Pelo fim da Cumplicidade Académica da Universidade de Coimbra para com o genocídio na Palestina
Para: Excelentíssimo Magnífico Reitor, Senhor Professor Amílcar Falcão
Ao longo da história, o movimento estudantil tem vindo a desempenhar um papel essencial na luta pela libertação dos povos, através da mobilização, educação e capacitação da comunidade. Também os estudantes da Universidade de Coimbra (UC) sempre desempenharam um papel ativo na luta e mobilização contra regimes opressores e coloniais, como a queda do fascismo em Portugal e a independência de Timor-Leste. É com isto em mente que a emancipação e autodeterminação do povo da Palestina se concretiza como urgente e necessária no seio estudantil.
Há mais de oito meses que a ofensiva israelita avança brutalmente na Faixa de Gaza e que os ataques na Cisjordânia se intensificam. Os bombardeamentos indiscriminados são constantes, tendo já destruído todas as infraestruturas essenciais à vida. As forças israelitas atacam deliberada e sistematicamente alvos civis protegidos pelo Direito Internacional, resultando na morte de mais de 36 mil palestinianos, cerca de 80 mil feridos, dezenas de milhares de pessoas desaparecidas e 1 milhão e 700 mil pessoas deslocadas. Dois terços das vítimas são mulheres e crianças, evidenciando o projeto de esterilização de toda a sociedade palestiniana.
O escolasticídio na Palestina já provocou a destruição de centenas de escolas e universidades, bem como a morte de mais de 4 mil estudantes e 3 centenas de professores e académicos palestinianos. Mais de 625 mil estudantes na Palestina ocupada vêem negado o seu acesso à educação e direito à vida. Inúmeros edifícios classificados enquanto património cultural, como bibliotecas, universidades, arquivos e museus, foram também alvo de bombardeamentos e pilhagens. Todas as doze Universidades na Faixa de Gaza foram destruídas. É importante salientar que, este ano, não há finalistas em Gaza.
Face a esta realidade, as instituições de jurisdição internacional têm vindo a intervir no sentido de conter esta violência sem precedentes e responsabilizar os seus autores. O Tribunal Penal Internacional solicitou os mandados de captura de Netanyahu e Gallant, do governo israelita, bem como de Sinwar, Deif e Haniyeh, líderes do Hamas. O Tribunal Internacional de Justiça ordenou a suspensão da ofensiva israelita em Rafah e a abertura dos corredores humanitários. No entanto, em clara desobediência e desprezo pela lei e jurisdição internacional, Rafah continua a ser alvo de investidas militares constantes, aéreas e terrestres. A par disto, inúmeros dirigentes políticos mundiais tomaram posição pelo reconhecimento do Estado da Palestina, defendendo a autonomia do seu povo, assim como pelo corte de relações institucionais, inclusive de parcerias de investigação científica nas suas Academias, pressionando o Estado de Israel.
Enquanto comunidade estudantil, com acesso à educação e liberdade de pensamento, associação e reunião em espaços de assembleia, temos o dever de agir!
A Universidade de Coimbra tem continuado a mostrar a sua indiferença e a colaborar com universidades e empresas israelitas.
Nós, estudantes de Coimbra, juntamo-nos ao movimento estudantil nacional e internacional, que há um mês consecutivo se manifesta em acampamentos e ocupações de Faculdades, para denunciar e exigir o fim da cumplicidade das suas instituições de ensino superior perante o genocídio e escolasticídio em curso. Assim, iniciámos na passada terça-feira, dia 21, uma Acampada Estudantil em frente à Faculdade de Letras da UC pelo Fim ao Genocídio em Curso na Palestina. O objetivo da Acampada Estudantil é interpelar a toda a comunidade académica e à Universidade de Coimbra, na pessoa do seu Reitor, Amílcar Falcão, a adoção de medidas concretas que têm vindo a ser exigidas por todo o país.
Apelamos à UC, a instituições e organizações suas parceiras, assim como a toda a comunidade académica, que adiram ao desinvestimento e boicote a instituições de ensino superior e empresas israelitas, cúmplices do regime que usurpa e ocupa a Palestina há mais de 76 anos.
O modelo de sociedade que se pretende construir está intimamente ligado ao modelo de ensino que se estabelece. As Universidades, enquanto pólos de produção e difusão de conhecimento científico, pensamento crítico e de formação intelectual, política, cultural e cívica, têm uma responsabilidade ética e social perante os agentes com os quais se interconectam, desde estudantes, a docentes e restantes membros da sociedade civil. Neste sentido, é imperativo que a investigação científica não se distancie dos valores basilares de Direito Internacional Público, configurando-se essencial garantir que a investigação científica não é instrumentalizada ou capacitante, direta ou indiretamente, de um exército e programa político coloniais e genocidas que têm atentado continuamente contra a existência dos próprios estabelecimentos de ensino.
Várias Universidades por todo o mundo já suspenderam ou romperam com parcerias e projetos com empresas, Universidades ou o Estado israelita, recusando que os seus recursos humanos, materiais e financeiros sirvam os crimes perpetrados por Israel. Neste sentido, é importante salientar que os cortes de relações surgem numa perspetiva de desinvestimento, sendo que as práticas adotadas pela Europa têm sido pensadas para redirecionar tanto os fundos de investimento, como os trabalhadores e estudantes alocados a cada projeto, para novas iniciativas que não sejam coniventes com a perpetuação de regimes opressores e coloniais na sua essência. É da responsabilidade da UC, bem como das suas unidades orgânicas, repensar os métodos de financiamento e alocamento de pessoal, preservando, assim, a pluralidade e diversidade de produção científica, de forma a que se alinhe com os valores humanitários promovidos pelo Direito Internacional Público.
Atualmente, mantemos vários projetos de investigação com instituições e Universidades israelitas, entre as quais o Governo israelita, a TEVA Pharmaceutical Industries e a Universidade de Reichman, organismos que atuam e lucram com a ocupação da Palestina. Face às claras ligações entre a UC e entidades envolvidas no esforço de guerra, exigimos ao Reitor, Amílcar Falcão:
- Posicionamento por um cessar fogo imediato, incondicional e permanente em todo o território palestino ocupado.
- Hasteamento da bandeira da Palestina na Torre da UC, por tempo indefinido.
- O término imediato de todos os programas, acordos e protocolos com empresas, instituições e universidades israelitas, bem como a recusa de qualquer financiamento em currículo académico pelo Estado de Israel.
O tempo escasseia e cada vez mais a população palestiniana se encontra em maior risco de perder a sua vida, bem como as suas famílias.
Nós, estudantes da Universidade de Coimbra, reconhecendo a sua importância na promoção da justiça social e política, apelamos a que o Reitor reconheça e aceda às nossas reivindicações.
