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Pela gestão Democrática do Centro Cultural e Recreativo do Fornos - Devolver a Associação à População

Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

O Centro Cultural e Recreativo de Fornos (CCRF) é uma associação sem fins lucrativos que data
de 1973. Na tradição do que são as melhores práticas do movimento associativo popular, a
missão do Centro Cultural visa o acesso a toda a população da prática e fruição da cultura,
desporto e atividades recreativas.

Decorrente da sua atividade, o CCRF acabou por constituir-se como uma referência ao nível do
ensino da música, constituindo-se como um elemento de ligação não só à população fornense
como ao Município da Feira e também a outros municípios. Mas não só de música se faz a
história do CCRF: Também no Atletismo ou na realização de eventos, o CCRF sempre procurou
ser um elemento dinamizador da comunidade local.

Infelizmente, o exemplo e missão do CCRF tem sido absolutamente descaracterizado, à vista de
todos, com o silêncio do Município Feirense, virando as costas à população, impedindo os
associados de participarem na vida associativa, não cumprindo compromissos públicos, numa
gestão nada transparente que expulsa sócios sem o conhecimento dos mesmos, admite votos
por procuração violando a pessoalidade e intransmissibilidade do direito ao voto e cujos relatos
de práticas laborais violadoras da lei são demasiado preocupantes.

Se em 2005 se contavam mais de 600 associados, hoje existirão 35 e as assembleias são feitas
com a presença de 17, negando esta direção a admissão de novos sócios e convocando apenas
os que entenderem convocar. Em simultâneo, por acordo de cedência de direito de superfície
assinado com o Município em 2021, por 50 anos, a associação não só não cumpre os deveres ali
previstos, como a Câmara Municipal, apesar de instada a tal, não age, estando previsto que o
faça e sendo exigível que o faça – são recursos públicos que devem estar ao serviço das
populações.

Não podemos aceitar que a democracia seja suspensa, os estatutos deitados ao lixo, sejam
recusados sócios, sejam eliminados outros das listas, não se cumpram as obrigações públicas,
não se respeitem os direitos dos trabalhadores. O CCRF é da população e para a população e é
ao serviço dos associados que deve estar na sua função fundamental de democratização da
cultura, desporto, música, movimento associativo.

Nestes termos, os peticionários solicitam à Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Santa
Maria da Feira:
1 - A inclusão da discussão da presente petição na ordem do dia de sessão ordinária com vista
ao esclarecimento das práticas de legalidade duvidosa da atual direção do CCRF;
2 - Que, através da Sra. Presidente da AMF seja solicitada à Câmara Municipal toda a
documentação comprovativa de apoios financeiros e não financeiros ao CCRF e os relatórios
de avaliação e execução;
3 - Que a presente petição seja distribuída a todos os partidos com representação na
Assembleia Municipal e ao Executivo da Câmara SMF e os peticionários sejam ouvidos pela
conferência de líderes da AM;
4 - Que a Assembleia Municipal delibere recomendar à Câmara Municipal de Santa Maria da
Feira uma auditoria ao CCRF com vista ao estabelecimento do direito de associação dos
munícipes, devolvendo o CCRF às pessoas;
5 - Que a Assembleia Municipal recomende à CMF a suspensão do protocolo em vigor com o
CCRF bem como a suspensão de todos os apoios atribuídos até ao resultado das auditorias.



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Esta petição foi criada em 20 Janeiro 2024
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