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Por condições de trabalho dignas e integração dos bombeiros do Aeroporto do Porto na ANA – Aeroportos de Portugal

Para: Presidente da Assembleia da República, ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., VINCI Airports, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Nacional da Aviação Civil, Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Os bombeiros do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, enfrentam há demasiado tempo condições de trabalho inaceitáveis, com turnos que podem chegar às 36 horas consecutivas, sem o devido descanso e com sérias consequências para a segurança operacional do aeroporto e para a saúde dos próprios profissionais.

Estes trabalhadores, apesar de desempenharem funções essenciais à segurança aérea, continuam a ser subcontratados, sem qualquer vínculo direto com a ANA – Aeroportos de Portugal, entidade gestora da infraestrutura.

Com esta petição, exigimos:
- O fim imediato das jornadas de trabalho abusivas;
- O reconhecimento legal e contratual destes bombeiros como trabalhadores da ANA, assim como a sua antiguidade na empresa;
- O respeito integral pelos seus direitos laborais, humanos e profissionais;

A implementação de condições dignas de trabalho, compatíveis com a importância crítica das suas funções.

A segurança de todos os que utilizam o aeroporto — passageiros, tripulantes e funcionários — depende diretamente destes profissionais. Não podemos continuar a ignorar esta situação.

Veja a reportagem em: https://www.rtp.pt/noticias/pais/seguranca-do-aeroporto-do-porto-pode-estar-seriamente-comprometida_v1688289

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Esta petição foi criada em 05 outubro 2025
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