#ArmadilhasNÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
40.000 aves selvagens mortas num ano em Portugal. 10.000 capturadas para colocar em gaiolas. É essa a estimativa de um estudo da SPEA, realizado em 2014. Estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são proibidos. É urgente colmatar esta grave lacuna legal.
Para o efeito solicitamos à Assembleia da República que altere as leis em vigor de forma a proibir o fabrico, posse e venda dos meios que permitem a captura ilegal de aves. Solicitamos também a proibição de apanha da formiga d’asa, cujo único uso é como isco nesta atividade ilegal.
Especificamente, propomos:
• Proibir o fabrico, posse e venda de:
- armadilhas de mola destinadas à captura de aves de pequeno porte (“passarinhos”), vulgarmente designadas por costelos ou esparrelas
- cola destinada à apanha de pássaros em árvores, sebes ou no cimo de canas, vulgarmente designada por “visgo”
- armadilhas para animais de maior porte, também utilizadas para captura de aves de rapina;
- redes verticais de captura de aves, vulgarmente designadas por “redes invisíveis”, “redes japonesas” ou “redes chinesas” (exceto quando devidamente autorizadas, p.ex. para fins científicos)
• Proibir a apanha da formiga d’asa, que apenas é utilizada como isco para a captura de aves
Estas alterações fortalecerão a lei, pois irão contribuir em muito para um combate mais efetivo à captura ilegal de aves selvagens.
