Não há excepções ao Estado de Excepção – BUZINÕES de protesto perante celebrações ilegais, na Assembleia da República, nas ruas ou em Fátima...!

(PREÂMBULO:
A petição "Cancelamento das Comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República", em pouquíssimo tempo, ultrapassou bem as cem mil assinaturas, tornando-se uma das mais expressivas do Portugal democrático.
Ao atingir a nona posição de entre as mais participadas de sempre na "Petição Pública", o respectivo autor terá sido pressionado a dá-la por encerrada, pois não se descortinam outros motivos para uma tal actuação a quatro dias do evento público presencial que pretendia ver cancelado. Posteriormente, quiçá pela indignação dos subscritores, voltou a estar activa embora no enigmático "re-encerramento com reactivação" se refira um titubeante "objectivo atingido". Porém o desagrado público perante a cerimónia aprazada permanece inalterado, mantém-se generalizado e profundo, como seria expectável.
Disse-me há uns anos o cineasta António de Macedo, recentemente falecido: «Dantes não nos deixavam falar. Agora deixam-nos falar mas não querem ouvir-nos. Haverá nisto uma substancial diferença?»
As "praças cheias de ninguém", onde todos estamos, deverão agora falar mais alto.)


Senhor Presidente da República, Excelência, e caros Concidadãos:


Não queremos uma pseudo-democracia onde os titulares de cargos políticos - em especial se presidindo a órgãos de soberania! - presumem por direito próprio ser excepções ao Estado de Excepção vigente, por si mesmos decretado (Presidente da República), aprovado (Assembleia da República e Governo) e regulamentado (Conselho de Ministros).

O senhor Presidente da República deu um edificante pontapé-de-saída para a norma de confinamento quando se auto-colocou sob quarentena voluntária. Foi então um óptimo exemplo. Esse foi o mote proposto a um País pouco dado a estoicismos.
Quererá agora deixar-se arrastar para fazer uma figura triste, a de levianamente incumprir o que a tantos impôs por Decreto Presidencial, fazendo-o "nas barbas" de um Povo tão sacrificado (por ponderosas razões de Saúde Pública), e ainda por cima invocando fazê-lo em nome do Povo...!?
Abril e Maio deverão ser, tanto quanto possível, meses de tele-trabalho e de isolamento social, como se impõe. As deslocações apenas se justificam por razões prementes e inadiáveis, em 2020 e enquanto durar o surto pandémico que nos assola, para todos os cidadãos, logo também para Suas Excelências quaisquer que sejam.

A Liberdade é a de todos quantos dela agora se vêem privados, não a do despudor dos supostos "donos da democracia" para "liturgices" bacocas de qualquer espécie (ainda mais prepotentes e irresponsáveis do que os contagiosos actos pascais tradicionais recentemente promovidos em lares e nas ruas de alguns lugarejos, gerando reacções de repúdio que ecoaram por toda a Comunicação Social!)... Se bem interiorizada, a Liberdade pode e deve ser celebrada com o respeito, o bom senso e o excepcional recolhimento que ora urge manter. Sem respeito pelas pessoas, "liberdade" será só mais uma das muitas palavras vácuas proferidas na auto-intitulada "casa da democracia" onde imperam os directórios partidários atropelando o dever de representação, de costas voltadas para a sociedade civil e para o interesse público excepto quando toca a estratégias eleitoralistas.

Não bastava a confrangedora inépcia patente nas conferências de imprensa diárias dedicadas às actualizações e recomendações das Autoridades de Saúde em tempo de pandemia, assiste-se hoje a uma Direcção-Geral da Saúde qual "lacaia", consentindo em dedicar parte da sua agenda de trabalho à produção de eventos...! É, no mínimo, escabroso.
Felizmente, há ainda vozes lúcidas e sem servilismos, como a do senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, que só se move pelos valores por que deve mover-se.

Não é altura para festejos públicos presenciais ou ajuntamentos sociais de qualquer espécie. Quem pratique tais actos incorre no crime de desobediência e deverá ser sujeito a quarentena, a título profiláctico, tal como às coimas previstas na Lei. Este crime deverá ser agravado caso seja cometido por funcionários públicos com especiais responsabilidades.
Os que se encontram na maior solidão, seja em lares de idosos, nas camas dos hospitais ou nas prisões, vêem-se actualmente privados de visitas... Muitos morrerão nos lares e nos hospitais sem terem tido, desde Março, um sorriso de um amigo, um abraço de um familiar. Haverá no máximo dez pessoas no seu funeral, as quais deverão manter distância física entre si.
Todos os idosos condenados a prisão domiciliária sem pulseira electrónica e todos os novos desempregados irão ver pela televisão, neste contexto, criaturas bolçando alarvidades em discursos sobre "liberdade" pautados por uma soberana indiferença a tudo isto, apregoando incompreensíveis "valores mais altos" perante a necessidade do exemplo, do sacrifício pessoal, da excepcionalidade?
Quem se responsabilizará pelas consequências epidemiológicas da mensagem de "desconfinamento" que irá passar para a população, em vésperas do Primeiro de Maio e das peregrinações a Fátima? Quem se responsabilizará se por essa via for retirada legitimidade às forças da autoridade, tão expostas que estão a infectar-se (ou a ser alvo de agressões) para assegurar o cumprimento da mesma Lei que Suas Excelências se propõem incumprir só porque sim?
Provavelmente ninguém se responsabilizará, mas sabemos com certeza quem pagará a factura: os mesmos de sempre.
Muitos hipocritamente aplaudirão à janela os profissionais de saúde mortos, como vem sucedendo em Itália ou em Espanha, após não se terem abstido de celebrar em 2020, nos moldes a que se acostumaram, as suas liturgias pascais, abrilescas, sindicais, devocionais... apenas pelo valor facial de rituais tribais expurgados de conteúdo. De nada adiantará esse aplauso, nem sequer apaziguará a consciência de quem demonstra não a ter.

"O Povo é quem mais ordena"? Neste caso, ORDENA o cancelamento de todas as cerimónias presenciais simbólicas, como tem sucedido por toda a Europa civilizada, enquanto durar o Estado de Excepção. Começando pelo cancelamento imediato das comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República. À classe política cumpre acatar a vontade popular, consonante com o mero bom senso.

Se, apesar de todo este maciço clamor cívico, ainda assim o desplante de certos alegados "representantes" levar por diante este acinte aos supostos "representados", propõe-se aos lisboetas que disponham de viatura própria uma deslocação em massa às zonas próximas da Assembleia da República para fazer um grande BUZINÃO, assim celebrando uma Democracia em sentido próprio... que também serve para contestar o comportamento da Assembleia da República e a passividade cúmplice do Presidente da República. Irão mandar as forças da ordem prender o Povo, em nome do 25 de Abril? Ou Ferro Rodrigues será levado a resignar de um cargo para que não tem estatura? Será um bom teste à Democracia real.
Espera-se uma enorme vaia de buzinadelas que seja bem audível nos directos televisivos, no dia 25 de Abril de 2020, se insistirem em colocar a Assembleia da República acima da Lei...!
Este BUZINÃO deverá ser realizado sem que ninguém saia das suas viaturas, respeitando escrupulosamente o distanciamento e o uso obrigatório de máscara nos trajectos que seja necessário percorrer na via pública para este efeito, ou seja, cumprindo todas as normas que visam prevenir a propagação da infecção pelo novo coronavírus.

Há que saber dizer NÃO.


Em representação dos Signatários,

Madalena Homem Cardoso,
médica (C.P. n.º 38436 O.M.)


NOTA-DE-RODAPÉ destinada aos subscritores:
A autora opta por referir-se a "Estado de Excepção" pois o dito "Estado de Emergência" está enquadrado num conjunto de "Estados de Excepção" possíveis, sendo o "Estado de Sítio", por exemplo, um outro "Estado de Excepção" com outras características. A classe política, em geral mal alfabetizada e sem preocupações culturais, adoptou incorrectamente a designação anglo-saxónica (como quem diz "suportar" por "apoiar"), sem perceber que uma "emergência" é apenas o que "emerge", isto é, um acontecimento súbito, enquanto que a "urgência" é o que verdadeiramente "urge", o que tem de ser atendido pois não é adiável. Tal não se estranha: trata-se da mesma classe política do "arco do desgoverno" que vem delapidando activamente o nosso mais importante património identitário, a Língua Portuguesa, o Português-padrão consuetudinário que é garantia constitucional apenas no papel...
O presente Estado de Excepção consubstanciou-se nos Decretos do Presidente da República n.ºs 14-A/2020 de 18 de Março, e 17-A/2020, de 2 de Abril, e foi regulamentado pelos Decretos n.ºs 2-A/2020 e 2-B/2020 (da Presidência do Conselho de Ministros), sendo Lei para o período a que diz respeito, sujeito a prorrogação.
Esta petição permanecerá activa e para memória futura.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?