Petição pela criação da disciplina de CULTURA DEMOCRÁTICA no ensino secundário
Para: Assembleia da República
Nota prévia
O autor da presente petição não tem quaisquer motivações político-partidárias, não está nem nunca esteve filiado em nenhum partido.
Introdução
O encantamento de muitos jovens sub-30 (muitos deles que, neste ano de 2021, vão votar pela primeira vez) pelos slogans-choque lançados, dentro e fora das redes sociais, por movimentos extremistas, e que elegem como bodes expiatórios, entre outros, beneficiários do RSI e minorias, é muito preocupante e um sinal de alerta que não pode ser ignorado.
Não pode ser ignorado porque é revelador de falta de cultura democrática.
Uma mentira repetida e partilhada ad-nausea nas redes sociais torna-se verdade para estes jovens, que, não raramente, acabam por reforçar as suas convicções com o que ouvem no seio familiar.
O problema
A imprensa dos factos, formada por jornalistas profissionais empenhados em Informar (com i maiúsculo) com verdade, está claramente a perder terreno entre as camadas mais jovens, que preferem o “infotainment” em vez de notícias (http://www.clubedeimprensa.pt/Artigo/3914).
O problema não é só português: é à escala global. Um estudo prospetivo de 2017 revela que 68,1% dos jovens sub-25 portugueses se informam nas redes sociais (fonte: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/64830/1/Ana%20Isabel%20Gomes%20Goncalves%20Melro.pdf, pág. 397).
Frequentemente, por falta de bases de cultura democrática, os jovens não procuram informar-se verdadeiramente, mas antes seguir líderes de opinião que legitimem as suas convicções. Os algoritmos fazem o resto e os jovens assimilam, assim, sempre o mesmo ponto de vista, sem contraditório.
A moda dos influenciadores (influencers, em inglês) nas redes sociais tanto serve, no caso de uns, para adormecer o pensamento crítico dos jovens com uma torrente de futilidades, como, no caso de outros, para lhes instilar o ódio.
Considerando que
- existe um claro desinteresse dos jovens sub-30 pela política,
- a assimilação dos valores democráticos e a sua transmissão intergeracional não são um dado adquirido, nomeadamente em meio familiar,
- os pilares da democracia moderna (liberdade, igualdade, fraternidade), trazidos pela Revolução Francesa, são amplamente negligenciados por uma boa parte das camadas jovens,
- os media mainstream são demonizados por correntes de opinião que crescem nas redes sociais,
- as redes sociais são as fontes de informação da maioria dos jovens sub-25,
- muitos jovens estão expostos sem filtro a discursos autoritários, estigmatizantes e repressivos e a eles aderem por falta de bases democráticas que os contradigam,
Urge criar no ensino secundário a disciplina de Cultura Democrática, que, sem prejuízo de outras temáticas:
- faça uma detalhada retrospetiva histórica das formas de governação, realçando a relação direta entre a supressão da democracia e os momentos mais negros da história universal nos últimos séculos, sobretudo no século XX,
- explique o que é a separação de poderes e a sua importância para que a democracia sobreviva e seja fortalecida,
- compare formas de governação democrática (parlamentar, semipresidencialista) com formas de governação expostas ao risco de deriva autoritária (presidencialista) e regimes autocráticos,
- explique os modernos mecanismos de manipulação da opinião e distorção dos factos (deep fake e trolls, mas também bots e algoritmos), que grassam na internet, designadamente nas redes sociais,
- crie consciência ambiental, sensibilizando para a inevitabilidade da proteção do ambiente, a utilização parcimoniosa dos recursos (que são de todos) e de que não existe um planeta B,
- estude a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas,
- aborde as vantagens do multiculturalismo por oposição ao pensamento único e ao fechamento cultural,
- desmistifique o primado das tradições nacionais (por vezes de discutível interesse do coletivo) sobre os princípios do humanismo e da solidariedade,
Neste sentido, os signatários da presente petição lançam um apelo para que a Assembleia da República se digne apreciar e discutir a criação e inclusão da disciplina de "Cultura Democrática" no ensino secundário, nos moldes que se entender convenientes para atingir os objetivos aqui definidos.
