Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto
Exmos. Senhores Vereadores e Deputados Municipais
Tendo como objeto de análise o projeto de execução das operações de loteamento da UOPG 1 – Nun´Álvares e considerando,
A proximidade de eleições autárquicas em que será eleito um novo Presidente da Câmara, um novo executivo e uma nova composição da Assembleia Municipal,
A falta de consensualidade da proposta, que motivou ampla reação negativa dos munícipes em geral, que a rejeitam em várias vertentes desde o impacto ambiental, ao constrangimento na mobilidade, à pressão sobre infraestruturas já limitadas, mais rejeitando em especial,
A inclusão no projeto de 3 torres de 25 andares acima da soleira, até um máximo de 102 metros de altura (lotes 1.1 a 1.3 da UE1), em total dissonância do entorno, duas delas implantadas em terrenos camarários anteriormente destinados a espaços verdes,
O estreitamento da via Avenida Nun’Álvares com uma plataforma prevista de 23 metros de largura, a significar uma redução de 14 metros face à inicialmente prevista, que impossibilitará para sempre uma linha de metro e uma solução moderna de mobilidade, sabendo-se o uso previsível e estruturante desta nova via nos acessos à Ponte da Arrábida, Centro do Porto e a Matosinhos,
O desconhecimento generalizado da proposta por parte dos munícipes, que demonstraram claramente querer ser ouvidos, como provam as impressionantes 1306 participações cívicas no portal “PARTICIPA” quanto ao âmbito do estudo de impacto ambiental, alcançando a segunda maior participação de sempre de cidadãos numa consulta pública quando convenientemente divulgada,
A importância e definitividade da proposta em curso, que deve corresponder a uma solução de crescimento sustentável também ao serviço de gerações futuras e que não deve onerar os próximos eleitos pela Cidade do Porto, para que possam expor a sua posição e propostas sobre o assunto e assim serem sufragados também por este tema relevantíssimo para a nossa cidade.
Requeremos a V. Exas. o seguinte:
Que a presente petição seja recebida e discutida em Assembleia Municipal e que, no âmbito das suas competências de fiscalização e deliberação, nomeadamente quanto a bens do domínio público municipal, aprove deliberação que ordene a imediata suspensão de todos os atos relativos ao tema em petição, o projeto de execução das operações de loteamento da UOPG 1 – Nun´Álvares, a fim de que seja possível o regresso à discussão pública do projeto no âmbito e perspetiva dos órgãos autárquicos que venham a resultar do próximo ato eleitoral que não devem ser sujeitos a um facto consumado,
Bem como, desde já e diretamente, dada a urgência e gravidade do tema exposto, apelando diretamente ao Executivo no seu conjunto e a cada um dos seus membros, para que proponham em executivo a mesma proposta de deliberação da imediata suspensão de todos os atos relativos ao tema em petição, no mesmo sentido do supra peticionado.
Os peticionários,
Miguel Aroso
Fernando Braga de Matos
Branca Sousa
Tiago Azevedo Fernandes
André Machado Vaz
António Baldaque da Silva
João Paulo Rocha
Ana Madureira
Vladimiro Feliz
João Pedro Antunes
Francisco Sousa Rio
Jorge Monteiro
Nuno Krug de Noronha
Pedro Aroso
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