Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a Bombas de Insulina para maiores de 18 anos

* Petição apenas para cidadãos com cartão de identificação português válido *

Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos

Exmo(s). Senhor(es),

A diabetes, nas suas diferentes tipologias, é uma doença crónica que afeta milhões de pessoas durante toda a vida, que obriga diariamente os doentes a um controlo apertado dos valores de açúcar no sangue e, no caso da Diabetes Tipo 1, a várias injeções diárias de insulina e a picar os dedos várias vezes por dia para medir os níveis de glicemia no sangue.

Os Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (dispositivos de PSCI, vulgo bombas de insulina) trazem um maior controlo da diabetes, estando actualmente garantida a sua comparticipação na totalidade para jovens até aos 18 anos. Com o intuito de promover uma melhoria considerável na qualidade de vida dos doentes com diabetes, vimos por este meio pedir o mesmo acesso para todos os diabéticos que sejam recomendados pelas equipas médicas e que estejam aptos a utilizar a bomba de insulina.

A bomba de insulina:
- Permite um melhor controlo da diabetes e uma maior flexibilidade na vida de um utente com diabetes, evitando cumprimentos de horários das refeições e um ajuste para o caso de quem profissionalmente trabalha por turnos.
- Permite ter uma segurança de limite máximo de insulina injectada, algo que não é possível com as actuais canetas que podem levar a hipoglicemias graves ou mesmo até à morte em situações de doses incorretas de insulina ou de troca de insulina lenta por insula ultra-rápida.
- Permite menos injeções no corpo, das actuais 6 a 10 injecções com canetas, seria apenas necessária a inserção de um cateter de 3 em 3 dias.
- Quando ligada a um sistema de leitura contínua de glicose (CGM) pode suspender a insulina em caso de hipoglicemia e em modelos recentes a serem lançados na Europa, permite o funcionamento do sistema chamado de pâncreas artificial, controlo automático da administração de insulina baseando-se nos valores da glicemia.

Só em Portugal a doença atinge mais de um milhão de portugueses, sendo que a este número acresce mais de dois milhões de pré-diabéticos. Anualmente, devido à Diabetes morrem mais de 4000 portugueses, são realizadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e ocorrem mais de 7000 casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Na lista de complicações da Diabetes mal controlada encontramos:
- problemas na visão - cataratas e cegueira;
- má circulação;
- problemas de coração a longo prazo - enfartes e AVC;
- problemas renais - insuficiência renal, podendo ser necessária hemodiálise;
- neuropatia - alteração da sensibilidade em qualquer região do corpo;
- problemas nos membros inferiores - aumento do tempo para cicatrização de lesões, úlceras, infecções, trombose e, em alguns casos, amputações.

De acordo com o estudo Dawn 2, “cerca de 63% das pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 (D1) e 49% das pessoas com diabetes tipo 2 (D2) sentem um impacto negativo na saúde física devido à sua doença. O bem-estar emocional é apontado como a segunda maior causa, com 56% e 42%, respetivamente. Cerca de 6 em cada 10 pessoas com diabetes referem estar preocupadas com o seu futuro e com a possibilidade de ocorrerem complicações sérias”.

No Despacho n.º 13277/2016, que determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de Acesso a Tratamento com bombas de insulina (dispositivos PSCI), “o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em medidas de combate à doença, e reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, implementando políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis”.

Nesta linha de intenções, os signatários desta Petição Pública defendem que o alargamento da comparticipação de bombas de insulina deve ser uma área a apostar, com carácter prioritário, como meio para contribuir para uma melhor qualidade de vida dos doentes com diabetes.

Os signatários desta Petição Pública solicitam, por isso, a intervenção da Assembleia da República, para que avance, com carácter de urgência, com legislação sobre esta matéria tendo em conta as seguintes propostas:
- Comparticipação de bombas de insulina para todos os diabéticos que sejam recomendados pelas equipas médicas e que estejam aptos a utilizar o dispositivo.
- Comparticipação de diferentes marcas de bombas de insulina de modo a permitir um melhor ajuste do dispositivo médico ao paciente.

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