Petição Aveiro Climate Save, pela criação de um plano municipal para as alterações climáticas e seguinte discussão com os cidadãos
Para: Assembleia Municipal de Aveiro e Presidente da Câmara Aveiro
Com o aumento de estudos e dados disponíveis, as previsões sobre os efeitos das alterações climáticas têm vindo a ser cada vez mais preocupantes e é agora evidente que Aveiro será gravemente afetado antes do ano de 2050.
No município de Aveiro estão previstas vastas áreas, tanto urbanas como rurais, que serão frequentemente inundadas pelas marés ou até inutilizadas: afetando os mais variados habitats naturais; contaminando solos essenciais a atividades de agricultura e pecuária; erodindo e destruindo património público e privado, habitações e atividades económicas, afetando em particular numerosos agregados familiares mas também, de um modo geral, o bem-estar e paz social.
Está previsto um aumento da radiação solar e significativa diminuição da pluviosidade. Em todo o município a combinação destes fenómenos terá impactos sérios na gestão florestal e no risco de fogos florestais, na agricultura e gestão dos recursos hídricos.
Ainda é possível evitar o pior, se tornarmos a nossa prioridade uma rápida transição para uma cidade zero carbono. Contudo, o CO2 já emitido demora a manifestar os seus efeitos no aquecimento global, será por isso dificilmente possível uma redução mundial de emissões rápida o suficiente que evite a totalidade destes cenários. Existem, no entanto, formas de reduzir o impacto de algum destes problemas.
Considerando a grande dimensão do desafio é por isso importante haver discussão e participação pública.
Por estas razões, as cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia Municipal de Aveiro e ao Presidente da câmara o seguinte:
1 – Que se faça um plano municipal sobre os riscos das alterações climáticas específicos para Aveiro e diversas formas de mitigação das emissões.
(Nota-se que outros municípios já têm planos semelhantes, é o caso de Lisboa, Porto, Coimbra, Viseu, Espinho, Águeda e Ílhavo, entre outros.)
2 – Uma vez identificados e quantificados os riscos. Que se convoque os cidadãos de Aveiro para uma sessão pública de esclarecimento com os investigadores e engenheiros que participaram no estudo. Esta sessão deverá incluir os tópicos:
- Quais os sectores no município que mais contribuem com gases de efeito de estufa e que planos a nível municipal podem ser tomados para uma rápida redução de emissões (5 a 10% ao ano). Quais serão os custos económicos e sociais desses planos;
- Previsões de subida do nível do mar e zonas afectadas (urbanas, agrícolas, industriais e de valor ambiental);
- Previsões da diminuição da pluviosidade e aumento da radiação solar, explicando os respectivos efeitos na produção de alimentos e abastecimento de água;
- Formas de combater os efeitos de modo a começar agora a reduzir os riscos e diminuir os efeitos previstos para as próximas décadas.
3 – Que se continue a promover de forma regular (exemplo: a cada semestre) sessões públicas educativas e de esclarecimento, por um painel de técnicos e especialistas, sobre o desenvolvimento do plano e das medidas adoptadas.
