Petição a favor da suspensão imediata do chamado «Referencial da Educação para a Saúde» e de todas acções do Ministério da Educação baseadas na ideologia do «género»
Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal Constitucional; Exmo. Senhor Ministro da Educação.
Ex.mo Senhor Presidente da República,
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro,
Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Ex.mo Senhor Ministro da Educação,
1 — Diversos sectores do Estado português e certas instituições privadas beneficiando de apoios e protecções do Estado têm vindo a ser infiltrados pelo lóbi que se opõe à família natural e promove a ideologia homossexualista «do género», a qual, como é sabido, pretende que o sexo de cada pessoa é uma opção de cada um e não aquele com que nasce, condição que o lóbi qualifica simplesmente de «género».
2 — Esses sectores do Estado e essas instituições tornaram-se assim instrumentos desse lóbi, que os utiliza para influenciar as pessoas através dos mais variados canais e exercer uma ditadura do seu pensamento sobre a esmagadora maioria dos Portugueses.
3 — Um dos sectores mais afectados pelo lóbi é precisamente o Ministério da Educação. Através dos programas de estudos, de programas especiais, dos manuais e de alguns professores que pertencem ao lóbi, é exercida sobre as crianças e jovens um endoutrinamento ideológico homossexualista, contrário à família natural, aos valores da família e à saúde mental das crianças e jovens.
4 — Acresce que esta manipulação ideológica das crianças e jovens na escola viola o direito natural, inalienável e inegociável das famílias a escolherem a educação a dar aos seus próprios filhos, direito aliás expressamente proibido ao Estado no número 2 do Artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa, que os membros do lóbi tanto proclamam prezar mas que afinal pretendem violar.
5 — Recentemente, o Ministério da Educação promoveu o chamado «Referencial da Educação para a Saúde», que, sob o pudico manto da saúde, pretende intensificar o endoutrinamento homossexualista das crianças e jovens e, por isso, na realidade, até em termos de saúde física e mental, constitui o seu contrário.
6 — Supostamente, os promotores do chamado «Referencial» iriam submetê-lo a «consulta pública». Ora, toda esta «democracia» pressuporia uma ampla divulgação do documento — o que manifestamente não sucedeu...
Portanto, na prática, como agravante, o processo foi deliberadamente conduzido de forma «discreta», digamos que quase clandestina, de modo a que possam colocar os pais, os professores e o País perante o facto consumado mas hipocritamente invocando que o projecto esteve em debate público...
7 — Acresce ainda que o direito dos pais a escolherem a educação para os seus filhos é um direito acima de quaisquer normas estabelecidas com ou sem debate público.
8 — Perante tais violações dos direitos das famílias e atentados à saúde física e mental das crianças e jovens, à natureza e à própria Constituição, a União das Famílias Portuguesas vem reclamar:
a) a suspensão imediata do chamado «Referencial da Educação para a Saúde»;
b) a suspensão de todos os projectos do Ministério da Educação baseados na ideologia homossexualista do «género»;
c) o saneamento dos programas e dos manuais escolares de toda a ideologia homossexualista do «género»;
d) a proibição de qualquer professor exercer a sua função em oposição à educação que os pais escolheram para os seus filhos;
e) o fim dos apoios e protecções do Estado a quaisquer instituições privadas promotoras da ideologia homossexualista do «género».
Lisboa, 8 de Dezembro de 2016
A União das Famílias Portuguesas*
* Membro da CNAF — Confederação Nacional das Associações de Família
