Tornar as Eleições Mais Justas e Transparentes: Propostas para Reforma do Financiamento e Fiscalização de Campanhas Eleitorais em Portugal
Para: Assembleia da República
Com o intuito de fortalecer a integridade e transparência no processo democrático, apresentamos uma proposta abrangente de reforma eleitoral. Este conjunto de medidas visa promover a equidade entre os partidos políticos, garantir acesso igualitário a recursos e assegurar a lisura das campanhas. Esta iniciativa visa consolidar um ambiente eleitoral mais transparente, equitativo e responsável.
1. Alargar o financiamento estatal aos pequenos partidos (que hoje em dia dependem de financiamentos particulares).
2. Instituir – como em França – o envio estatal pelo Correio de folhetos com informações e os programas eleitorais a todos os eleitores registados.
3. Regular a afixação de cartazes em locais públicos e, designadamente, em zonas onde – pela saturação ou devido à paisagem urbana – provocam uma degradação da qualidade do espaço público.
4. Determinar o fim de rubricas de campanha demasiado genéricas ou opacas tais como “outras despesas”.
5. Deve haver total transparência das fontes e usos dos recursos com a publicação detalhada de doações, gastos e orçamentos e acesso público a estas informações através da disponibilização de dados em plataformas online e mecanismos de consulta. Seguir, a este respeito, o exemplo da Suíça.
6. Deve existir a obrigação legal de auditorias independentes das contas de campanha: Realizada por órgãos imparciais e com divulgação dos resultados.
7. Limitação do financiamento com através da definição de limites por candidato tal como sucede em França.
8. Criação de um órgão independente de fiscalização: Criação de um órgão com autonomia para investigar e punir irregularidades ou dotar a Entidade para a Transparência de meios e competências nesta área.
9. Participação da Sociedade Civil com a criação de canais simples e expeditos (com seguimento anónimo) para que a sociedade civil possa acompanhar e denunciar irregularidades e campanhas de conscientização.
Caros cidadãos comprometidos com a transparência e equidade no processo democrático,
Juntos, podemos promover mudanças significativas para fortalecer a integridade das nossas eleições. Cada assinatura nesta petição representa um passo crucial em direcção a um sistema mais justo e transparente. Apelamos a todos os cidadãos preocupados com a qualidade do nosso processo democrático que se juntem a nós, assinem esta petição e a partilhem amplamente.
A divulgação massiva é fundamental para alcançarmos o impacto desejado. Convidamos cada um de vós a partilhar esta petição nas redes sociais, com amigos, familiares e colegas. Quanto mais ampla for a nossa voz, mais eficaz será a nossa mensagem.
Vamos unir forças para construir um futuro eleitoral mais transparente, equitativo e responsável. A sua subscrição e partilha fazem a diferença. Juntos, podemos moldar o caminho para um sistema democrático mais robusto e representativo.
Assine agora e ajude-nos a transformar estas propostas em realidade.
Obrigado pela sua participação e apoio.
