Pela Proteção das Crianças e Fim dos Herbicidas na Rua da Escola da Várzea de Sintra
Para: Aos cuidados da Câmara Municipal de Sintra e da União das Freguesias de Sintra
Nós, abaixo-assinados, mães, pais, encarregados de educação e pessoas cidadãs residentes na Várzea de Sintra, manifestamos o nosso mais profundo repúdio e indignação perante a recente aplicação de herbicida Montana (produto fitofarmacêutico à base de Glifosato) nas ruas envolventes à Escola Básica e Jardim de Infância da Várzea de Sintra, especificamente na Rua Corga e junto ao Parque Infantil da Rua das Chesmas.
O Risco Direto à Saúde das Nossas Crianças
A zona alvo desta intervenção química não é um espaço estéril; é o local onde as nossas crianças, diariamente, à saída da escola:
- Brincam e sentam-se no chão e nas pedras;
- Lancham, muitas vezes deixando cair alimentos que entram em contacto com as superfícies contaminadas;
- Colhem plantas e flores silvestres, num gesto natural de exploração da natureza;
- Comem as tradicionais "azedas", expondo-se à ingestão direta de substâncias químicas tóxicas.
Uma Prática Ilegal e Perigosa
A aplicação de herbicidas nestes locais viola frontalmente a Lei n.º 26/2013 (alterada pelo Decreto-Lei n.º 35/2017), que no seu Artigo 32.º proíbe expressamente o uso de produtos fitofarmacêuticos em estabelecimentos de ensino e jardins de infância. A lei exige que se privilegiem métodos de controlo não químico, o que foi aqui ignorado.
Um Atentado Estético e Ambiental
Para além do perigo para a saúde, esta prática é, visualmente, feia e inadmissível. Em plena Primavera, quando os prados estão verdes e cheios de flores essenciais aos polinizadores, deparamo-nos com faixas de ervas queimadas e cinzentas. É incompreensível que, num contexto de crise climática, se mantenha a obsessão por um asfalto "limpo" à custa de veneno, sacrificando a biodiversidade e o bom senso em favor de um preconceito visual contra a vegetação natural que não causa qualquer dano estrutural.
O Que Exigimos:
- A suspensão imediata e definitiva do uso de herbicidas em todo o perímetro da Escola, Jardim de Infância e Parque Infantil.
- A adoção exclusiva de métodos mecânicos (roçagem) ou manuais para o controlo da vegetação nestas zonas, conforme exige a lei.
- Transparência e sinalização adequada, garantindo que nenhum químico é aplicado sem o conhecimento prévio da comunidade escolar.
Pela saúde das nossas crianças, pela biodiversidade e pela dignidade do nosso espaço público.
Várzea de Sintra, Abril de 2026.
