O Ensino Superior e a Greve Geral
Para: Docentes e Investigadores do Ensino Superior
As duas principais centrais sindicais do país concordaram em convocar uma greve geral para dia 11 de dezembro. A convergência entre sindicatos com posições usualmente contrastantes alerta-nos para a importância da convocatória. O facto de a última greve geral ter ocorrido no já longínquo ano de 2013 reforça esse alerta. Registamos ainda que mesmo sectores sindicais próximos do Partido Social-Democrata se mostram preocupados com as atuais propostas do governo em matéria de legislação laboral.
Há vários motivos para que a universidade preste atenção a tais medidas. Elas interpelam os trabalhadores que fazem o dia-a-dia das nossas instituições e se encontram em situação mais desfavorecida, desde logo os trabalhadores dos serviços de segurança e limpeza. Mas a criação de condições mais favoráveis a regimes laborais de precariedade afetará todo Ensino Superior. Muitos investigadores e docentes conhecem por experiência própria os custos pessoais e institucionais da precariedade e, com a tendência liberalizante que o atual pacote legislativo preconiza, tememos que o problema se alastre em vez de se atenuar.
Da nossa parte, de resto, trata-se de uma greve geral contra o novo pacote laboral proposto pelo governo, mas também uma forma de mostrarmos o nosso desagrado pela maneira como o mesmo governo tem atuado a nível da política científica. Verificamos, na verdade, uma coincidência que nos preocupa enquanto cidadãos que prezam a democracia: tanto a proposta de legislação laboral que o governo apresentou como a sua decisão de extinguir a FCT são feitas à revelia do que foi o debate eleitoral aquando das últimas legislativas.
No início deste ano letivo, numa declaração civicamente muito infeliz, o atual ministro Fernando Alexandre disse que a participação de professores em manifestações tirava “aura” à profissão. Doze anos depois da última greve geral realizada no país, é o contrário que ocorre. Por isso apelamos a que os nossos colegas – sejam docentes, sejam investigadores, sejam de carreira, sejam precários – façam greve no próximo dia 11 de Dezembro.
Primeiros subscritores:
Álvaro Garrido (Universidade de Coimbra), Ana Alcântara (Instituto Politécnico de Setúbal), Ana Petronilho (Universidade Nova de Lisboa), André Barata (Universidade da Beira Interior), António Branco (Universidade do Algarve), Inês Brasão (Instituto Politécnico de Leiria), João Goes (Universidade Nova de Lisboa), Jorge Malheiros (Universidade de Lisboa), José Mirão (Universidade de Évora), José Neves (Universidade Nova de Lisboa), Miguel Vale de Almeida (ISCTE-IUL), Sofia Andringa (LIP), Teresa Almeida Cravo (Universidade de Coimbra) e Teresa Summavielle (Universidade do Porto).
