RETIREM O MONUMENTO DA VERGONHA DA PANDEMIA

A presente petição é suportada por um profundo sentido de justiça e responsabilidade cívica e tem por objecto requerer a remoção imediata e definitiva do conjunto escultórico "Heróis da Pandemia", em Belém, que é constituído por duas estátuas que pretendem homenagear os profissionais de saúde que colaboraram com o regime daquela época.

Este monumento, longe de ser um símbolo de união, ergue-se como uma cicatriz aberta num espaço público que deve pertencer a todos. Para milhares de portugueses, estas estátuas não representam heroísmo, mas sim a perenidade de um tempo de privação, silenciamento e perseguições kafkianas.

Assim, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição), e demais alterações aplicáveis, com preocupação e sentido de responsabilidade, o partido ADN - Alternativa Democrática Nacional - e os cidadãos abaixo-assinados vêm apresentar a presente petição com o objectivo de solicitar a retirada definitiva do referido monumento do espaço público, por considerarem que este glorifica um período de restrições inconstitucionais e constitui uma afronta aos portugueses atingidos pelas consequências sociais, económicas e sanitárias da gestão pandémica, nos termos que se enunciam:


1. CONTEXTO E SIMBOLISMO

Em 2023, foi inaugurado em Belém um memorial composto por esculturas que utilizam máscaras cirúrgicas metálicas, intitulado "Heróis da Pandemia", com o intuito de homenagear os profissionais de saúde e uma alegada "resiliência da população" durante a crise da COVID-19. Todavia, para uma parte significativa dos cidadãos portugueses, este monumento não representa heroísmo, mas sim um período de privação de liberdades e direitos fundamentais, de mentiras e perseguições kafkianas.

A escolha de imortalizar a máscara cirúrgica em metal não é, para muitos, um tributo à protecção, mas sim a eternização de uma mordaça.Onde se pretende ver resiliência, muitos cidadãos vêem o símbolo da submissão forçada, da distância imposta entre entes queridos e do medo institucionalizado.

Manter estas figuras num local tão nobre como Belém é perpetuar uma narrativa unilateral que ignora a dor daqueles que foram atropelados por um estado de excepção, pelo que, não podemos aceitar que o espaço público branqueie políticas que o próprio Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais e ilegais

Este memorial ignora:
- A quebra da legalidade democrática: O atropelo de direitos, liberdades e garantias fundamentais, como o isolamento profilático sem autorização judicial

- O sofrimento psicológico e económico: As vidas destroçadas por confinamentos forçados e o encerramento de atividades que deixaram marcas duradouras na saúde mental e na subsistência das famílias

- As vozes silenciadas: O clamor dos cidadãos que alegam sofrer efeitos adversos graves e que se sentem desprotegidos e ignorados pelas políticas de saúde da época


2. INCONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DURANTE A PANDEMIA

É hoje um facto jurídico assente que várias das principais medidas decretadas durante a gestão da pandemia, tais como os confinamentos gerais, a proibição de circulação entre concelhos e o isolamento profilático obrigatório sem autorização judicial, foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Este Tribunal confirmou que o Governo e a Assembleia da República violaram direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, ultrapassando os limites da lei e da própria Constituição. Manter um monumento a este período é glorificar um estado de excepção que atropelou a legalidade democrática.


3. IMPACTO SOCIAL E EFEITOS ADVERSOS

O encerramento forçado de actividades, a imposição de restrições severas e a pressão social e institucional exercida sobre a população causaram danos psicológicos, económicos e sociais profundos e duradouros. Adicionalmente, em alinhamento com as denúncias públicas feitas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN), é necessário dar voz e representação aos milhares de cidadãos que sofrem ou alegam sofrer de efeitos adversos graves decorrentes do processo de vacinação em massa e das políticas de saúde pública da época, cuja eficácia e segurança continuam a ser alvo de intenso debate e contestação.


4. AFRONTA À MEMÓRIA COLETIVA

O espaço público deve ser um lugar de harmonia, não um lembrete doloroso de divisão social e arbitrariedade estatal que glorifica um período de restrições que violou a própria Constituição.

Para muitos portugueses o uso obrigatório da máscara, imortalizado neste monumento, deixou de representar um símbolo de protecção para passar a simbolizar a mordaça, a limitação das liberdades e a submissão imposta pelo Estado. A sua presença permanente num espaço público de elevado significado histórico e institucional, como Belém, perpetua uma narrativa unilateral sobre a pandemia, ignorando os milhares de cidadãos que sofreram as consequências das restrições impostas. Mais do que uma homenagem, este monumento constitui um lembrete de um período marcado pela divisão social, pela censura ao debate científico, pela estigmatização de quem pensava de forma diferente e por medidas que vieram a ser declaradas inconstitucionais, configurando, por isso, uma afronta à memória colectiva e aos valores democráticos que devem nortear o Estado de Direito.

5. O PEDIDO

Pelo exposto, os subscritores solicitam à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

- Proceda à retirada imediata e definitiva das referidas estátuas/esculturas de Belém, devolvendo o espaço à sua neutralidade e ao respeito por todos os cidadãos que sofreram com a gestão pandémica, e garanta que estas não sejam recolocadas noutro local público.


Pela liberdade, pela verdade histórica e pelo respeito a todos os portugueses.

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