DEFENDER O DOURO!
Para: Exmo. Sr. Presidente da República;Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República;Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
O Grupo EDP acordou a alienação das concessões de exploração de seis centrais hídricas a um consórcio de investidores estrangeiros no valor de 2,2 mil milhões de euros, activos que totalizam 1,7 GW de capacidade instalada e localizam-se na bacia hidrográfica do rio Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), com o único e exclusico objectivo rentista, sem qualquer preocupação com o serviço público de electricidade e o interesse nacional, dado que o País ficará mais dependente do ponto de vista energético porquanto o centro de decisão passará para as mãos de consórcio estrangeiro.
É com profunda preocupação e inquietude que assistimos a decisões que foram e estão a ser tomadas pelo Grupo EDP e têm progressivamente levado à delapidação do património nacional, com as quais não nos revemos e com esta petição, desejamos reverter, tendo em conta que a venda destes activos está pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis.
Os abaixo-assinados estão particularmente preocupados com o futuro dos trabalhadores que por estarem integrados numa região com debilidades sociais e económicas agudas nunca poderão ser deixados fora do processo. Consideram também prejudicial a venda destes activos estratégicos, quer para a economia desta região de fronteira como para a gestão da água do rio Douro porque todos temos perfeita consciência do valor que a água vai ter num futuro cada vez mais próximo; será a forma como a vamos gerir que ditará muito daquilo que o país será. Alertam ainda que não basta falar no desenvolvimento dos territórios de fronteira, em cooperação transfronteiriça, e depois …
Do exposto, solicitam a Vªs. Excelências intercedam no sentido de REVERTER A VENDA DE ACTIVOS ESTRATÉGICOS (alienação das concessões de exploração) e no limite (irreversibilidade) que sejam:
- protegidos os postos de trabalho e as empresas que prestam serviços ao Grupo EDP, por serem de extrema importância para fixar emprego na região;
- salvaguardada a qualidade e quantidade da água do rio Douro e da sua bacia hidrográfica;
- assumidos pelo Grupo EDP os compromissos e responsabilidades com os municípios no que respeita à presença das barragens no território.
Porto, 25.Dezembro.2019
Movimento pelo Douro
