Por um modelo de Democracia mais participativa
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmas. Senhoras Ministras
Exmos. Senhores Ministros
Exmas. Senhoras Deputadas
Exmos. Senhores Deputados
Os abaixo assinados vêm por este meio pedir a Vossa atenção para a proposta descrita no seguimento.
Actualmente, a maioria da população Portuguesa que pode exercer o seu voto não o faz
(por exemplo, as Eleições Europeias e as Eleições Legislativas de 2019 sofreram taxas de abstenção de 69.27% e 51.43%, respectivamente). Por outras palavras, o estandarte cimeiro da liberdade individual não é exercido por escolha própria pela maior parte da população Portuguesa. Com base no Censo Social Europeu (CSE; 2002–2019), esta população não-votante tem uma opinião política estabelecida e não dissonante com a restante votante. Isto significa que, supostamente, a diversidade partidária actualmente existente em Portugal deveria, em princípio, incluir o espectro político desta população não-votante. Porém, o mesmo CSE mostra que a população não-votante demonstra uma desconfiança relativa à conduta política dos partidos com assento parlamentar. Por exemplo, apesar dos programas partidários estarem em linha com a opinião política da população Portuguesa não-votante, esta não deposita o seu voto de confiança em como os partidos defenderão o seu programa proposto ou poderá haver temas de ruptura.
Num momento em que Portugal e a Europa atravessam uma onda de polarização primariamente política (a qual induz a social), é importante criar canais democráticos que evitem essa tendência. Desta maneira, os abaixo assinados vêm por este meio apresentar uma proposta de Democracia Directa, que permita à população Portuguesa votar directamente em assuntos levados a discussão na Assembleia da República. Isto garante um poder de decisão (com um peso máximo de 21.74%) e responsabilidade à população que decida adoptar este método ao invés do voto partidário.
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[Estimado leitor e potencial assinante desta petição, por motivos de clareza, preferimos apresentar a proposta através do vídeo anexado à proposta (ver no topo da petição), e em mais detalhe na página da proposta onde poderá encontrar o documento integral a ser enviado à Assembleia da República com infografia adicional:
https://democparticipativa.wixsite.com/proposta]
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Agradecemos desde já a Vossa ponderação e discussão sobre esta proposta dos cidadãos abaixo assinados. Sugerimos que tal discussão seja realizada a tempo de, no caso de ser aceite, entrar em vigor a tempo das próximas Eleições Legislativas.
Os nossos melhores cumprimentos,
Os abaixo assinados
