Estabelecimento de horário para a realização de atividades ruidosas na Praça do Martim Moniz e zona circundante e fiscalização efetiva
Para: Ex-mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina
A revitalização e requalificação da Praça do Martim Moniz é um projeto que a Câmara Municipal de Lisboa vem desenvolvendo e acarinhando há cerca de duas décadas, com resultados muito positivos.
Desde os tempos das barracas de feirantes, posteriormente transferidas para a Praça de Espanha, é forçoso reconhecer o muito que foi feito de modo a transformar a Praça do Martim Moniz numa nova centralidade da Baixa lisboeta, possivelmente a mais multiétnica e multicultural de todas.
Com a conclusão, em finais de 2014, do complexo denominado “Residências do Martim Moniz”, último empreendimento da extinta EPUL, o Martim Moniz tornou-se também residência de algumas centenas de famílias.
Ora, tal vocação residencial obriga a que se garanta aos moradores um mínimo de condições para que estes possam descansar durante a noite – direito esse que neste momento se encontra comprometido pelas atividades de animação organizadas nesta praça e estabelecimentos circundantes, que envolvem amiúde música com níveis sonoros muito elevados até demasiado tarde, violando o direito dos moradores a um merecido e necessário repouso.
Neste contexto, vêm os signatários da presente petição, na defesa do seu legítimo direito ao descanso, requerer:
1. Que se estabeleça um horário para a realização de atividades ruidosas na Praça do Martim Moniz e bares circundantes no máximo até às 22h00, de domingo a quinta-feira, podendo nas noites de sexta-feira e sábado admitir-se tais atividades até à meia-noite.
2. Que no exercício das suas competências, a Câmara Municipal de Lisboa e em especial a Polícia Municipal fiscalizem efetivamente o cumprimento do horário indicado e adotem as medidas necessárias para prevenir a violação do direito ao repouso por parte dos residentes nesta Praça.
