a internet contratada para disponibilizar o serviço, consumindo parte dos dados disponíveis para internet, que, se em fibra não é relevante, em ADSL faz toda a diferença, tendo muitas vezes de se desligar as “boxes” para se conseguir navegar.

Outras aldeias, como é o caso da Caniceira, além da ADSL ser de fraca qualidade, tem a agravante de ter uma cobertura móvel quase inexistente, inviabilizando a alternativa de dados móveis.

Já se perdeu a conta à quantidade de reclamações efetuadas, muitas pessoas já nem o fazem por perceberem que nada resolve, raramente há indemnização pelas quebras de serviço e só existem se precedido de reclamação, coisa que, mais uma vez, a maioria não faz, por resignação ou até por desconhecimento.

As alternativas à internet fixa são muito mais caras, limitadas no plafond de dados ou barradas pela fidelização dos serviços, criando uma sensação de desigualdade, impotência e discriminação.

Aos autarcas, é lamentável a Tocha, uma Vila, ter a mesma tecnologia há 2 décadas com promessas, ano após ano, de que a fibra está para breve.

Pedimos, portanto, à:

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

• Que ao abrigo do Regulamento n.º 560-A/2011, intervenha junto dos operadores para que reveja a cobertura de dados na freguesia da Tocha;
• Intervenha junto da MEO para que resolva definitivamente as quebras de serviço constantes de internet, TV e comunicações na Praia da Tocha;
• Que seja dado a possibilidade aos clientes MEO a rescisão por justa causa dos contractos de internet, TV e comunicações devido à indisponibilidade do serviço, mesmo em período de fidelização;
• Que haja a possibilidade de efectuar contratos de dados móveis equivalentes ao fixo em zonas onde este é deficiente;
• Que, em última instância, sejam disponibilizadas 2 linhas ADSL em agregação, por cliente, para colmatar a sofrível velocidade entregue;
• Seja planeado a distribuição de fibra na freguesia.

Câmara Municipal de Cantanhede
Junta de Freguesia da Tocha

• Que intervenham, junto das autoridades competentes, para que se resolva de forma definitiva a deficiente infraestrutura de comunicações fixas e móveis ao dispor dos vossos munícipes e fregueses.

MEO

• Que resolva definitivamente as quebras de serviço constantes na Praia da Tocha, que colocam em causa o contrato, quer por indisponibilidade de serviço, quer por velocidade abaixo dos mínimos exigidos;
• Melhore a qualidade de serviço de internet (0,2Mbps de upload em períodos longos pelo preço de fibra é inadmissível);
• Proponha serviços alternativos e de melhor qualidade aos clientes desta freguesia.



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