Petição Pela Formação de um Governo Constitucional de “Salvação Nacional” de Consenso Alargado
Para: Presidência da República Portuguesa; Presidência da Assembleia da República
Exmº. Sr. Presidente da República Portuguesa
Exmº. Sr. Presidente da Assembleia da República
Assunto: Formação de um Governo Constitucional de “Salvação Nacional” de Consenso Alargado
Considerando a crise política, económica e social e a gravíssima crise de financiamento da República Portuguesa instaladas, consubstanciadas genericamente nas angústias e no desânimo dos portugueses e, muito em particular, no desemprego, na precariedade laboral, na falta de competitividade empresarial, nos problemas da justiça, no tremendo agravamento fiscal sem perspectiva de sucesso para as finanças públicas, na degradação da função assistencial e social do Estado, na falta de resultados profissionais satisfatórios para os diplomados do sistema educativo e, ainda, na ausência da reestruturação bastante do aparelho administrativo estadual, entre outros, que assolam a Nação de há alguns anos a esta parte, os abaixo-assinados declaram apoiar todos os esforços dos mais altos responsáveis políticos do País para a formação de um governo, legitimado pelo povo, sustentado por uma maioria parlamentar o mais alargada e sólida possível, que execute as reformas necessárias para alterar o status quo vigente e que permita restaurar a crença dos cidadãos no governo de Portugal.
Considerando a incapacidade dos últimos governos em resolver os problemas com que se defrontaram (para os quais contribuiu em grande medida a crise financeira internacional), seja pela gravidade da situação, seja pela falta de apoio da maioria dos deputados na Assembleia da República na hora de tomar as decisões legislativas mais relevantes, seja pela falta de qualidade das políticas executadas nos últimos tempos, tudo isto em paralelo com a fortíssima quebra no próprio apoio popular e tomando o disposto no art. 120.º da Constituição da República Portuguesa, os abaixo-assinados mais apelam que S. Excia. o Sr. Presidente da República desenvolva todos os esforços constitucionalmente permitidos no sentido de alcançar o objectivo acima descrito, assegurando assim “a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”.
Março de 2011
