Por mais e melhor estacionamento na Zona de São João (inserida na Freguesia da Penha de França)
Para: Presidente da mesa da Assembleia Municipal
Petição Grupo Moradores de São João
Pela criação de mais lugares de estacionamento para os moradores da zona de São João, integrada na Freguesia da Penha de França, em Lisboa
Para: Exmos. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
No âmbito da consulta publica referente à implementação das zonas de estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) n.ºs 19A, 19B, 19C, 19D, 19E e 19F na Freguesia da Penha de França, nomeadamente na zona de São João (ex freguesia de São João), realizamos um estudo exaustivo de contabilização de veiculos existentes na zona, comparando com o número de lugares que a EMEL pretende que exista na zona.
São de realçar vários fatores que se apresentam altamente pejorativos para os moradores da zona de São João.
Não houve uma apresentação aos moradores, nem da Junta de Freguesia da Penha de França, nem da EMEL sobre o estudo de oferta de estacionamento, já tarifado, e por tarifar, aos moradores.
Se a grande missão de uma autarquia é servir a sua população na procura de soluções que vão de encontro às necessidades dos munícipes, temos a transmitir que a referida consulta publica é extremamente restritiva no seu âmbito, por apenas procurar a opinião dos munícipes no que diz respeito, unicamente, à alteração de zonas: 19E e 19B pela 19B, 19I pela 19F, 19H pela 19 E, quando estas alterações são, para nós moradores, pacificas.
A nossa preocupação, com a entrada da EMEL, é enorme:
1) A reorganização do estacionamento, por parte da EMEL, está a provocar uma significativa perda de lugares numa zona onde já existia deficit de lugares de estacionamento.
2) antes de serem criadas as condições para que os veículos existentes na zona, possam estacionar, numa área relativamente perto da residência dos moradores 3) Os dois parques que a Junta sugere como alternativa, não são solução porque distam a mais de 1400 metros de distância, o que significa mais de 15mn a 25mn a caminhar em esforço, o que corresponde a mais de 41 metros de desnível, ou seja, aproximadamente uma subida ao topo de um prédio de 13 andares.
4) Os dois parques de estacionamento com todos os problemas referidos nos pontos 1),2) e 3) têm ainda o problema de não estarem, actualmente, com as obras realizadas e sem qualquer data comunicada de inicio de obras.
5) Segundo a informação da Junta de Freguesia, via email, em 10/09/2020, estes parques serão no terreno da Av Mouzinho de Albuquerque, na Rua Barrilo Ruas e no Terrenos por trás do ex Novo Banco, na Rua António Gonçalves, na Paiva Couceiro,
Assim, O grupo de moradores de São João, realizou um “Estudo de criação de bolsas de estacionamentos alternativos” para compensar a carência de espaços na via publica face ao novo plano de estacionamentos da EMEL que não contempla lugares para as viaturas dos moradores desta área da freguesia da Penha de França. Este estudo foi entregue, por email, à Junta de Freguesia da Penha de França, nos dias 19 e 23 de Setembro 2020, e entregue também por email à Consulta Publica, no dia 24 de Setembro 2020.
Destacamos um pequeno resumo do estudo que iremos enviar a V. Exas em Pdf.
DEFICIT DE ESTACIONAMENTO:
• Rua Paio Peres Correia ----- 50 lugares
• Rua Dom Fuas Roupinho -- 110 lugares
• Rua Domingos Jardo -------- 128 lugares
• Av. Afonso III (troço final) ---- 70 lugares
• Av. Afonso III (entre Parada e Tágide) -- 105 lugares.
• Bairro Lopes------------------------ 690 lugares
• Rua Forte Santa Apolónia -- 68 lugares
• Praça Dr. Ernesto Roma ------ 48 lugares
• Parada do Ato de São João--- 64 lugares
• Não foram contabilizados os lugares em deficit na Rua Cruzado Osborne por falta de dados de lugares de estacionamento em caves nos próprios edifícios.
TOTAL DEFICIT DE LUGARES ESTACIONAMENTO ----- 1269 lugares em deficit.
BOLSAS DE ESTACIONAMENTO PROPOSTAS:
1ª Bolsa
Abaixo do miradouro da praceta (Rua Paio Peres Correia / Rua Domingos Jardo) = 215 lugares.
2ª Bolsa
Parcela terreno à esquerda da rampa do Pavilhão do Varejense = 115 lugares.
3ª Bolsa
Terreno abaixo da Igreja São Francisco de Assis = 690 lugares.
4ª Bolsa
Rua do Forte Santa Apolónia (talude do morro) em espinha = 68 lugares.
5ª Bolsa
Na Praça Dr Ernesto Roma e laterais da Calçada das Lajes = 48 lugares.
Total de estacionamentos nas Bolsas propostas = 1136 lugares.
• Mais os 236 lugares da Parada do Alto de São João que foi assumido pela CML.
• Estas as bolsas de estacionamento propostas com a da Parada do Alto de São João, à superfície.
• Foram ignoradas as sugestões de criação de um SILO subterrâneo, por parte dos munícipes, aquando da apresentação do Programa “Uma praça em cada bairro”, em 2014.
• Se fosse considerada esta hipótese de construção do SILO, na parcela de terreno com 50 metros de comprimento por 25 metros de largura, e considerando o desnível de cotas altimétrica, de aproximadamente 15 metros, poder-se-ia construir um SILO com 5 pisos com cerca de 6.000m2 de construção. Considerando as áreas para cada estacionamento com circulações caberiam 200 carros.
http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/espaco-publico/uma-praca-em-cada-bairro/parada-do-alto-de-sao-joao
Total de estacionamentos nas Bolsas propostas = 1372 lugares.
Zonas Verdes Propostas pelos moradores:
• Parcela do Terreno por trás da Rua Dom Domingos Jardo
• Parcela no interior do Forte de Santa Apolónia
Pontos Críticos:
1. É necessário reaproveitar espaços abandonados, subterrâneos e terrenos da CML, antes da entrada da EMEL.
2. A zona de São João, na Penha de França, é essencialmente, residencial, onde os edifícios são constituídos por vários pisos, maioritariamente, com mais de 70 anos e desprovidos de garagens.
3. Os lugares de estacionamento à superfície ficam muito aquém do número de veículos dos residentes da zona de São João, pelo que não vemos a necessidade de tarifar o estacionamento, sem que primeiro sejam criadas as bolsas de estacionamento propostas pelos moradores.
4. A obtenção de um dístico não nos resolve os problemas de estacionamento e os moradores continuaram com agravadas dificuldades em estacionar, com a agravante de passar a pago.
5. Numa freguesia bastante envelhecida é uma situação preocupante ver o apoio a idosos, por parte dos seus familiares, condicionado pelo “tic tac” dos parquímetros.
6. O uso do carro, diariamente, não é uma alternativa, mas uma necessidade face a uma rede de transportes públicos com lacunas graves, na nossa zona. Por exemplo, têm sido retiradas carreiras da Carris, ano após ano, o metro não chega ao Alto de São João. Por outro lado, os moradores são obrigados a usar alternativas como Uber, e semelhantes, porque no regresso a casa, já não encontram lugar para estacionar. Relembramos que diz o art.º 65º ponto 2 da CRP, que incube ao Estado “Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social”. Tal como referimos, neste ponto, essa rede praticamente não existe nesta zona.
7. A zona é policiada, muito esporadicamente, pelo que deixar o veículo longe da zona de residência constitui um perigo para a segurança pessoal e dos veículos que têm sido roubados e vandalizados.
8. Colocamos em questão a validade legal desta consulta publica, uma vez que os moradores são induzidos em erro, quando no site da EMEL, apresentam um título referente à zona ZEDL da Penha de França e depois no texto falam, erradamente, nas zonas ZEDL do parque das Nações. Como podem constatar: https://www.emel.pt/pt/noticias/consulta-publica-penha-de-franca/
9. Colocamos em questão a validade desta consulta publica, quando antes do seu termino (dia 30/9/2020) já foram iniciadas as obras na Rua do Forte de Santa Apolónia, por parte da Junta da Penha de França, empreitada nº 3/JFPF/2020, intervenção financiada pela CML.
10. Colocamos em causa a Consulta Publica por não ter sido levada a cabo pela CML em vez da EMEL que é uma mera executante da CML.
11. Colocamos em questão a palavra da autarquia quando a “A autarca diz que a EMEL será também “um aliado do comércio”, ao ordenar o espaço, e que vai aproveitar espaços devolutos para criar estacionamento”, afirmado pela actual Presidente da Penha de França, Sofia Oliveira Dias, em 2018, em entrevista ao “O CORVO”, no entanto, estamos em 2020, a EMEL já entrou em parte da Freguesia, e ainda não foram cumpridas as promessas.
https://ocorvo.pt/penha-de-franca-um-bairro-muito-envelhecido-mas-com-jovens-empenhados-em-dar-lhe-nova-vida/
