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Pelo desvio da linha ferroviária do Norte na zona de Santarém

Para: Assembleia da República

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

Em 10.janeiro.2019 o Governo de Portugal tornou público o Relatório do Plano
Nacional de Investimentos 2030 e respetivos anexos em que constava como
investimento previsto para o período de 2021 a 2030 a “construção da variante e
aumento da velocidade máxima de circulação entre Santarém e Entroncamento
(troço Vale de Santarém-Entroncamento)”.

Esta é uma obra há muito esperada em toda a região e crucial para a mobilidade e
desenvolvimento das populações servidas por esta linha ferroviária, a nível local e
nacional.

Na Apresentação do Programa Nacional de Investimentos para 2030, tornada
pública no passado dia 22.outubro, não consta qualquer referência ou verba alocada
a este projeto.

Conclui-se que a concretização da variante à atual linha ferroviária do Norte na zona
de Santarém e consequente mudança da estação para outro local próximo da
cidade, terá ficado arredada dos investimentos previstos para os próximos anos. É
sim anunciada uma nova ligação de alta velocidade Lisboa-Porto que não passa por
Santarém.

Sem pôr em causa o interesse nacional e sem prejuízo do plano ferroviário
apresentado pelo Governo, a população indigna-se e não se pode conformar com o
adiamento ou desistência da concretização desta obra estrutural para o
desenvolvimento da região. Santarém, capital de distrito, não pode nem deve ser
secundarizada e deixada para trás no comboio do desenvolvimento.

A não concretização deste projeto constitui um perigo iminente e constante de
derrocada de barreiras sobre a linha do comboio na zona da Ribeira de Santarém
(onde se situa a atual estação de Santarém) que, a acontecer, resultaria numa mais
que provável catástrofe com eminentes perdas humanas e também materiais.

Assim, vêm os peticionários, nos termos da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, solicitar à
Assembleia da República as diligências necessárias para que a intenção de não
realização desta obra no âmbito do PNI 2030 seja revertida e que a referida variante
à atual linha do Norte na zona de Santarém venha a ser uma realidade ainda na
presente década.

São promotores desta petição (por ordem alfabética):

Amílcar Regueira Faustino
Ana Simão
António Branco
António Figueiredo
António Garcia Correia
António José Amaral
António Leal Lopes
António Lopes Monteiro
António Monteiro Abreu
António Pinto Correia
António Veiga
Armando Rosa
Bruno Filipe Alves
Carlos Almeida Cruz
Carlos Assunção
Carlos Jorge Pereira
Carlos Matias
Carlos Oliveira
Carlos Segundo Nestal
Clara Silva de Brito
Diogo Mateus
Dunia Palma
Emília Daniel Leitão
Ernesto Jana
Esmeralda Silva
Estela Lázaro
Fernando Ferreira
Francisco Mendes
Francisco Pereira
Francisco Pombas
Helena Sousa Ricardo
Horácio Frade da Silva
Humberto Nelson Ferrão
Jacinto Fernandes
Jéssica Vassalo
João Inglês
João Lérias
Joaquim Botas Castanho
Joaquim Correia Bernardo
Joaquim José Pinheiro
Joaquim Neto
Jorge Custódio
José Augusto Rodrigues
José Garrucho Martins
José Luís Latoeiro
José Magalhães
José Marcelino
José Miguel Noras
José Nunes Portugal
José Raimundo Noras
Leonor Beatriz Abreu
Lourdes Veiga Comparada
Ludgero Mendes
Luís Cunha Romão
Manuel Cabral
Marco Pombo
Margarida Nazareth Barbosa
Maria do Céu Lima Santos
Maria Elvira Marques
Maria Inês Canha
Maria João Alves
Maria Josefina Mata
Maria Margarida Lencastre
Nuno Domingos
Nuno Gomes
Patrícia Fonseca
Paulo Filipe Chora
Paulo Melo
Pedro Bernardino
Pedro Filipe Oliveira
Pedro Santos Rosa
Pedro Silva Sena
Raúl Caldeira
Rui Nunes Correia
Rui Ventinhas
Teresa Serrano
Vítor Barreto
Vítor Franco




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