REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 ÁLVARO VELHO - BARREIRO | REMOÇÃO DO AMIANTO – SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA

PETIÇÃO PÚBLICA – ESCOLA BÁSICA 2/3 DE ÁLVARO VELHO - BARREIRO

PELA REMOÇÃO DO AMIANTO – SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA

PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa
Exmo. Sr. Ministro da Educação e da Ciência Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação Dra. Alexandra Leitão
Exmo. Sr. Secretário da Educação Dr. João Costa
Exma. Sra. Diretora-Geral da Dgeste Dra. Maria Manuela Faria
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Dr. Frederico Rosa
Exma. Sra. Presidente da União de Freguesias Barreiro Lavradio Dra. Gabriela Guerreiro

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho, com NIPC 502 278 900 e sede na Escola Básica 2/3 de Álvaro Velho, Avenida das Nacionalizações, Lavradio-Barreiro;

A Comunidade Educativa – mães, pais, encarregados de educação, alunos, docentes, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores – e restante comunidade;

As cidadãs e os cidadãos peticionários;

Vêm, por este meio, solicitar a Vossas Excelências que tomem as medidas necessárias para:

1.Realizar as obras de REQUALIFICAÇÃO necessárias e urgentes na Escola Básica 2/3 de Álvaro Velho, nomeadamente:
- Cozinha e bar:
- Possuem dispositivos, aparelhos e equipamentos, ultrapassados obsoletos e em fim de vida,
que origina reparações constantes e a subsequente suspensão de serviços.
- Paredes e teto apresentam um estado de degradação e ausência de condições de
salubridade dentro dos parâmetros exigidos.
- Instalações sanitárias da Escola muito degradadas, algumas delas encerradas por questões de segurança ou por motivos de inoperacionalidade do sistema de esgotos.
- Sistema de águas pluviais, com limitações na drenagem originando inundações no interior do recinto escolar.
- No espaço de recreio, existem muros, lancis, pisos em cimento, que se encontram em elevado estado de degradação, apresentando arestas com ângulos vivos e saliências perigosas
- Ausência de telheiros entre pavilhões;
- Existência de obstáculos no pavimento, tais como ressaltos, saliências locais, resultantes de fissuras e abatimentos de terra, provocando acidentes.
- Muro em elevado estado de degradação com risco de queda junto ao pavilhão gimnodesportivo
2. Remover todas as placas de amianto ainda existentes na escola.

A Escola Básica 2/3 Álvaro Velho foi construída em 1970, com capacidade máxima para 600 alunos, nunca tendo sido alvo de uma intervenção e/ou requalificação;
É a única Escola EB 2/3 da União de Freguesias Barreiro Lavradio e serve uma população de mais de 15.000 habitantes. No ano letivo 2018/2019, teve 36 turmas entre o 5º e o 9º ano e perto de 1000 alunos.
O estado de degradação, a sobrelotação e a falta de assistentes operacionais na Escola são alarmantes. Está comprometido o funcionamento regular das aulas, as condições de higiene, a saúde, o bem-estar e a segurança dos alunos, do pessoal docente e não docente!
Temos assistido a um desrespeito constante dos direitos fundamentais dos alunos e da comunidade educativa.

O TELHEIRO PRINCIPAL e alguns edifícios da Escola Básica 2/3 Álvaro Velho têm AMIANTO. Este encontra-se em elevado estado de degradação com a iminente libertação de partículas nocivas para a saúde. Estas substâncias CANCERÍGENAS a serem diariamente inaladas pelas cerca de 1.500 pessoas que frequentam o espaço escolar, são ainda arrastadas pela ação do vento, contaminando também toda a região circundante à escola e a população aí residente.

A Associação de Pais tem, ao longo dos anos, lutado pela REQUALIFICAÇÃO da Escola!

A Associação de Pais tem, ao longo dos anos, lutado pela REMOÇÃO DO AMIANTO!

A Associação de Pais tem, ao longo dos anos, lutado pela garantia de condições adequadas ao ensino e aprendizagem!

A Associação de Pais tem, ao longo dos anos, apresentado todas estas questões às mais altas instâncias democráticas do país, grupos parlamentares dos diversos quadrantes políticos e outros órgãos de gestão educativa - e nada aconteceu!

Mais um ano letivo que começa e nada foi feito! O que será necessário acontecer para colocar a Escola Álvaro Velho no mapa das prioridades?

Chegou o momento de dizermos BASTA!

Exigimos uma escola digna!

URGE a remoção de TODOS os materiais com AMIANTO existentes na ESCOLA ÁLVARO VELHO, dando cumprimento à legislação portuguesa e europeia com mais de uma década!

URGE a tomada das medidas necessárias para devolver aos nossos filhos, e a toda a população, a saúde a que têm direito!

URGE a tomada das medidas necessárias para fazer cumprir a legislação, e dar aos nossos filhos a qualidade na educação a que têm direito!

Solicitamos a Vossas Excelências, que se dignem a intervir no sentido de ordenar aos órgãos competentes, a realização das obras necessárias para uma educação de qualidade na Escola Básica 2/3 Álvaro Velho;

Só assim será possível proporcionar aos alunos as condições essenciais para a igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar;

Só assim será possível combater, com sucesso, o abandono escolar e conquistar os jovens em risco, promovendo uma educação e cidadania globalizante;

Só assim será possível que os alunos possam usufruir dos direitos consagrados na Constituição e na Lei.

Face ao exposto, vimos respeitosamente peticionar a Vossas Excelências:

1. A REQUALIFICAÇÃO do edificado, assim como as obras necessárias de manutenção e conservação, por forma a respeitar a legislação em vigor para espaços escolares e a criar as condições condignas para uma educação de qualidade;

2. A REMOÇÃO DE TODO O AMIANTO nas condições de segurança exigidas por Lei.

Na expectativa de que as nossas preocupações e solicitações merecerão a Vossa melhor atenção, apresentamos a V. Excelências os nossos melhores cumprimentos.

Lavradio, 16 de setembro de 2019

Os Primeiros Signatários,

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho
NIPC 502 278 900

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