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Intervenção e reorganização da administração do consulado do Brasil em Lisboa

Para: Cidadãos brasileiros residentes em Portugal

Cidadãos brasileiros residentes em Portugal fazem fila cedo no dia do atendimento, muitos com cobertores e cadeiras trazidas de casa para enfrentar o frio do Inverno, chegam às 3h ou 4h da manhã para garantir o seu atendimento.

As senhas começam a ser distribuídas por volta das 8h da manhã, e se encerram antes das 9h. Serviços básicos como obtenção de um atestado criminal (necessário para o processo de autorização de residência), certificados, e até à feitura da prova de vida (para percepção de pensões e aposentadorias) são os mais buscados. Há caso de quem tente duas ou três vezes obter uma senha, cada vez a chegar mais cedo para tentar obter o atendimento, sem sucesso.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III, prevê e determina um atendimento digno e humano aos seus cidadãos. O consulado do Brasil em Lisboa, como parte integrante do território brasileiro, tem obrigação a pertar um atendimento no mínimo digno aos seus utilizadores (o que não ocorre).

Cientes da situação, e diante de novas tecnologias que podem ser implementadas para garantir o agendamento online, a administração do consulado nada faz pelo atendimento mais digno dos cidadãos que serve e representa. É hora de mudar esta situação, e fazer-nos ser ouvidos!



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