IGUALDADE na internet_EGA

Na freguesia de Ega, incluindo a sua vila sede, esta distante cerca de quatro quilómetros de Condeixa-a-Nova, concelho a que pertence, passam pelo menos sete (7) “corredores” de fibra óptica da PT/Meo e da NOS. Apesar disso, o serviço local de comunicações telefónicas e acesso à internet é feito por fio de cobre de baixa qualidade.
As medições de rede de velocidade de internet em casa dos clientes nunca ultrapassam 1 Mb de download e tem registos médios abaixo de 0,5 Mb.
Em alternativa, a internet também é fornecida via rede móvel, mas também de qualidade baixa, apesar de estarem instaladas no aglomerado urbano duas antenas da rede móvel (Vodafone e Meo)
Em resposta aos pedidos de ligações locais à rede de fibra, os operadores dizem apenas que não pode ser feita nem está prevista, apesar de existirem já pelo menos duas ligações locais, à Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e a uma antena móvel da TMN (Meo/PT).
A televisão PPV é fornecida via satélite, em pacote com telefone e internet.
Apesar de comprovadamente de péssima qualidade, estes serviços são mais caros do que os fornecidos por fibra, noutras zonas, com qualidade muito superior.
Basta ver os tarifários em vigor para o pacote mais básico.
Por 24 meses, expurgadas as “promoções”, a diferença na MEO é superior em 133,24 euros, ou seja cobram-se mais 5,55 euros por mês por um serviço com menos canais de TV, com telefone sem chamadas gratuitas para 50 destinos internacionais, com internet a uma velocidade mais baixa (mesmo no “até”).
Na NOS, a mesma conta resulta num diferencial em 24 meses de 120,50 euros, numa diferença mensal de 5,02 euros. A operadora de serviço público não difere da Meo no “quanto pior, mais caro”, uma vez que cobra mais a quem fornece menos.
Nas barbas dos reguladores, as operadoras vendedoras-fornecedoras tratam os cidadãos-utentes-compradores de forma escandalosamente diferente, explicando, no caso da Meo, que assim acontece por causa de “normas da ANACOM”. Chama-se a atenção para o próprio sítio internet da empresa (http://www.meo.pt/pacotes/mais-pacotes/satelite/tv-net-voz), onde, nos anúncios das tabelas, pode ler-se, nas chamadas “letras miudinhas”, que “As condições comerciais apresentadas são válidas fora das Zonas C (Zonas C são zonas definidas pela ANACOM nas quais a PT pode definir o valor da mensalidade sem considerar regras específicas para a formação de preços de retalho ADSL)”.
Tem forma de norma de lei o tratamento desigual que a Constituição proíbe!
Sucede que na Ega residem 2835 pessoas, em 1439 alojamentos familiares (Censos 2011). Não é um “mercado” pequeno e insignificante, mas um sítio de cidadãos. Diferente mas igual em deveres e direitos.
Os signatários, no uso do direito de petição, sentem-se no dever de denúncia desta situação e de exigirem as medidas que salvaguardem os seus direitos de igualdade, de cidadania e de consumidores.
1 - Solicitam que seja instalada, com urgência, rede de infraestrutura de fibra óptica que corresponda à qualidade mínima satisfatória e permita tratamento igual aos outros cidadãos;
2 - Alertam para a péssima qualidade de serviço, longe de qualquer padrão de “qualidade satisfatória” exigida pelo contrato de concessão do Serviço Universal de Telecomunicações, sobretudo no que respeita a internet ;
3 - Denunciam a prática de preços escandalosamente desigual, penalizando quem tem pior qualidade de serviço e em total desprezo pelas fundamentadas reclamações dos clientes;
4 - Solicitam que seja efectuada rigoroso inquérito à prática comercial e de fornecimento de serviços pelas operadoras, com outros exemplos abundantes de “descriminação negativa” qeu se podem facilmente documentar, exigência que se impõe no âmbito das regras de prestação do serviço público de telecomunicações, da protecção dos consumidores e do respeito geral pelas leis.
EGA, 03 de Setembro de 2014

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