Pela não obrigatoriedade de manuais escolares em Portugal

Exposição de Motivos:

A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser garantida de forma justa e acessível, sem que fatores económicos, ou outros, se tornem barreiras ao sucesso escolar.

Atualmente, no ensino básico e secundário, a utilização de manuais escolares continua a ser central nas atividades letivas, apesar de vivermos numa era em que os recursos digitais, bibliográficos e pedagógicos são abundantes e diversificados.

Embora Portugal tenha avançado com programas de gratuitidade dos manuais através de vouchers, a realidade é que a grande maioria dos alunos continua sem acesso efetivo a manuais gratuitos. Acresce que, ainda que a lei não imponha expressamente o seu uso em sala de aula, na prática os manuais são exigidos e quem não os possui é frequentemente excluído das atividades ou sofre consequências graves para o seu percurso escolar.

Para todas as famílias que não conseguem o acesso a manuais gratuitos, os preços dos manuais atingiram valores exorbitantes e proibitivos, transformando-se num fator de exclusão social e educativa. Este peso financeiro coloca em risco a continuidade dos estudos de inúmeros alunos, criando desigualdades inaceitáveis num sistema que se pretende inclusivo.

No ensino superior, a compra de manuais nunca foi obrigatória, sendo os estudantes livres de escolher os recursos que melhor se adequam ao seu método de estudo e à sua condição socioeconómica. É tempo de aplicar o mesmo princípio ao ensino básico e secundário.

Com as ferramentas digitais hoje disponíveis, com bibliotecas escolares e municipais, com recursos pedagógicos de qualidade e gratuitos, não faz sentido manter o manual escolar como elemento “obrigatório” nas aulas. Mesmo os manuais fornecidos gratuitamente (por voucher do Estado ou outros meios) devem ser eliminados do decurso das atividades letivas, assegurando-se que a aprendizagem se baseia em métodos pedagógicos alternativos, adaptados à realidade do século XXI.

Adicionalmente, cada professor deve ter a liberdade pedagógica de lecionar e de disponibilizar os conteúdos da forma que considerar mais adequada, sem a limitação da abordagem padronizada imposta pelos manuais escolares adotados. Só assim é possível valorizar a autonomia pedagógica e promover práticas de ensino inovadoras e diversificadas.

Assim, os abaixo-assinados vêm requerer:

1- A eliminação da utilização de manuais escolares como elemento central, e muitas vezes único, nas atividades letivas do ensino básico e secundário.
2 - A garantia de que todas as escolas procurarão disponibilizar alternativas pedagógicas gratuitas, acessíveis e de qualidade para todos os alunos.
3 - A substituição progressiva dos manuais por recursos educativos diversificados (digitais, bibliográficos, pedagógicos e colaborativos), assegurando igualdade de oportunidades no sistema de ensino.
4 - O reconhecimento e respeito pela liberdade pedagógica de cada professor, permitindo-lhe lecionar e organizar os conteúdos de acordo com a sua metodologia e experiência, sem imposição do manual escolar.

Conclusão
Ninguém deve ser condicionado, limitado ou excluído do seu percurso educativo pela imposição do uso de manuais escolares.

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