Eliminação da Dupla Tributação
Para: Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo-assinado vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, exercer o seu Direito de Petição, solicitando a total eliminação da Dupla Tributação em Produtos, Bens e Serviços.
O conflito entre os Países Aliados (Estado de Israel e Estados Unidos da América) e a República Islâmica do Irão tem provocado uma escalada nos preços no Sector Energético Nacional. Analisando o preço final dos combustíveis para o consumidor, temos o ISP (Produtos Petrolíferos e Energéticos), a TC (Taxa de Carbono) e o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). No entanto, os combustíveis não são os únicos Produtos a terem mais do que um único imposto ou taxa no cálculo do seu preço final.
Um outro exemplo da Dupla Tributação está também presente nos Serviços como é o caso da água canalizada. O preço para este serviço municipal inclui a TRH (Taxa de Recursos Hídricos), a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos), as diversas Taxas Municipais e de Saneamento e, finalmente, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
Poderíamos enumerar uma lista de Produtos, Bens e Serviços cujos preços finais contém mais de um único Imposto ou Taxa mas, isso tornaria esta Petição impossível de ser lida.
Assim sendo, solicitamos que seja revisto o Código Tributário e outros para que somente exista um único Imposto ou Taxa para cada Produto, Bem ou Serviço. Afinal, somente assim é que o consumidor/contribuinte compreenderá qualquer preço apresentado.
Nestes termos, solicitamos que esta Petição seja apreciada e que sejam desencadeados os mecanismos legislativos adequados à eliminação por completo da Dupla Tributação.
Muito obrigado,
Os Peticionários
