Portugal deve responder ao Pedido de Assistência da UE/OMS para tratamento médico especializado de crianças palestinianas
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmas. Senhoras Deputadas e Exmos. Senhores Deputados,
É com profunda preocupação que o Coletivo ‘Parents for Peace Portugal’ assiste à situação das crianças oriundas da Faixa de Gaza, que se encontram em necessidade urgente de ajuda médica e que poderiam ser acolhidas em Portugal.
Desde a escalada da violência no Médio Oriente, têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação social as condições de vulnerabilidade em que estas crianças se encontram, algumas delas em situações de saúde extremamente graves, exigindo cuidados médicos especializados que não estão disponíveis nos campos de refugiados onde atualmente residem, seja em Gaza, ou, no caso das crianças que conseguiram ser evacuadas antes do encerramento da fronteira de Rafah, no Egito.
Através da aplicação disponibilizada pelo oPt Health Cluster, cuja agência líder é a Organização Mundial de Saúde (OMS), é possível consultar os dados relativos às evacuações médicas de pacientes oriundos de Gaza e que atestam a gravidade da situação humanitária que se vive.
(https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODAxNTYzMDYtMjQ3YS00OTMzLTkxMWQtOTU1NWEwMzE5NTMwIiwidCI6ImY2MTBjMGI3LWJkMjQtNGIzOS04MTBiLTNkYzI4MGFmYjU5MCIsImMiOjh9)
Segundo o relatório ‘Estimating Trauma Rehabilitation Needs in Gaza using Injury Data from Emergency Medical Teams’ de 30 de julho de 2024, pelo menos 25% dos 22,5 mil feridos em conflitos na Faixa de Gaza, até ao dia 23 de julho, apresentam lesões que exigem acesso a serviços de reabilitação no atual momento e ao longo dos próximos anos.
(https://www.who.int/publications/m/item/estimating-trauma-rehabilitation-needs-in-gaza-using-injury-data-from-emergency-medical-teams)
É do conhecimento geral que países vizinhos como Espanha, Itália e Bélgica já responderam ao pedido lançado pelo Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPCU) em colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para apoiar no transporte e assistência médica a estas crianças. Nas palavras do Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor Geral da OMS: “Estas são crianças muito doentes que vão receber o cuidado que precisam (…) Encorajamos outros países que tenham a capacidade e as instalações médicas a receberem pessoas que, sem terem nenhuma culpa, foram apanhadas no meio desta guerra”.
Foram incluídas, numa lista partilhada com os Estados-Membros da União Europeia e países parceiros,109 crianças prontas a serem transferidas para hospitais europeus.
Tendo em conta o compromisso do nosso país para com os direitos humanos, é incompreensível a demora na ativação dos mecanismos necessários para o acolhimento destas crianças, em território nacional.
O Direito à saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa como um Direito Fundamental, sendo que as crianças têm direito à especial proteção do Estado, nos termos do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa.
É do conhecimento público que Portugal possui infraestruturas e profissionais de saúde capacitados para oferecer os cuidados necessários. Exemplo disto é o Centro de Reabilitação para as vítimas ucranianas da invasão militar russa, criado especificamente para o propósito, através da reabilitação de um antigo seminário.
Reiteramos o forte apelo pela paz e pela não politização de guerras quando o assunto é saúde, feito pelo diretor europeu da OMS, Dr. Hans Klug.
Os signatários desta petição vêm apelar ao governo português que responda ao pedido supramencionado, com medidas concretas e acionamento dos meios necessários, de forma a prestar o apoio logístico e médico necessário, para receber em Portugal crianças em necessidade de cuidados médicos especializados, oriundas da Faixa de Gaza.
EN VERSION
Dear President of the Assembleia da República, Prime Minister and deputies
It is with deep concern that the collective Parents for Peace Portugal observes the situation of children from the Gaza strip, who are in urgent need of medical aid, and who could be hosted by Portugal.
Since the beginning of the escalation of violence in the Middle East, the precarious conditions faced by these children have been shared widely via social media. Some cases are extremely serious, requiring specialist medical care which is not available in the refugee camps where they are currently residing, whether in Gaza, or in the case of children who were able to be evacuated before the closure of the Rafah crossing, in Egypt.
Using the application made available by the oPt Health Cluster, under the lead agency of the World Health Organisation (WHO), it is possible to access data on the medical evacuations of patients from Gaza. These data testify to the severity of the humanitarian situation.
Link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODAxNTYzMDYtMjQ3YS00OTMzLTkxMWQtOTU1NWEwMzE5NTMwIiwidCI6ImY2MTBjMGI3LWJkMjQtNGIzOS04MTBiLTNkYzI4MGFmYjU5MCIsImMiOjh9
According to the report ‘Estimating Trauma Rehabilitation Needs in Gaza using Injury Data from Emergency Medical Teams’ published 30th July 2024, of the 22,500 people wounded in Gaza up until 23rd July 2024, at least 25% have acute and ongoing needs requiring access to rehabilitation now, and for the years to come.
Link:
https://www.who.int/publications/m/item/estimating-trauma-rehabilitation-needs-in-gaza-using-injury-data-from-emergency-medical-teams
It has been widely reported that neighbouring European countries such as Spain, Italy and Belgium have already responded to the call for activation launched by the EU Civil Protection Mechanism (UCPM) in collaboration with the World Health Organization (WHO) to provide support to these children in terms of transport and medical treatment. In the words of Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, General Director of the WHO: “These very sick children will be getting the care they need [...] We encourage other countries who have the capacity and medical facilities to welcome people who, through no fault of their own, are caught in the grips of this war.”
109 children are ready to be transferred to European hospitals, as shown on a list shared with EU and partner countries.
Bearing in mind our country’s commitment to human rights, the delay in activating the necessary mechanisms for accepting these children into the Portuguese national territory is incomprehensible.
The right to health is written into the Constitution of the Portuguese Republic as a Fundamental Right, whereby children have the right to the state’s special protection, under the terms of article 64 of the Constitution.
It is a matter of public knowledge that Portugal has the health infrastructure and medical professionals equipped to offer the necessary care. An example of such is the Rehabilitation Centre for Ukrainian victims of the Russian military invasion, created specifically for such a purpose, through the renovation of a former seminary.
We reiterate the strong call made by the WHO Regional Director for Europe, Dr. Hans Kluge, for peace and non-politicisation of war where health is concerned.
The signatories of this petition call on the Portuguese government to answer this appeal by taking concrete measures that will allow for the necessary logistic and medical support in order to host, in Portugal, children from the Gaza Strip that need specialized medical care.
