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Fim das Touradas

Para: Pessoas, empresas e organizações

Não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à proteção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, a tourada é um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje.

É urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta atividade bárbara e, por isso, propõe a proibição de touradas e quer apoios à reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais, através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito.

É estabelecido que são proibidos todos os eventos que decorram "num recinto cercado em que toureiros a pé ou a cavalo investem sobre touros bravos".

A tauromaquia é uma atividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento. Apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se incluem Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica.

Para além da dor física, um elevado nível de stress e que, apesar de os animais não morrerem na arena (exceto em Barrancos) são abatidos depois da corrida nas praças que tiverem condições para o efeito ou no matadouro mais próximo.

A Lei de Proteção aos Animais consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.

A exceção às touradas prevista na mesma lei só vem confirmar que o legislador estava bem ciente de que se trata de um mau trato injustificado.

Citando também o estatuto jurídico dos animais, esta legislação determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.

Fomos um dos primeiros países a abolir a escravatura, no entanto continuámos presos a ideologias antiquadas e sem qualquer fundamento lógico como são as touradas. Por isso, em vez de adotarmos novas leis que proíbam menores de 16 anos de assistir a uma tourada, talvez o melhor caminho fosse acabar de uma vez por todas com esta prática macabra.

TORTURA NÃO É CULTURA



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Esta petição foi criada em 18 outubro 2021
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