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Petição a favor da conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Amarante

Para: Ex.mo Senhor Presidente da República; Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.mo Senhor Ministro da Educação

A, ASSOCIAÇÃO DE PAIS e ESTUDANTES, da Escola Secundária de Amarante;
Vimos, por este meio, exercer,

DIREITO DE PETIÇÃO.

Em conformidade com o dimanado nos artigos 2.º, n.º 2, e n.º 4, Art.º 3.º, Art.º 4.º, n.º 1 e n.º 3, Art.º 5.º, Art.º 6.º, n.ºs 1 a 3, Art.º 8.º, n.ºs 1 a 3, Art.º 9.º, Art.º 13.º, n.ºs 1 a 3, e Art.º 28.º, todos da lei n.º 43/90, de 10 de agosto, atualizada pela Lei n.º 45/07, de 24 de agosto e Lei n.º 51/17, de 13 de julho, e demais normas legais, estatutárias e regulamentares em vigor, o que fazem nos termos que se seguem, solicitando a Vossas Excelências, em prol do SUPERIOR INTERESSE DOS ALUNOS, DA ESCOLA E DOS DIREITOS SOCIAIS inerentes, que se digne encetar as diligências necessárias e adequadas para se proceder com a maior urgência à conclusão das obras de requalificação desta escola, iniciadas em 2011, entretanto suspensas, lamentavelmente, por concluídas, por indiligência dos órgão governamentais.
As razões que elencamos são assaz pertinentes de modo que Vossas Excelências tomarão consciência da indigente prossecução dos interesses supra solicitado uma vez que são os mesmos da Vossa inteira responsabilidade, a saber;
Designadamente:

SEGURANÇA DOS ALUNOS:
1 - Avaliando os recentes acontecimentos e ao que ao tema, Segurança nas Escolas, diz respeito, cumpre informar que, no passado dia 22 de novembro de 2017, foi atropelada, com gravidade, uma aluna junto à saída da escola, tendo sido internada no Hospital do Tâmega e Sousa.
Aquele infeliz acontecimento do dia 22 de novembro de 2017, não deixa dúvidas que situações de risco para os alunos idênticas possam vir a repetir-se enquanto a entrada e saída dos alunos do recinto escolar e o embarque e desembarque nos autocarros ocorrer numa estrada nacional de grande movimento como atualmente acontece, uma vez que a entrada prevista no projeto de requalificação está por concluir a sua execução.
Esta insegurança está a tornar-se insustentável para a comunidade escolar causando enormes constrangimentos ao regular funcionamento desta Escola provocados pela suspensão das obras de requalificação.

2 - Ainda no que compete à Segurança, cumpre referir que, no dia 22 de novembro de 2017 foi realizado um simulacro de incêndio, tendo-se constatado várias falhas dos meios técnicos de segurança provisoriamente instalados, a falta de pontos de encontro seguro para albergar os alunos, bem como da impossibilidade dos bombeiros no acesso a determinadas áreas de incêndio.
Todos estes obstáculos avaliados aquando do simulacro são potenciais perigos para a vida dos alunos e demais pessoas que se encontram dentro do recinto escolar. Perigos esses que decorem do estado em que se encontra a escola por causa da não conclusão das obras, cuja responsabilidade Vossas Excelências não devem ignorar.

Quantas mais vezes será necessário repetir-se o episódio do dia 22 de novembro para que medidas sérias sejam assumidas por parte de Vossas Excelências para por termo aos eminentes perigos para a vida patentes nesta escola.
Destarte;

3 - Devido à não conclusão das obras de requalificação desta escola, presentemente a escola está, parcialmente, a funcionar em monoblocos uma vez que as instalações concluídas no âmbito do projeto de requalificação SÃO INSUFICIENTES para dar resposta as necessidades da comunidade escolar.
Tornando-se necessário recorrer ao uso de monoblocos, para as atividades lectivas, que se mantem desde 2011;

4 - A não conclusão das obras de requalificação deixou a escola sem instalações para o funcionamento da Cantina/Refeitório. A cantina/refeitório está a funcionar em contentores industriais de mínimas condições de utilização, onde o calor ou o frio são constantes fenómenos que impedem o bom funcionamento dos serviços, refletindo-se um mau estar geral da comunidade escolar.

Quanto tempo mais Vossa Excelências assentirá ignorar este estado de indigência em que se encontram os alunos desta Escola.

5 - Não menos importante é a ausência de um Pavilhão Desportivo, por não estarem concluídas as obras de requalificação necessárias ao seu funcionamento.
As aulas são lecionadas nas instalações do Campo de Futebol Clube do Amarante, sem condições de desporto para crianças, uma vez que o mesmo está adaptado ao futebol para adultos e ao ar livre.
Não obstante, a educação física contar para nota final, é premente tomar medidas sérias para por termo as condições degradantes e depressivas em que vivem os alunos;

De que servem as iniciativas governamentais empenhadas em “projeto-piloto” em promover a participação de alunos e docentes em projetos de natureza cultural, científica ou desportiva que contribua para o desenvolvimento integral dos alunos e permitam a representação da escola perante a comunidade; Se não oferecem condições para a sua execução.

Pelo exposto, solicitamos a Vossas Excelências, que se digne, intervir no sentido de ordenar aos órgão competentes a concretização do projecto de requalificação e consequentemente a conclusão da obra na sua totalidade, pondo desse modo termo aos atuais problemas que datam de vários anos e concludentemente invitaram futuros constrangimentos ao regular funcionamento da Escola e na vida da sua comunidade.
Por que razão a Escola Secundária de Amarante é a única na região norte do país que aguarda, sem data, a conclusão das obras iniciadas em 2011?

Invocando, uma vez mais, à competente intervenção e responsabilidade de Vossas Excelências, com a adequada urgência, atento aos perigos pelo atraso que neste particular se apela.




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