Petição "Porque é que os eurodeputados não respondem aos cidadãos?"
Para: Eurodeputado, Partidos Políticos e Cidadãos Eleitores em Geral
Em democracia, a comunicação entre representantes e representados é fundamental. No contexto da União Europeia, a relação entre eurodeputados e cidadãos assume uma importância ainda maior, dada a dimensão e a complexidade do projeto europeu.
Fundamentos da petição:
1. Os eurodeputados, como representantes eleitos, têm a obrigação de ouvir e responder aos cidadãos, que representam. A falta de resposta compromete o princípio democrático da representatividade e responsabilidade.
2. A comunicação aberta e efetiva entre eleitores e eleitos é essencial para a confiança pública nas instituições.
3. A falta de resposta pode levar a uma desconexão crescente entre os cidadãos e os seus representantes, resultando em apatia política, distanciamento e desconfiança nas instituições e menor participação eleitoral.
4. A comunicação entre eurodeputados e cidadãos é crucial para garantir que a legislação e as políticas públicas reflictam as necessidades e interesses da população.
Sugerimos que:
1. Os peticionários propõem ao Parlamento Europeu o desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem a comunicação entre os eurodeputados e os cidadãos tais como plataformas de diálogo online, sistemas de resposta automatizada para perguntas frequentes e a existência de colaboradores a cada eurodeputado dedicados à comunicação com os cidadãos.
2. Sugerimos a implementação de políticas internas nos gabinetes dos eurodeputados que garantam prazos para resposta às consultas dos cidadãos, garantindo assim que as preocupações e perguntas sejam sempre atendidas em tempo útil e de forma eficaz.
3. Sublinhamos igualmente a necessidade de educar e sensibilizar os cidadãos sobre como e quando podem comunicar com os seus representantes, promovendo uma participação cívica mais informada e construtiva.
4. Monitorização e Avaliação: Propomos a criação de mecanismos de monitorização e avaliação da comunicação dos eurodeputados com os cidadãos, incluindo a publicação de relatórios periódicos sobre o número de consultas recebidas e respondidas.
Sabemos que os eurodeputados podem não ter tempo para responderem a milhares de contactos. Mas como se observa no estudo https://docs.google.com/document/d/1iR51wyBLE8FD7vFtkwPvXzKfkNBZBdLLPm4SvUcmT14/edit?usp=sharing e no documento auxiliar em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Sbi3Y6rmIeDDd2PdUAOgI6oyBS8nuyeLd1SqNldh3Rs/edit?usp=sharing entre “Assistentes Acreditados”, “Assistentes Acreditados (Agrupamento)”, “Assistentes locais”, “Prestadores de serviços” e “Terceiros pagadores” há deputados com 10 colaboradores em funções auxiliares. Meios humanos, portanto, não faltam. Faltará disponibilidade e prioridade a conceder estas respostas.
A recolha de dados para o Estudo MDP: "Desafios e Propostas para Melhorar a Transparência e Prestação de Contas no Parlamento Europeu com ordenação (por pontos) dos eurodeputados portugueses" demonstra que a esmagadora maioria dos eurodeputados portugueses não responde a pedidos de contacto dos cidadãos e que esta situação é insustentável para uma democracia participativa e de qualidade.
Acreditamos que esta petição "Porque é que os eurodeputados não respondem aos cidadãos?" é um passo importante para fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos na União Europeia. Ao melhorar a comunicação entre eurodeputados e cidadãos, podemos construir uma Europa mais transparente, responsável e eficaz.
