Petição Abaixo-assinado dos Estudantes da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa contra a fusão
Para: Governo
A fusão da UL com a UTL tem sido apresentada como um facto consumado, sem haver um real debate junto dos estudantes face a esta questão.
Os documentos relativos à fusão destas Universidades, além de vagos e de não comprovarem que esta fusão é do interesse dos estudantes, fazem referências de extrema gravidade, tais como: “serão adoptados mecanismos legislativos que impeçam o seu tratamento como instituto público”, “no que respeita à gestão financeira das suas receitas próprias, a Universidade deve passar-se a reger pelo direito privado”, “A Universidade deverá poder participar ou criar, livremente, entidades de natureza pri¬vada” e “deverá ser assegurada a propriedade plena dos imóveis utilizados pela Universidade, sendo permitida a alienação, permuta e oneração dos mesmos,”.
Além disso, a fusão da UL com a UTL já foi assumida como um passo para uma futura passagem a fundação de direito privado.
Mais consequências da fusão serão a diminuição e concentração dos serviços, diminuindo a capacidade de resposta aos estudantes, como no processo de atribuição de bolsas e nas inscrições, numa instituição que albergará mais de 45.000 estudantes, mantendo contudo o mesmo financiamento governamental.
O processo de fusão da UL com a UTL está manchado pela intenção de privatizar os serviços e a própria Universidade, assim como pelo ataque à democracia com a diminuição da representatividade dos estudantes nos órgãos máximos de decisão.
Não aceitamos uma alteração às nossas Instituições que não resolverá os problemas dos estudantes e não vai de encontro ao direito a um Ensino Superior Público, democrático e de qualidade e para todos.
Assim, os estudantes abaixo-assinado manifestam a sua oposição à proposta de fusão da Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa:
