Petição pela redefinição dos valores cobrados pelos CTT/Serviços Alfandegários Portugueses, aquando do desalfandegamento de encomendas advindas de destinos fora da União Europeia
Para: Exmo Sr. Primeiro-ministro, Exmos. Srs. Deputados da Assembleia da República
Venho, pelo presente meio, requerer, a V. Exas., a diminuição dos custos de desalfandegamento de produtos externos à União Europeia.
Estou consciente de que a legislação actual a isso obriga, mas é inadmissível que se pratiquem valores tão elevados, para artigos pequenos, ou outros que optamos por comprar no estrangeiro, inclusive em países externos à UE, apenas por não estarem disponíveis em Portugal, como é o caso de alguns artigos audiovisuais.
Mais ridículo ainda é a taxação abusiva de encomendas que são enviadas, a partir do país de origem, como oferta, e, chegando a Portugal, são taxadas como natureza comercial, depois de o remetente ter tido o cuidado de enviar como presente e pago como tal.
Caros senhores, isto tem de acabar! Que outra forma tem o mais comum dos mortais de contactar com familiares e amigos no estrangeiro, que não seja através da partilha de lembranças, em datas especiais?! O custo da distância não será já um valor suficientemente elevado?! E ainda, relativamente a compras, o cliente já paga o preço do artigo, aquando da compra... É perfeitamente injusto que seja obrigado a pagar um valor que, por vezes, chega a ser quatro ou cinco vezes maior!! Haja bom-senso!
Obrigada!
