Profissões de Desgaste Rápido

A proliferação da laboração contínua e do trabalho noturno e por turnos, considerados como fatores de risco psicossociais, conjugada com os cada vez mais intensos e exigentes ritmos de trabalho impostos em catividades profissionais marcadas por movimentos repetitivos, onde pontua a ausência de medidas preventivas, como as pausas ativas durante a jornada de trabalho, são fatores para a contração de doenças profissionais do foro músculo-esquelético, e para o aumento do número de trabalhadores com limitações derivadas do trabalho e portadores de doenças profissionais, nos vários sectores da indústria.
Trata-se de um grave problema de saúde com origem na organização do trabalho, que gera incapacidades e limitações no exercício da atividade profissional, e traz aos trabalhadores e suas famílias enorme sofrimento, e sérios prejuízos.
Um problema que precisa ser combatido, nas suas causas, com alterações na organização do trabalho e com adoção de mais medidas de prevenção para que não se alastre a mais trabalhadores, mas também para diminuir os custos sociais e económicos, medidas que terão reflexos positivos na saúde dos trabalhadores e produzirão melhorias na produtividade do trabalho.
Perante este quadro, é urgente o reconhecimento nos sectores da fabricação de material elétrico e eletrónico, das indústrias automóvel, farmacêutica, metalúrgicas e química, fabricantes de material aeronáutica, indústrias da celulose e papel, e do sector do tratamento da água, como de profissões de desgaste rápido.
Os peticionários consideram urgente e indispensável uma mudança de política que assegure a reforma antecipada dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido nestes sectores da indústria, uma maior proteção em termos de segurança e saúde e uma melhor reparação/compensação aos trabalhadores portadores de doença profissional.
Assim, face ao exposto, os/as subscritores/as da presente Petição, à Assembleia da República exigem:

• O reconhecimento das profissões de desgaste rápido na indústria;
• O acesso antecipado à pensão de reforma, sem quaisquer penalizações, dos trabalhadores visados nesta petição;
• O suporte integral, por parte das entidades patronais, das despesas inerentes à reparação das doenças profissionais contraídas pelos trabalhadores de profissões de desgaste rápido;
• Exigir que as entidades patronais assumam a sua responsabilidade prevista na legislação pela recolocação dos trabalhadores portadores de doença profissional, independentemente do seu grau de incapacidade com a salvaguarda do emprego;
• Exigir a imediata revogação dos art.º. 161º a 163º da Lei nº 98/2009 que preveem a possibilidade de a entidade patronal recusar a ocupação dos trabalhadores portadores de doença profissional;
• A revisão urgente da Tabela Nacional de Incapacidades, com uma maior e melhor compensação pela perda de capacidade de trabalho devido às doenças profissionais;
• O reconhecimento das doenças do foro psíquico contraídas no trabalho ou devido ao mesmo, como doença profissional.

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