Emigrantes portugueses pelo direito à habitação em Portugal e contra a repressão violenta das manifestações

Carta Aberta:

Nós, emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, declaramos o nosso apoio às manifestações e acampadas pacíficas pelo direito à habitação que têm tido lugar em Portugal desde outubro de 2026, em várias cidades do país, e condenamos veementemente a violência com que têm sido reprimidas.

Dos quatro cantos do mundo, dizemos ao Governo e autoridades portuguesas: só não são mais nas ruas, porque muitos já deixaram o país!

Segundo os dados do Observatório da Emigração, nos últimos 15 anos saíram de Portugal cerca de 1,2 milhões de portuguesas e portugueses. Muitos de nós viemos em busca de uma vida melhor do que aquela que o nosso país tinha para nos oferecer, a começar por uma casa digna que pudéssemos pagar com os frutos do nosso trabalho.

Somos quase todas filhas e filhos do Estado Social. Nascemos nos hospitais públicos, estudámos nas escolas e universidades públicas e crescemos na liberdade que os Capitães de Abril conquistaram para nós. Somos a força de trabalho, o tão falado “talento nacional”, que deixou um Portugal sem horizonte e veio criar família, riqueza e cultura para longe dos que nos são mais queridos.

E apesar disso não aceitamos que glorifiquem o nosso sacrifício. Muito menos aceitamos que governantes portugueses insinuem que ele é o caminho natural para a juventude do nosso país e critiquem quem fica em Portugal a reclamar o seu direito fundamental a uma casa digna para viver.

Não nos falem em necessidade de sacrifício num dos países da Europa com mais casas vazias. Não nos falem em necessidade de sacrifício enquanto a especulação imobiliária rouba ao povo as cidades que ele construiu. E não nos digam que faz tudo parte de um plano de futuro enquanto deixam pessoas sem meios para pagar a renda de amanhã. As obrigações do Estado ao abrigo do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa são claras e inegociáveis.

Condenamos firmemente a violência com que as autoridades policiais, com o aval do poder político, têm reprimido as manifestações e acampadas pacíficas no Porto e em Lisboa.

Temos orgulho nas portuguesas e nos portugueses que têm saído à rua em cada vez maior número e pernoitado nas praças em situação precária. Portuguesas e portugueses, de todas as idades, que se têm manifestado de forma pacífica e independente, com uma força reivindicativa extraordinária. Uma demonstração de união e de maturidade democrática que nos emociona mesmo vista de longe.

Enquanto isso, governantes tecem comparações abusivas com a violência de outros países para descredibilizar uma mobilização que é justa e pacífica. Vemos, com repúdio, que são as autoridades portuguesas quem está a trazer violência para uma luta que é pelo bem de todos.

Nesta situação de urgência social e política, nós, emigrantes portugueses pelo mundo, dirigimos o nosso apelo aos decisores políticos e às autoridades públicas portuguesas:

1. Exigindo uma resposta imediata às reivindicações dos manifestantes, no sentido, nomeadamente, da rejeição da nova lei do arrendamento, do fim dos despejos de pessoas sem habitação alternativa, do fim da aquisição de habitação por fundos imobiliários, do aumento da habitação pública, de iniciativas públicas de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e da aplicação de tetos de renda;

2. Exigindo o cumprimento efetivo das restantes obrigações do Estado sobre o direito à habitação, plasmadas no artigo 65.º da Constituição;

3. Repudiando qualquer ato de violência contra manifestantes que se expressem pacificamente e apelando à proteção efetiva do direito constitucional à manifestação;

4. Requerendo a responsabilização política dos decisores eleitos que tenham motivado ou aprovado, que venham a motivar ou a aprovar, ordens de repressão desproporcionalmente violenta de manifestações pacíficas.

Por um Portugal onde se possa viver e onde se queira ficar.
Por um Portugal ao qual possamos regressar.

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