Centro de Formação | Estádio Marques da Silva
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar
1 – Na sequência do processo e da insolvência judicialmente decretada
contra a Associação Desportiva Ovarense – “associação mãe” da requerente
– foram arrestados à massa falida da insolvente todos os seus bens – o
estádio, o pavilhão e um espaço polivalente, assim como todas as suas áreas
exteriores e áreas dependentes.
2 – Em 2020, aqueles bens foram submetidos a hasta pública e
arrematados a um investidor privado de fora do concelho de Ovar.
3 – Sob a crónica de uma morte anunciada, sobrelevou-se acima da
desgraça e da tragédia a enorme paixão dos sócios pelo clube e pelo futebol…
e a Ovarense, como se de uma fénix se tratasse, renasceu das cinzas em
2008 com uma nova associação e uma denominação idêntica – a ora
requerente.
4 – Navegando por mares encapelados, mas encontrando forças na força
insuperável dos seus associados e adeptos, foi reposta a honra na sua história
de quase 100 anos – Centenário que cumpre no próximo dia 19 de
dezembro de 2021 - e restabelecido o caminho da glória e do sucesso
desportivo das suas cores alvinegras.
5 – É superior intenção e objetivo da Ovarense reconquistar de forma
plena e resgatar da desonra dos primórdios deste século de XXI, a memória e
o legado dos seus fundadores e beneméritos, com especial apreço pelo
notável e extraordinário benemérito Francisco Marques da Silva.
6 - Deste desígnio e ambição coletiva tomaram conta, em boa conta, os
atuais corpos diretivos.
7 – Assim, constitui propósito de incontornável, deliberação irrevogável e
determinação inabalável desta Direção resgatar do interesse privado e
readquirir a propriedade de todo Complexo Desportivo Marques da Silva
para o domínio da utilidade e do interesse público municipal e requalificá-lo
profundamente, adaptando-o aos novos tempos e normas urbanísticas,
conferindo orgulho e conforto a uma das obras - “a Obra de Um Século” -
que as mais insignes gerações vareiras aqui edificaram e outrora denominado
como Parque da Oliveirinha - que chegou a ser considerado, aquando a sua
fundação, o "mais moderno do Distrito", com "dois balneários e vestiários",
"duas salas e instalações sanitárias", um "court de ténis" um "ringue de
patinagem", "duas avenidas arborizadas" e uma "esplanada com bufete".
8 – Ora, é este o nosso intuito, o nosso intento e intenção genuína. É este
o nosso plano. O projeto, objetivo e pressuposto de toda a nossa atuação:
tornar no mais moderno do distrito aquilo que outrora o foi!
9 – E com ele, esperamos dar corpo à formação e à competição
desportiva, alicerce do Desenvolvimento do ser humano que encontra na
atividade física melhorias no comportamento, na educação e na boa saúde
física e mental, instrumentos do sucesso para as nossas crianças e para as
gerações jovens.
10 – E, reconhecemos, este nobilíssimo desiderato jamais será alcançado se
o destino da associação não se cruzar e não se inscrever estes passos a
companhia das nossas autarquias.
11 - É imprescindível que a esta nossa vontade inquebrável se junte à força,
aos meios e aos instrumentos financeiros que o Município de Ovar pode
dispor, nomeadamente nos fundos comunitários.
12 - É essencial que a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Junta
de Freguesia abracem connosco e com a mesma robustez, energia e
persistência este escopo, esta expectativa e este fim.
13 - E tenham a mesma e única resolução.
14 – As nossas autarquias, com especial destaque para Câmara Municipal,
sempre souberam ser, desde o início e até à presente data, um baluarte do
apoio ao associativismo ovarense.
15 – Esperamos, pois, que assim continue a ser e se reforcem os laços desta
relação profícua entre o interesse público e a utilidade pública, entre as
atribuições do poder local e as iniciativas da sociedade civil.
16 – Aqui chegados, esta direção da “Ovarense” herdou dívidas (algumas) e
constrangimentos (muitos), agravados pelas contingências resultantes da
crise pandémica, todavia soube, nas tormentas, manter a nau à tona e a
navegar.
17 – Lentamente é certo, mais do que a vontade ensejava, mas a navegar com
um rumo certo e seguro.
18 – Por isso, voltámos a sonhar… a projetar, a ambicionar.
19 – E se o propósito primordial é a reaquisição e requalificação do Complexo
Desportivo Marques da Silva, temos como certo que este percurso
somente se poderá fazer faseadamente.
Primeira Fase
20 – A primeira fase é a construção do Centro de Treinos da Ovarense,
nas Unidades 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7 do Lote 2, da Parcela 2 do Plano de Pormenor
do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar.
21 – Nestas unidades foi constituído por escritura pública, outorgada no dia
12 de dezembro de 2017, um direito de superfície a favor da requerente para
que ali erigisse as suas instalações sociais - compostas por sede, lojas do
clube, balneários, salas de formação, campos de jogos para treino e
formação e bancadas.
22 – Apesar dos esforços encetados pela anterior e pela atual Direção, e
mesmo com o prestimoso apoio financeiro da Câmara Municipal de Ovar às
atividades estatutárias da Associação, não foi possível conciliar despesas
de investimento na construção do Centro de Treinos com os encargos
correntes com a atividade e competição desportiva, a amortização de dívida
vencida e pagamento de rendas ao atual proprietário privado do Complexo
Desportivo Marques da Silva.
23 – Todavia, foi possível encontrar um interessado e investidor
privado para a Unidade 2.1 do Lote 2, da Parcela 2 do Plano de Pormenor
– destinada a Posto de Abastecimento de Combustível – que se encontra
disponível para investir e construir o equipamento para ali previsto
(redenominado de Centro de Energia para a Mobilidade Automóvel),
financiando, como contrapartida pela constituição e cedência de um
direito de superfície a seu favor naquela Unidade 2.1, a construção do
Centro de Treinos da Ovarense.
24 – O valor (preço) que se propõe pagar pelo direito de superfície estará
diretamente relacionado com o prazo de constituição desse direito, para
efeitos de exploração comercial do Centro de Energia que ali vier a construir,
sendo certo que para um prazo de 20 anos o investidor se propõe pagar
faseadamente 460 mil euros à requerente - ou a quem ela indicar para efeitos
de outorga da escritura pública de constituição do direito de superfície -, nas
condições da proposta que nos foi apresentada após o decurso das
negociações encetadas.
25 - Podendo este valor (preço) subir até aos 700 mil euros caso o
prazo seja fixado em 30 anos de duração do direito de superfície e
exploração do Centro de Energia para a Mobilidade Automóvel, e sendo
certo que, seja qual for o prazo de cedência do direito de superfície,
sempre, a final, os equipamentos ali instalados serão propriedade do
Município de Ovar, sem lugar a indemnização pelas benfeitorias aí
erigidas.
26 – Assim, afigura-se fundamental à construção do Centro de Treinos
da Ovarense a constituição de direito de superfície, com possibilidade da
sua cedência a terceiros, sobre a Unidade 2.1 do Lote 2, da Parcela 2 do
Plano de Pormenor a favor da requerente pelo Município de Ovar.
Segunda Fase
27 – Por outro lado, com a construção do Centro de Treinos da Ovarense
a Associação deixará de estar dependente da vontade do atual proprietário do
Complexo Desportivo Marques da Silva e libertar-se-á de encargos anuais
com rendas no valor atual de 22.140,00 €uros.
28 – De igual modo e em valor semelhante, sugere-se apenas e sem
intenção de “pôr a foice em seara alheia”, poder-se-á libertar provisoriamente
para o Pavilhão Gimnodesportivo de Maceda a ADO – Basquetebol.
29 – E desta forma, desenvencilhado o senhorio do Parque da Oliveirinha
destes seus inquilinos, poderá o mesmo reaver o anseio de devolver aquele
equipamento desportivo, de interesse público municipal [o que se sugere seja
reconhecido pela Assembleia Municipal de Ovar], ao povo vareiro e ao
Município de Ovar - por um justo valor, proporcional ao investimento que fez
com a sua aquisição à massa insolvente da extinta associação ovarense, sem
que seja necessário comprar-lhe a vontade para além da propriedade ou
expropriar-lho nos tribunais.
Terceira Fase
30 – Uma vez na posse da autarquia, esta poderá, na oportunidade,
elaborar projetos e efetuar obras de requalificação, financiando nos
fundos comunitários uma obra digna do seu passado vetusto, condizente
com a memória dos fundadores e beneméritos da nossa Centenária
Ovarense.
31 – Cedendo, depois, às associações desportivas de Ovar o uso daqueles
equipamentos desportivos.
32 - E no ensejo, rever o Plano de Pormenor acima citado, adaptando a
área restante da Parcela 2 às reais necessidades da associação (modestas
diga-se) e à realidade e tendências atuais do mercado.
Termos em que se requer a V. Exa. se digne ceder e constituir a favor
deste requerente o direito de superfície, pelo prazo de trinta anos, sobre
a Unidade 2.1 do Lote 2 da Parcela 2 do Plano de Pormenor do Núcleo
Desportivo a Norte de Ovar, por forma a dar execução, com a construção do
Centro de Treinos da Ovarense, às Unidades 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7 do Lote 2,
da Parcela 2 deste Plano de Pormenor já anteriormente cedidas pela Câmara
Municipal de Ovar.
